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Mineração aponta os efeitos
negativos de novo aumento na Cfem
A Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa Mineral e Mineração publica ampla nota na qual se posiciona sobre a proposta de Reforma Tributária no setor. O setor mineral tem sido, juntamente com a agricultura, um alento para o Brasil ultrapassar a pandemia. Com responsabilidade e, acima de tudo, preservando vidas, as empresas de mineração não demitiram, suspenderam a maioria das atividades não essenciais e mantiveram a atividade produtiva. As mineradoras, dentro dos preceitos que regem a sustentabilidade, contribuíram com nossa balança comercial e com o equilíbrio das contas públicas e, mais do que nunca, enquanto o governo aumentou sua dívida e viu diminuir suas receitas fiscais devidas à pandemia recolhemos, em 2020, de Cfem, R$ 6.080.696.753,38 e 2021, até o momento, R$ 5.572.375.205,31, ou seja, 83,53% mais que 2018, antes do aumento da Cfem. Não há dúvidas de que o País precisa de uma reforma tributária ampla, e que o momento é de rever os encargos trabalhistas, a tributação dos lucros e dividendos, e a necessidade de se reduzir a tributação sobre faturamento das empresas, que são os motores do desenvolvimento e de investimentos, responsáveis pela geração de emprego e renda; e, neste sentido, o setor mineral não é diferente das demais indústrias! Apesar do seu papel social para o País, infelizmente o setor mineral foi surpreendido nos últimos dias com a inclusão na proposta de reforma tributária de aumento de Cfem, fato que vai na contramão de todo espírito transmitido a sociedade, e nas discussões entre o parlamento e o empresariado e que, certamente, se prosperar, será perverso com o setor, reduzindo empregos, restringindo investimentos, e o mais grave, vai retirar o país da rota dos investimentos mundiais. A proposta de forma inusitada atinge apenas alguns bens minerais: 1 – cobre, ouro, manganês, caulim e níquel que teriam acréscimo de 1,5% passando para 3,5%; 2 – bauxita, que teria acréscimo de 1,5%, passando para 4,5%; e 3 – ferro, acréscimo de 1,5%, passando para 5,5% propondo, ainda, que o recolhimento da Cfem fique exclusivamente para os Estados e municípios. Isso significará aumento da Cfem em quase 300% em menos de três anos e beneficia na prática apenas o Pará, Minas Gerais, Bahia, que concentram a produção destes minérios.
De forma muito simples e direta, este dispositivo não se enquadra ou alcança todos Estados da federação, mas, ao contrário, beneficia exclusivamente alguns poucos Estados e municípios. Não se pode pretender resolver o déficit fiscal dos Estados e municípios sobretaxando a mineração. O País, como várias vezes foi dito, tem um setor mineral com alta concentração empresarial e mineral. Somos produtores de poucos bens minerais e desses, produzimos em grande escala apenas ferro e ouro. A reforma proposta irá agravar este cenário, na medida em que ficaremos cada vez menos atrativos ao capital estrangeiro para novos projetos e novas empresas e, mesmo ao capital nacional. Enquanto isso, países que são nossos concorrentes mundiais e regionais atraem cada vez mais capital de risco por meio de incentivos fiscais com política mineral robusta. Ou seja, o Brasil vai em caminho contrário na rota da universalização e diversificação produtiva, comprometendo o futuro da nossa indústria.
