O ano começa com uma mudança importante na distribuição da Compensação Financeira pela Exploração Mineral – Cfem. Os municípios mineradores que são pequenos produtores de substâncias minerais, mas ao mesmo tempo são impactados pela atividade, conquistaram o direito de receber as duas parcelas do royalty. A mudança está na Lei 14.514/2022, promulgada em 29 de dezembro do ano passado.

A medida entrou em vigor, mas produzirá efeitos práticos após a alteração do Decreto 9.407/2018 e da atualização das normativas pela Agência Nacional de Mineração, contemplando as mudanças. Antes disso, a Agência fará consulta pública para levar ao conhecimento da sociedade e instituições ligadas à atividade para opinar e contribuir com o texto final da resolução que irá reger a nova distribuição.  

Danos ambientais

Com a nova resolução, a cidade produtora passa a ter direito no repasse da Cfem como impactada, quando esse valor for superior ao repasse como produtora. “A alteração beneficiará as cidades que antes recebiam um valor considerado irrisório, ou mesmo simbólico, como produtores. Agora elas terão direito a um repasse que auxiliará na recuperação dos danos provocados pela atividade mineral ao seu território”, explica Rosiane Seabra, consultora tributária da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais.

Quem terá direito

O texto da lei considera municípios que são: a – cortados pelas infraestruturas utilizadas para o transporte ferroviário ou dutoviário de substâncias minerais; b – afetados pelas operações portuárias e de embarque e desembarque de substâncias minerais; c – onde se localizem as pilhas de estéril, as barragens de rejeitos e as instalações de beneficiamento de substâncias minerais, bem como as demais instalações previstas no plano de aproveitamento econômico”.

A normativa também garante que não havendo município impactado nas hipóteses previstas, a distribuição será direcionada aos municípios limítrofes, onde ocorrer a extração mineral.

Lei da compensação

As cidades que se enquadram no texto da nova lei não receberão pelas duas modalidades, mas sim uma complementação.  “Por exemplo, um município que recebia apenas R$ 10 mil como produtor, mas que teria o direito de receber R$100 mil como afetado pela atividade mineral, passará a receber o valor de R$ 110 mil, ou seja, passará a receber como produtor e afetado” explica Rosiane Seabra.

Papo Reto

• Em linha direta, o presidente da CPH, Abraão Benassuly (foto), confirma que falta apenas a assinatura da ordem de serviço pelo governador Helder Barbalho para o início das obras do Terminal Hidroviário Turístico de Icoaraci.
• Com investimentos previstos de cerca de R$ 10 milhões, a obra deverá beneficiar 167 mil pessoas do distrito e ilhas, inclusive o Marajó.
• Professores da rede pública de Ananindeua estão animados. O prefeito Daniel Santos promete pagar reajuste de 14.95% no piso salarial, com retroativo, cumprimento as regras como poucos.
• Tem barata para todo lado. No Rio de Janeiro, por exemplo, passageiros reclamam há seis anos de ônibus sem ar condicionado. Tal e qual em Belém.
• Obra de aparência vultosa cresce a olhos vistos em Irituia, cidade do nordeste do Pará, ali para as bandas de Bragança. Dizem que será um hospital e, a se confirmar, já se sabe o nome dos donos.  
• Espantoso. Simplesmente espantoso, mas real – e não foi por falta de aviso. Amém.
• Fica combinado assim: a empresa Americanas S.A., a das Lojas Americanas, fez forfait, também chamado de risco calculado, prática usada como modalidade para antecipação de recebíveis.
• Aliás, ao cerrar as portas de uma de suas lojas no Centro de Belém, a C & A provocou verdadeira corrida de pessoas interessadas em receber armários, manequins e gôndolas inservíveis doados pela empresa.
• Remo e Paysandu recorreram ao que a crônica esportiva está chamando de ‘Legião estrangeira’ para disputar o Parazão. É gringo dando na canela, como dizem os torcedores antes do pontapé inicial.
• Do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, hoje, na sua página oficial no Instagram. Não custa nada tentar interpretar:
•  “Hoje volto a me encontrar com os reitores e instituto federais do País. Um diálogo necessário para o Brasil para recuperarmos e retomarmos avanços no ensino superior”.
• Pergunta (im)pertinente: sem R$ 4 bilhões vetados da rubrica do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico da Lei Orçamentária, presidente?
• Moradores da rua Amaro Freitas, trecho Campo do Ás de Ouro- BR-316, ficai sossegados: recado mandado pela prefeita Patrícia Alencar – ex-Patrícia Mendes – garante que ‘há asfalto para todos’. Ah, bem…