O polêmico concurso público aberto pelo Tribunal de Contas dos Municípios para contratação de pessoal, incluindo dois conselheiros-substitutos – mesmo sem vagas disponíveis, nesse caso -, corre para um desfecho incerto e não sabido, ao menos quanto às investigações que estão sendo feitas pela Promotoria de Justiça dos Direitos Constitucionais Fundamentais e dos Direitos Humanos do Ministério Público do Pará.
O novo imbróglio se descortinou com a publicação dos nomes dos candidatos inscritos, entre eles o de Caroline de Mattos Buchacra Hirschmann, que concorre ao cargo de Auditor de Controle Externo-Área Jurídica, comissionada e lotada na Procuradoria do Tribunal de Contas do Estado, o TCE. Caroline é filha da promotora Maria da Penha de Mattos Buchacra Araújo, responsável pelas investigações no TCM.
Impedimento legal
Especialistas e observadores da cena, que têm criticado os procedimentos adotados pelo Tribunal de Contas dos Municípios para levar a cabo um concurso público sob diversas suspeitas, a partir da contratação da banca do certame, além da participação escancarada de pessoas ligadas à ex-presidente Mara Barbalho, avaliam que a promotora Maria da Penha de Mattos Buchacra Araújo deverá pedir o afastamento das investigações por impedimento legal.
No fio da navalha
Em suma: com a filha Caroline de Mattos Buchacra Hirschmann candidata, a promotora passa a ser considerada ‘sem isenção de ânimo para investigar qualquer denúncia contra o TCM’. No português claro, a promotora daria andamento às investigações caso a filha seja aprovada?