Banco do Brasil e Caixa Econômica são os únicos operadores do programa de crédito atualmente, mas pequenos empreendedores aguardam retornos das operações nos bancos privados/Fotos: Divulgação.

Denúncias apontam que gerentes impõem aquisição de seguros e títulos de capitalização a empresários que se habilitam a financiamento.  

O chamado Pronampe, linha de crédito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, voltado a auxiliar no desenvolvimento e fortalecimento de pequenos de negócios, está sendo oferecido e operado atualmente apenas pelos bancos públicos – Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil.

Além dos juros, que subiram muito em função da taxa Selic, pequenos empresários desistem do programa por conta do fato de que alguns gerentes passaram a impor a infame e ilegal “venda casada”, com seguros de vida ou seguro prestamista, quando não oferecendo como retorno venda de previdência privada ou título de capitalização. A ordem nos bancos é “bater a meta”.

Nada de documento

Alguns empresários estão aguardando que o programa volte a ser operado pelos bancos particulares para que possam ter acesso aos recursos sem o custo da obrigação de adquirir produtos que vão comprometer o orçamento. Empresários que exigem propostas por escrito para o gerente eles saem com evasivas, com receio de denúncia junto ao Banco Central. Conforme relatos de um empresário à coluna, não como denunciara esses gerentes espertalhões junto à Caixa Econômica ou Banco do Brasil, onde a prática venda casada é conhecida. 

É correr ou ficar

Pior para os empresários: ou se submete a juros exorbitantes, ou admite a venda casada e sai no prejuízo por se ver obrigado a comprar produtos indesejáveis apenas para obter capital de giro ou investimento. A revolta maior decorre do fato de que o dinheiro do Pronampe é público e o acesso deveria ser facilitado para o fomento empresarial.

A teoria e a prática

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 14. 554, que aumentou de quatro para seis anos o prazo de pagamento dos empréstimos do Pronampe. A nova lei também estabelece uma carência de 12 meses para o início destes pagamentos das MPEs. O dinheiro dos empréstimos no âmbito do programa pode ser usado para investimentos, como a compra de equipamentos e reformas; para despesas operacionais, como o pagamento de salários dos funcionários, o pagamento de contas e a compra de mercadorias.

É proibido o uso dos empréstimos visando distribuição de lucros, mas os bancos não entenderam a mensagem (Com Agência Senado).