O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, decidiu retirar da pauta de votações do Plenário do Senado, ontem, a Proposta de Emenda à Constituiçã0 (PEC 63/2013) que restabelece o pagamento de adicional por tempo de serviço para juízes e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública de todo o País. A proposta resgata benefício extinto em 2006 que pagava adicional de 5% do salário a cada cinco anos. O reajuste para alguns magistrados pode chegar a 35% e não será contado para efeitos do teto constitucional, fixado em R$ 39,2 mil.
Como ficar milionário
O restabelecimento da medida foi proposto administrativamente pelo Conselho da Justiça Federal e renderá até R$ 2 milhões a cada juiz beneficiado que tenha ingressado na carreira antes de 2006.
Direito a retroativo
Além de voltar a pagar os quinquênios para esses magistrados e magistradas, o Conselho decidiu que eles têm direito a valores retroativos referentes ao período em que os pagamentos estiveram suspensos – desde 2005. Enquanto o Conselho Federal de Justiça aponta para o período anterior – 2005 a 2022 -, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco aponta também para a frente e para toda a magistratura e os membros do MPU: a PEC busca restabelecer o pagamento dos quinquênios a partir de agora computando o tempo de exercício anterior em “carreiras jurídicas”. Assim, poderá implicar reajuste imediato de até 35% para os magistrados.
Impacto fulminante
Estudo da Consultoria Legislativa do Senado estima o impacto de uma possível aprovação da PEC em nada mais, nada menos do que R$ 7,5 bilhões por ano.
Papo Reto
- Bem que o governador Helder Barbalho (foto) poderia aproveitar a boa fase junto ao presidente eleito para escalar pelo menos um paraense para cada grupo de trabalho da equipe de transição apresentar pautas de interesse do Estado.
- A equipe de transição do governo eleito diz que a questão ambiental é um dos aspectos “identitários” do novo mandato e deverá ser prioridade transversal em todas as pastas.
- Tudo leva a crer que a Polícia Federal criará uma diretoria específica de combate a crimes ambientais.
- Com a adesão à Convenção de Budapeste contra o crime cibernético, assinada ontem, o Brasil terá acesso mais ágil a provas eletrônicas produzidas sob jurisdição estrangeira, o que colabora com a punição deste tipo de crime.
- Segundo o Banco Central, a dívida bruta do Brasil chegou próximo do nível antes da pandemia, graças à arrecadação do ICMS, ajustada pela inflação.
- Ou seja, caiu 12,1% na comparação entre outubro de 2021 e outubro de 2022.
- As chuvas desabrigam mais de 8,6 mil pessoas em todo o País. Segundo o Instituto Nacional de Meteorologia, a previsão é de mais chuvas até segunda-feira 5, com alertas de temporal para a maior parte do País, inclusive o Norte.
- IBGE atesta que o desemprego segue em queda, com diminuição de 8,3% em outubro. A taxa representa – 0,8 ponto percentual em relação ao trimestre anterior (maio a julho), sendo a menor para o período desde 2014.
- No entanto, a vendas de máquinas e equipamentos obteve queda de 9,4%, demonstrando cenário de desaceleração da economia no fim do ano e incertezas sobre as políticas econômicas.
