Coluna – Sábado, 23 e domingo, 24 de janeiro

Pará mantém arrocho tributário
mesmo durante a pandemia

O governo do Pará não deu a mínima para a decisão do Planalto, ano passado, que adiou o recolhimento de diversos impostos – prorrogação do Simples, suspensão de contratos e redução do valor do recolhimento patronal e de empregados. Aqui, não se viu um movimento sequer com relação aos tributos estaduais e nem o IPVA teve prorrogação, mesmo com a preocupação de manter uma linha de frente contra os efeitos da pandemia.

Também quero

Vários médicos de Belém se afastaram de suas atividades durante a pandemia com receio de contrair a Covid-19. Outros optaram por continuar trabalhando, muitos acabaram infectados e outros tantos vieram a óbito. Agora, com a chegada da vacina, médicos que se afastaram e não trabalharam na linha de frente vestiram seus jalecos e foram correndo receber o imunizante. Até agora, o CRM prefere cruzar os braços a investigar os infratores.

Risco à vista

Entidades ligadas a movimentos sociais se articulam para participar de audiência pública convocada pela deputada Marinor Brito (foto) sobre a construção da Estrada da Liberdade, que prevê cortar área de preservação ambiental por trás do Utinga – entre o parque e a avenida João Paulo II. O projeto, ao que se diz, deverá impactar o remanescente quilombola de Abacatal, em Ananindeua, que ficará irremediavelmente mais vulnerável.

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Sem alarde

Com todo respeito aos esforços do governo no combate à pandemia e sem querer alarmar ninguém, aqui vai um pitaco da coluna: a não ser que o paraense possua um antígeno especial que o diferencie dos amazonenses, a segunda onda de Covid-19 está mais próxima de alcançar a população do Estado do que imagina nossa vã filosofia. Para refrescar a memória: a primeira onda inicialmente colapsou o sistema de saúde em Manaus e, em seguida, avançou celeremente sobre o Pará.

Ações preventivas

E, verdade seja dita, não fossem os hospitais regionais de média e alta complexidade distribuídos regionalmente, o estrago por estas bandas teria sido bem maior do que lá. Convém ao governo do Estado, portanto, antecipar novas as ações preparatórias, mas ainda assim pergunta-se: qual é a capacidade real de geração de oxigênio hospitalar no Estado? Há reserva de contingência preparada pela Secretaria de Saúde?

É uma festa

O tradicional Porto Solamar, na Vila da Barca, bairro Sacramenta, resolveu liberar geral. Todas as noites, de sexta a domingo, promove festas até altas horas da madrugada. O distanciamento social é expressão desconhecida e o uso de máscaras, bem, talvez somente no Carnaval, que, a julgar pelo “esquenta” desses últimos finais de semana, promete fortes emoções às margens da Baía do Guajará. P.S: fiscalização que é bom, nem pensar.

Mesmo rastro

O rombo deixado pelo ex-prefeito de Altamira Domingos Juvenil Nunes de Souza, político que dispensa apresentações quando o assunto é irregularidade administrativa, pode chegar a  R$ 200 milhões. O atual prefeito deverá entregar ao Ministério Público Estadual uma penca de irregularidades da gestão de Juvenil  em todas as áreas da administração municipal, mas, o que é um cascudo para quem leva puxão de orelhas desde sempre?

Além do mais

Depois do problema com os respiradores e a má condução administrativa da pandemia no Pará, agora foi o Instituto Panamericano de Gestão, OS que ficou responsável pela administração dos Hospitais de Campanha de Breves e de Santarém, além do Hospital Regional do Tapajós, em Itaituba, quem ingressou com ação na Justiça para reivindicar o pagamento de R$ 57 milhões referentes a serviços prestados nas três unidades.

Quem paga

O Instituto alega que o contrato junto a Secretaria de Saúde do Estado, a Sespa, foi cumprido, gerando uma dívida milionária junto aos colaboradores da OS. De acordo com a legislação que rege as Organizações Sociais, o IPG não pode e não possui fluxo de caixa, estando impedido de, por si próprio, arcar com as dívidas das Unidades junto a funcionários e fornecedores.

Merenda em dia

Para alegria e felicidade geral dos prefeitos, já está nas contas das secretarias municipais de Educação a 12ª. parcela, correspondente a dezembro/20, da alimentação escolar. O atraso ocorreu por conta da caducidade do decreto presidencial da calamidade pública, reeditado no início desta semana. E se Deus mandar bom tempo, o FNDE deve liberar no próximo dia 5 a primeira parcela do ano, correspondente a este mês. Convém fazer figa.

Coisa certa

O novo prefeito do Acará, Pedrinho da Balsa, do MDB – aquele que mandou substituir os feijões impróprios ao consumo do kit dos alunos -, inaugurou moderno centro de distribuição de alimentação escolar, equipado com câmaras frigoríficas para conservação de proteínas, palpas de frutas e de hortifrútis produzidos por agricultores familiares.

Olho mágico

A novidade fica por conta do monitoramento remoto, via celular, com acesso full-time para o prefeito, a secretária de Educação, vereadores  e membros do Conselho de Administração Escolar fiscalizarem a execução do programa, conforme dita o FNDE.

Olho da rua

A Eletronorte acelera o ritmo de demissões previstas para este ano – cerca de 235 trabalhadores até fevereiro. Além dos 194 que foram notificados entre 3 e 4 de janeiro, 19 receberam a notificação nesta semana e outros 22 serão notificados do desligamento até o dia 1º de fevereiro. Os desligamentos estavam previstos em acordo coletivo assinado junto ao sindicato em 2019, em meio ao processo de desmonte do sistema Eletrobrás, que está na lista de privatizações do governo Bolsonaro. O Pará perde 71 vagas.

Doutor Garrido

A Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica lança “Garrido e a Cirurgia Bariátrica”, história da especialidade no Brasil, implantada na Região Norte a partir de Belém, com as primeiras cirurgias no Hospital Ofir Loyola. O médico Luís Cláudio Chaves assina um capítulo do livro. A história envolve os médicos Francisco Alencar, o cirurgião Allan Herber e os anestesiologistas Mário Fascio, Prócion Klautau e Mariano Macedo, entre outros, sob inspiração do médico Arthur Belarmino Garrido.

  • A Sespa planeja criar o “Vacinômetro”, ferramenta digital que permitirá à população acompanhar em tempo real o número de pessoas que foram vacinadas contra a Covid-19.
  • Não se ouve uma palavra acerca da construção de um posto de gasolina na área do Aero Clube cedida pela Aeronáutica para a construção do Parque Ambiental de Belém.
  • Nem a Secretaria de Cultura, que conduz o projeto, nem a de Maio Ambiente e muito menos a Aeronáutica se dignaram, até hoje, a dar uma explicação sobre o assunto.
  • Em matéria de transparência, a administração pública, contrariando todas as regras, lidera o ranking até na frente dos mais sisudos de segurança nacional.
  • O Sindicato dos Caminhoneiros do Pará avisa que não vai se manifestar com relação à anunciada paralisação do setor anunciada no sul e sudeste do País
  • Segundo o sindicato, as associações responsáveis pela mobilização nacional sequer têm CNPJ e que tão fazendo essa marola toda por pura politicagem.
  • O ex-delegado-geral da Polícia Civil Alberto Teixeira deve deixar o comando da Secretaria de Direitos Humanos, assim como Jarbas Vasconcelos sairá do comando da Seap.
  • Os dois, porém, não serão descartados da administração estadual na possível reforma do secretariado; muito pelo contrário. É aguardar e conferir.
  • Quem adquiriu acesso a passagens aéreas para um giro frustrado pela Europa em 2020 briga até hoje por direitos que as operadoras teimam em restituir a conta gotas, quando muito.
  • Quando se analisa o que ocorre na Ásia, Europa, EUA e até aqui, em meio a esse pandemônio de informações, vem a pergunta: estamos preparados para mais um ou dois anos de confinamento, isolamento social e máscaras? 
  • O departamento médico do Remo bate cabeça para descobrir o vetor que levou mais de meia dúzia de atletas a contrair Covid-19, com sérios prejuízos à equipe.
  • O presidente do clube, Fábio Bentes, descartou “irresponsabilidade” dos atletas na festa promovida pela classificação na Doca, quando ele mesmo se recuperava da doença.
  • Vandick Lima figura entre os possíveis candidatos a Executivo de Futebol do Paysandu. Roger Aguilera também é outro a integrar a nova administração do clube.
  • Mais um atentado contra agente penitenciário no Pará. Na última quinta, em Moju, o agente Willames de Lima Santiago foi ferido por um integrante do Comando Vermelho.
  • É o quarto ataque contra policiais penais no Pará em 12 dias, com o saldo de um morto e cinco feridos.

Clóvis Carneiro

Reforma Tributária

Que proposta é essa?

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Presidente da Associação Comercial do Pará, o economista Clóvis Carneiro (foto) diz que propostas de reforma que tramitam no Congresso não projetam redução da carga fiscal no País; muito pelo contrário: indicam aumento na tributação de serviços e do agronegócio. Para ele, apesar da mineração e seu peso no PIB nacional, o Pará precisa discutir amplamente qual modelo econômico precisa seguir.  

  • Na sua visão, o que seria uma Reforma Tributária justa, dinâmica e atual?
  • O acentuado aumento da carga fiscal no Brasil foi o principal concorrente para o baixo crescimento médio da nossa economia. Sofremos desindustrialização relevante em relação ao resto do mundo. No final da década de 1980, a indústria brasileira tinha 3% de participação na produção mundial de manufaturados e hoje tem 1,2%, segundo a Unido. No mesmo período, nossa carga fiscal passou de algo em torno de 25% para 36% a 37% do PIB. Isso traduz uma relação muito forte entre o aumento dos impostos e a desindustrialização. Perdemos 60% de participação.
  • Contextualizada a situação, entendo que uma reforma tributária justa tem, necessariamente, que projetar a redução da carga fiscal, mesmo que seja num momento futuro, considerando a conjuntura fiscal do País, que não é boa. Infelizmente, os três projetos em tramitação no Congresso Nacional não apontam nesse sentido. Ao contrário, tanto as duas emendas constitucionais, a PEC 45, da Câmara, quanto a PEC 110, do Senado, e o PL 3887/20, do Executivo indicam aumento da carga fiscal, via aumento na tributação dos serviços e do agronegócio. As duas PECs têm potencial para aumentar a carga em até 14% e o projeto de lei, de dobrar a arrecadação de PIS e Cofins.
  • Quais os principais itens que a reforma deve contemplar para que de fato impulsione o desenvolvimento do setor produtivo e a economia?
  •  Com a globalização, a concorrência para a atração de investimentos produtivos acontece a nível internacional: o país que oferece melhores custos de produção traz para si o projeto produtivo. Exemplo disso são as empresas “ponto com”, que na sua maioria têm suas sedes fiscais na Irlanda, onde o imposto é cobrado por alvará e em valores relativos bem abaixo da média internacional. Outro exemplo é a migração da indústria de manufaturados para o Oriente, especialmente para a China, por conta de menores custos tributários e de mão-de-obra. A participação da China na produção mundial de manufaturados passou de 13,69%, em 2005, para 29,67%, em 2019 – mais do que dobrou.
  • Penso que isso deve ser visto pelos nossos legisladores na hora de formularem a nossa reforma tributária. Assim, o principal item que deve ser verificado é diminuir a carga fiscal, nem que seja em longo prazo. Tem que projetar uma redução na carga para tornar o País competitivo para atrair investimentos produtivos. O resto é perfumaria, simplificação, centralização e outros itens de menor importância. Em minha opinião poderiam ser atacados através de regras infraconstitucionais e, até mesmo infralegais. Existem vários artigos de renomados juristas demonstrando essas questões. 
  • Muitas médias indústrias do Pará já estão com seu parque industrial defasado, mas não conseguem modernizar sua área de produção pelos altos custos de maquinário. O Sr. considera que a reforma incentivará esses investimentos?
  • Costumo dizer que o Pará dá claros sinais da “Doença Holandesa”, anomalia econômica descrita a partir da indústria petrolífera dos Países Baixos, cuja participação no PIB era tão grande que os demais setores da economia ficaram como que relegados. Em resumo é isso: tem mais implicações, como a questão cambial e outras, mas, para efeito de comparação com o Pará ficaremos só com o tamanho da participação no PIB. Penso que a mineração é uma bênção para a economia paraense. Coloco isso como ressalva.
  • Tal como a indústria brasileira, a indústria de transformação paraense encolheu e o atual parque fabril do Estado (extra cadeia mineral) não teve capacidade de investimento. 
  • A indústria de transformação paraense não tem tido capacidade de investir em modernização, por fatores nacionais: altas taxas de juros, tributação muito onerosa e diminuição do mercado por baixo crescimento econômico. Toda a indústria brasileira sofreu com isso nas três últimas décadas. Some-se a isso o fato de o Pará ser um Estado periférico, com menor densidade econômica, mercado reduzido, ter problemas de infraestrutura e ainda ter sua principal indústria de transformação, a indústria madeireira, atingida em cheio por questões ambientais. Dito isso, acredito que para voltarmos a ter investimentos vigorosos em manufaturas no Pará precisamos de mais do que uma reforma tributária que diminua a carga fiscal, temos que ter uma série de outras definições que deem segurança jurídica aos investidores. Neste ponto, se sobrepõem questões nacionais e estaduais. Por exemplo: nas duas propostas de emendas constitucionais estão colocadas restrições a incentivos fiscais estaduais. Pergunto: sem essa possibilidade, quem irá ganhar os investimentos industriais: um estado periférico com limitação de mercado e infraestrutura, ou um estado com boa infraestrutura e um mercado bem maior? Essa pergunta deve colocar atenta a sociedade paraense e a classe política do Estado. Precisamos fazer uma ampla análise para sabermos qual economia queremos para o Pará. Temos que descer dos grandes números da economia paraense, que aparentemente são muito confortáveis, por conta da mineração, e discutirmos setor a setor, região por região.
  • Dizem que o Pará é um Estado promissor. Então, a reforma seria uma saída para que novos empreendimentos cheguem ao Estado?
  • Como disse na resposta anterior, o Pará precisa mais do que a reforma tributária. Ela poderá ser um ponto de partida. Precisamos definir como posicionarmos empreendimentos econômicos à luz da Lei Estadual 6.745, que definiu o zoneamento econômico-ecológico, tratar efetivamente da regulamentação fundiária, etc… Dar segurança jurídica aos investidores.
  • Estudos do Sebrae apontam que 66% dos pequenos negócios no Brasil são informais. No Pará, esse número é maior, de 90%. O que esse segmento deve esperar da reforma?
  • A reforma para os microempresários deve acontecer em duas vertentes: simplificação e desoneração. Como exemplo, costumo citar o caso do MEI – Micro Empreendedor Individual. Criaram uma pessoa jurídica para “formalizar” um sujeito que trabalhava bem na informalidade. Consequência? A inadimplência nas obrigações de pagar e fazer entre os MEIs passa dos 90% no Brasil todo. Não seria mais fácil deixar esse sujeito trabalhando como pessoa física e deixá-lo desonerado? O que eles arrecadam é muito pouco. Não faz sentido você formalizar para onerar os informais. No primeiro momento, alguns até podem ser convencidos a adotar uma personalidade jurídica, mas depois, por questão de rentabilidade, voltam à informalidade. As propostas de reforma tributária tramitando no Congresso Nacional não comtemplam essa questão.
  • O esforço, em situação normal, seria formalizar esses informais, mas, em meio à pandemia, a preocupação é manter os formais, 90% deles micro e pequenas empresas. Também nesse caso, o que esperar?
  • O grande problema na pandemia é manter o nível de consumo da população como forma de manter empresas e empregos. Isso funcionou de forma razoável com o Beneficio Emergencial e Auxílio Emergencial. Sem isso, a situação estaria muito pior. Mal comparado podemos dizer: trataram medidas de caráter keynesiano de sustentação do consumo, equivalentes aos Food Stamps criados em 1939, como medida minimizadora dos efeitos da Grande Depressão nos EUA. Penso que não é hora de fazer “banzeiro” na economia e o melhor caminho para atender os microempresários é desonerar e desregular.
  • Além do governo federal, o governo do Estado poderia contribuir para amenizar a situação dessas empresas?
  • Não só o Estado como os municípios podem adotar medidas para facilitar o desempenho das microempresas. A economia é um sistema onde todos os entes devem trabalhar na mesma direção. A questão da facilitação de negócios é fundamental para estimular investimentos e muito da burocracia empresarial tem origem nas administrações municipais e estaduais. Não podemos esquecer que o Supremo definiu como de competência de Estados e municípios o funcionamento das atividades econômicas, mas esse conceito não vale só para tempos de pandemia. Uma boa medida seria as Câmaras de Vereadores, prefeituras, assembleias legislativas e governos estaduais montarem grupos de trabalho para propor medidas facilitadoras de negócios e, por consequência, criar um ambiente para maior atração de investimentos. 
  • Por que a ACP não pleiteia do Estado redução do ICMS na conta de energia elétrica das micro e pequenas empresas, esticar os prazos do Refis, livrando essas empresas de restrição e garantindo sua participação em licitações público-privadas?
  • Na campanha eleitoral de 2018, o Fórum das Entidades Empresariais reuniu na Fiepa com os dois principais candidatos e a questão da redução da alíquota do ICMS na tarifa de energia elétrica foi colocada. O então candidato Helder Barbalho foi absolutamente sincero, dizendo que o Estado não teria como abrir mão desta arrecadação. Ora, num momento de campanha eleitoral, quando candidatos tangenciam as questões, um candidato dizer algo que não agradaria aos ouvintes entendo como sincero. Também em função da pandemia, o Fórum encaminhou ao governador pleito pelo reparcelamento geral das obrigações fiscais com o Estado.
  • A bancada federal não foi acionada pela ACP para exigir que o governo federal contemplasse o Pará com parte dos R$ 14 bilhões da renovação da concessão da Ferrovia de Carajás. Essa dinheirama toda foi para Centro-Oeste, mas poderia ajudar na construção de uma ferrovia 100% paraense.
  • Fizemos mais. Eu e o José Maria Mendonça, presidente do Centro das Indústrias do Pará e diretor da ACP, fomos para audiência pública no Senado Federal que tratou da renovação das concessões ferroviárias para pleitear investimentos na Ferrovia Paraense. Além disso, participamos da audiência pública ocorrida em Belém para reivindicar os investimentos na Ferrovia Paraense. Os nossos documentos colocando a posição das duas entidades estão à disposição de quem quiser ver.
  • Nessa questão das ferrovias, hoje, temos situação diferente. Temos que brigar com todas as forças pela imediata implantação da Ferrogrão, porque irá ter efeito multiplicador fantástico no desenvolvimento da Região Oeste do Pará. Infelizmente, a Ferrogrão está embargada com base na Convenção OIT 169.
  • Já do lado Leste do Estado, com a concessão da Ferrovia Norte-Sul, temos situação diferente. Penso que devemos trabalhar pelo ramal ligando Açailândia a Barcarena e outro da região de Santana do Araguaia  ou Redenção, ligando até a Ferrovia Norte- Sul. O investimento será menor e não se criará uma ferrovia paralela à Norte-Sul. Isso é uma questão que tem que ser debatida pela sociedade paraense.

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