Clóvis Carneiro

Reforma Tributária

Que proposta é essa?

Presidente da Associação Comercial do Pará, o economista Clóvis Carneiro (foto) diz que propostas de reforma que tramitam no Congresso não projetam redução da carga fiscal no País; muito pelo contrário: indicam aumento na tributação de serviços e do agronegócio. Para ele, apesar da mineração e seu peso no PIB nacional, o Pará precisa discutir amplamente qual modelo econômico precisa seguir.  

• Na sua visão, o que seria uma Reforma Tributária justa, dinâmica e atual?

• O acentuado aumento da carga fiscal no Brasil foi o principal concorrente para o baixo crescimento médio da nossa economia. Sofremos desindustrialização relevante em relação ao resto do mundo. No final da década de 1980, a indústria brasileira tinha 3% de participação na produção mundial de manufaturados e hoje tem 1,2%, segundo a Unido. No mesmo período, nossa carga fiscal passou de algo em torno de 25% para 36% a 37% do PIB. Isso traduz uma relação muito forte entre o aumento dos impostos e a desindustrialização. Perdemos 60% de participação.

• Contextualizada a situação, entendo que uma reforma tributária justa tem, necessariamente, que projetar a redução da carga fiscal, mesmo que seja num momento futuro, considerando a conjuntura fiscal do País, que não é boa. Infelizmente, os três projetos em tramitação no Congresso Nacional não apontam nesse sentido. Ao contrário, tanto as duas emendas constitucionais, a PEC 45, da Câmara, quanto a PEC 110, do Senado, e o PL 3887/20, do Executivo indicam aumento da carga fiscal, via aumento na tributação dos serviços e do agronegócio. As duas PECs têm potencial para aumentar a carga em até 14% e o projeto de lei, de dobrar a arrecadação de PIS e Cofins.

• Quais os principais itens que a reforma deve contemplar para que de fato impulsione o desenvolvimento do setor produtivo e a economia?

•  Com a globalização, a concorrência para a atração de investimentos produtivos acontece a nível internacional: o país que oferece melhores custos de produção traz para si o projeto produtivo. Exemplo disso são as empresas “ponto com”, que na sua maioria têm suas sedes fiscais na Irlanda, onde o imposto é cobrado por alvará e em valores relativos bem abaixo da média internacional. Outro exemplo é a migração da indústria de manufaturados para o Oriente, especialmente para a China, por conta de menores custos tributários e de mão-de-obra. A participação da China na produção mundial de manufaturados passou de 13,69%, em 2005, para 29,67%, em 2019 – mais do que dobrou.

• Penso que isso deve ser visto pelos nossos legisladores na hora de formularem a nossa reforma tributária. Assim, o principal item que deve ser verificado é diminuir a carga fiscal, nem que seja em longo prazo. Tem que projetar uma redução na carga para tornar o País competitivo para atrair investimentos produtivos. O resto é perfumaria, simplificação, centralização e outros itens de menor importância. Em minha opinião poderiam ser atacados através de regras infraconstitucionais e, até mesmo infralegais. Existem vários artigos de renomados juristas demonstrando essas questões. 

• Muitas médias indústrias do Pará já estão com seu parque industrial defasado, mas não conseguem modernizar sua área de produção pelos altos custos de maquinário. O Sr. considera que a reforma incentivará esses investimentos?

• Costumo dizer que o Pará dá claros sinais da “Doença Holandesa”, anomalia econômica descrita a partir da indústria petrolífera dos Países Baixos, cuja participação no PIB era tão grande que os demais setores da economia ficaram como que relegados. Em resumo é isso: tem mais implicações, como a questão cambial e outras, mas, para efeito de comparação com o Pará ficaremos só com o tamanho da participação no PIB. Penso que a mineração é uma bênção para a economia paraense. Coloco isso como ressalva.

• Tal como a indústria brasileira, a indústria de transformação paraense encolheu e o atual parque fabril do Estado (extra cadeia mineral) não teve capacidade de investimento. 

• A indústria de transformação paraense não tem tido capacidade de investir em modernização, por fatores nacionais: altas taxas de juros, tributação muito onerosa e diminuição do mercado por baixo crescimento econômico. Toda a indústria brasileira sofreu com isso nas três últimas décadas. Some-se a isso o fato de o Pará ser um Estado periférico, com menor densidade econômica, mercado reduzido, ter problemas de infraestrutura e ainda ter sua principal indústria de transformação, a indústria madeireira, atingida em cheio por questões ambientais. Dito isso, acredito que para voltarmos a ter investimentos vigorosos em manufaturas no Pará precisamos de mais do que uma reforma tributária que diminua a carga fiscal, temos que ter uma série de outras definições que deem segurança jurídica aos investidores. Neste ponto, se sobrepõem questões nacionais e estaduais. Por exemplo: nas duas propostas de emendas constitucionais estão colocadas restrições a incentivos fiscais estaduais. Pergunto: sem essa possibilidade, quem irá ganhar os investimentos industriais: um estado periférico com limitação de mercado e infraestrutura, ou um estado com boa infraestrutura e um mercado bem maior? Essa pergunta deve colocar atenta a sociedade paraense e a classe política do Estado. Precisamos fazer uma ampla análise para sabermos qual economia queremos para o Pará. Temos que descer dos grandes números da economia paraense, que aparentemente são muito confortáveis, por conta da mineração, e discutirmos setor a setor, região por região.

• Dizem que o Pará é um Estado promissor. Então, a reforma seria uma saída para que novos empreendimentos cheguem ao Estado?

• Como disse na resposta anterior, o Pará precisa mais do que a reforma tributária. Ela poderá ser um ponto de partida. Precisamos definir como posicionarmos empreendimentos econômicos à luz da Lei Estadual 6.745, que definiu o zoneamento econômico-ecológico, tratar efetivamente da regulamentação fundiária, etc… Dar segurança jurídica aos investidores.

• Estudos do Sebrae apontam que 66% dos pequenos negócios no Brasil são informais. No Pará, esse número é maior, de 90%. O que esse segmento deve esperar da reforma?

• A reforma para os microempresários deve acontecer em duas vertentes: simplificação e desoneração. Como exemplo, costumo citar o caso do MEI – Micro Empreendedor Individual. Criaram uma pessoa jurídica para “formalizar” um sujeito que trabalhava bem na informalidade. Consequência? A inadimplência nas obrigações de pagar e fazer entre os MEIs passa dos 90% no Brasil todo. Não seria mais fácil deixar esse sujeito trabalhando como pessoa física e deixá-lo desonerado? O que eles arrecadam é muito pouco. Não faz sentido você formalizar para onerar os informais. No primeiro momento, alguns até podem ser convencidos a adotar uma personalidade jurídica, mas depois, por questão de rentabilidade, voltam à informalidade. As propostas de reforma tributária tramitando no Congresso Nacional não comtemplam essa questão.

• O esforço, em situação normal, seria formalizar esses informais, mas, em meio à pandemia, a preocupação é manter os formais, 90% deles micro e pequenas empresas. Também nesse caso, o que esperar?

• O grande problema na pandemia é manter o nível de consumo da população como forma de manter empresas e empregos. Isso funcionou de forma razoável com o Beneficio Emergencial e Auxílio Emergencial. Sem isso, a situação estaria muito pior. Mal comparado podemos dizer: trataram medidas de caráter keynesiano de sustentação do consumo, equivalentes aos Food Stamps criados em 1939, como medida minimizadora dos efeitos da Grande Depressão nos EUA. Penso que não é hora de fazer “banzeiro” na economia e o melhor caminho para atender os microempresários é desonerar e desregular.

• Além do governo federal, o governo do Estado poderia contribuir para amenizar a situação dessas empresas?

• Não só o Estado como os municípios podem adotar medidas para facilitar o desempenho das microempresas. A economia é um sistema onde todos os entes devem trabalhar na mesma direção. A questão da facilitação de negócios é fundamental para estimular investimentos e muito da burocracia empresarial tem origem nas administrações municipais e estaduais. Não podemos esquecer que o Supremo definiu como de competência de Estados e municípios o funcionamento das atividades econômicas, mas esse conceito não vale só para tempos de pandemia. Uma boa medida seria as Câmaras de Vereadores, prefeituras, assembleias legislativas e governos estaduais montarem grupos de trabalho para propor medidas facilitadoras de negócios e, por consequência, criar um ambiente para maior atração de investimentos. 

• Por que a ACP não pleiteia do Estado redução do ICMS na conta de energia elétrica das micro e pequenas empresas, esticar os prazos do Refis, livrando essas empresas de restrição e garantindo sua participação em licitações público-privadas?

• Na campanha eleitoral de 2018, o Fórum das Entidades Empresariais reuniu na Fiepa com os dois principais candidatos e a questão da redução da alíquota do ICMS na tarifa de energia elétrica foi colocada. O então candidato Helder Barbalho foi absolutamente sincero, dizendo que o Estado não teria como abrir mão desta arrecadação. Ora, num momento de campanha eleitoral, quando candidatos tangenciam as questões, um candidato dizer algo que não agradaria aos ouvintes entendo como sincero. Também em função da pandemia, o Fórum encaminhou ao governador pleito pelo reparcelamento geral das obrigações fiscais com o Estado.

• A bancada federal não foi acionada pela ACP para exigir que o governo federal contemplasse o Pará com parte dos R$ 14 bilhões da renovação da concessão da Ferrovia de Carajás. Essa dinheirama toda foi para Centro-Oeste, mas poderia ajudar na construção de uma ferrovia 100% paraense.

• Fizemos mais. Eu e o José Maria Mendonça, presidente do Centro das Indústrias do Pará e diretor da ACP, fomos para audiência pública no Senado Federal que tratou da renovação das concessões ferroviárias para pleitear investimentos na Ferrovia Paraense. Além disso, participamos da audiência pública ocorrida em Belém para reivindicar os investimentos na Ferrovia Paraense. Os nossos documentos colocando a posição das duas entidades estão à disposição de quem quiser ver.

• Nessa questão das ferrovias, hoje, temos situação diferente. Temos que brigar com todas as forças pela imediata implantação da Ferrogrão, porque irá ter efeito multiplicador fantástico no desenvolvimento da Região Oeste do Pará. Infelizmente, a Ferrogrão está embargada com base na Convenção OIT 169.

• Já do lado Leste do Estado, com a concessão da Ferrovia Norte-Sul, temos situação diferente. Penso que devemos trabalhar pelo ramal ligando Açailândia a Barcarena e outro da região de Santana do Araguaia  ou Redenção, ligando até a Ferrovia Norte- Sul. O investimento será menor e não se criará uma ferrovia paralela à Norte-Sul. Isso é uma questão que tem que ser debatida pela sociedade paraense.