Deputados aprovam em regime de urgência propostas da Seduc para ‘construir nova educação básica no Pará’

O secretário de Educação, Rossieli Soares, durante reunião em Comissões da Assembleia Legislativa, onde foram aprovados projetos que preveem criar nova estrutura organizacional na Seduc/Fotos: Divulgação.

A Comissão de Constituição e Justiça e a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa aprovaram ontem quatro propostas em regime de urgência voltadas para a educação. Trata-se do projeto de lei que dispõe sobre a reestruturação da Secretaria de Educação – revoga duas leis e dispositivos de outras -, para dotar a Seduc de nova estrutura organizacional e atender ao desafio de Rossieli Soares, o secretário da pasta: construir nova qualidade para a educação básica no Pará.

Não faltaram os salamaleques de praxe: “As propostas representam valorização do profissional; o Pará é um dos Estados que mais se preocupam com a educação e tem o segundo melhor salário do Brasil, perdendo apenas para o Estado do Mato Grosso do Sul”, disse o presidente de uma das Comissões ante o secretário que já foi ministro. 

Perdas e ganhos

Pela nova estrutura, a Secretaria passará a ter, abaixo do chefe, seis secretarias – inclusive a Secretaria-Adjunta de Gestão de Rede e Regime de Colaboração, seja lá o que isso significa -, Consultoria Jurídica e Núcleos – de Comunicação, de Contratação e de Gestão Estratégica -, além do Conselho Estadual, extinção de 37 gratificações e criação da gratificação de gestor escolar para remunerar servidor em outras funções a serem criadas, e 163 cargos.

Vai perde lugar

Com o novo dispositivo, serão extintas várias funções na Secretaria, inclusive a diretoria ocupada pelo filho do deputado estadual Martinho Carmona que, dizem, esperava que o rebento viesse a assumir a nova Secretaria-Adjunta de Infraestrutura, que deve absorver parte das funções extintas, como a de diretor de Recursos Técnicos Imobiliários, ocupada por Israel Carmona, mas o cargo terá novo titular.

Extinção e transformação

Política à parte, o projeto deve precisar de muitos remendos nas Comissões da Assembleia Legislativa, uma vez que trata como ‘extinção’ cargos que deverão ser apenas ‘transformados’. É o caso da Ouvidoria, considerada desnecessariamente em vias de extinção para dar lugar a uma Corregedoria. Ouvidoria deveria facilitar a comunicação com a sociedade, servidores e fornecedores, enquanto Corregedoria tem função fiscalizadora, processo disciplinar, ética e sindicância.

Cheirados ou ouvidos

Não consta que o secretário Rossieli Soares tenha promovido audiências com os atores do setor educacional para discutir as mudanças, como manda o modo politicamente correto, mas o projeto avança.

Papo Reto

  • Pagar para sofrer. Assim vivem moradores da avenida Generalíssimo Deodoro, entre Conselheiro e Mundurucus, que têm padecido com a falta d’água em várias horas do dia, problema que persiste há quase três anos.
  • Apesar da reclamação, nenhuma medida eficaz para solucionar a questão. E a conta? Ah, essa chega e, em alguns casos, com valores majorados da média cobrada.
  • Dados do Superior Tribunal de Justiça apontam que o maior número de recursos criminais na corte envolve tráfico de drogas.
  • Daí se conclui que o problema é nacional e que os traficantes estão com dinheiro grande para se defenderem.
  • Fruto de parceria entre o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e a Microsoft do Brasil, o governo lança a plataforma ClimaAdapt, para identificar vulnerabilidades climática.
  • A ferramenta utiliza dados públicos de diferentes órgãos ambientais para identificar problemas específicos das regiões brasileiras aos eventos climáticos extremos.
  • A Câmara e Senado enfrentam impasse sobre a votação de medidas provisórias do governo Lula. Os presidentes das duas casas têm posições diferentes sobre a composição dos colegiados, compostos por deputados e senadores.
  • O IBGE registra 1.652.876 pessoas indígenas no Brasil, já incluindo IBGE já incluindo yanomamis, que totalizam 27.144 indígenas, em Roraima e no Amazonas.
  • Aviso aos navegantes, sobretudo aqueles que perseguem a pescada amarela no Pará: a Procuradoria-Geral da República pediu ao Supremo que o crime de trabalho escravo seja imprescritível.
  • A Anvisa flexibilizou o uso de máscaras em hospitais, já que a Vigilância Sanitária mudou recomendação, em vigor desde 2020.
  • Lei garante troca de implante mamário para paciente de câncer, tanto no setor privado quanto na rede pública.
  • No caso do Sistema Único de Saúde, a publicação prevê que a substituição ocorra em até 30 dias após a indicação médica.