TCE elege nova direção dia 2 e

extingue instituto da reeleição

Com eleição marcada para 2 de dezembro, o Tribunal de Contas do Estado deve eleger, à unanimidade, os conselheiros Lurdes Lima, presidente, Rosa Egydia, vice-presidente, e Fernando Ribeiro, corregedor. A novidade é que o atual presidente, conselheiro Odilon Teixeira, que cumpre uma espécie de mandato tampão desde a morte do presidente André Dias, em março deste ano, abdicou do direito à reeleição – e o Plenário da corte, no mesmo dia, deverá decidir pelo fim desse expediente, a exemplo do que acontece no TCM.

Em nome do Pai

A direita tradicionalista, da qual faz parte o delegado federal Everaldo Eguchi está ganhando apoio das igrejas evangélicas e de alas como das famílias católicas conservadoras. A Assembleia de Deus, comandada pelo presidente Samuel Câmara, já fez pronunciamento público pró-Eguchi. Outras denominações cristãs importantes também devem engrossar a fileira do candidato do Patriota, entre elas a Igreja Quadrangular.

Justa homenagem

O Instituto dos Advogados do Pará levará à diretoria proposta de concessão da mais alta honraria da instituição, o Prêmio Inglês de Souza, “post mortem”, ao recém-falecido Jorge Arbage (foto), advogado, três livros publicados, deputado estadual e federal por diversas vezes, chegando a ser vice-presidente de Ulisses Guimarães na Assembleia Nacional Constituinte de 1988. A proposição é do presidente do Instituto, Clóvis Malcher Filho. Detalhe: Jorge Arbage era o último “advogado provisionado” credenciado pela OAB-Pará.

Salvem o Carmo!

O que se diz é que setores do governo do Estado, oficiais ou não – pois existem -, estariam vivamente empenhados em encontrar uma solução para evitar o encerramento das atividades do Colégio do Carmo em Belém, conforme anunciado pela Inspetoria Salesiana Missionária da Amazônia, 15 dias atrás, em nota assinada pelo inspetor-geral, padre Jefferson Santos, baseado em Manaus. A informação não pode ser confirmada junto à Inspetoria Salesiana em Belém: o titular do cargo, padre Genaro, não retornou às ligações.

“Saída honrosa”

Fontes do governo dão conta de que já houve contato entre o governo e a Inspetoria Salesiana, mas a proposta não avançou, até agora, porque a Inspetoria-Geral opera a partir da capital amazonense. No fundo, não seria difícil ao governo, a se confirmar as informações, negociar uma saída honrosa para o tradicional Colégio do Carmo desta crise imposta pela pandemia do novo coronavírus, que elevou a inadimplência às alturas. Afinal, a família já mantém uma instituição de ensino em Marabá – a Faculdade Carajás.

Gado e urubu

Como diz a velha máxima popular, “morre o gado para o bem do urubu”. Explica-se: entre as incontáveis atividades que só têm lucrado com a pandemia – enquanto outras só perdem – estão os planos de saúde. Aterrorizados pelas notícias alarmantes e temendo ter que cair na rede pública de saúde, centenas de beneficiários acorreram a atualizar as mensalidades, enquanto as operadoras apenas potencializaram o atendimento médico e os recursos hospitalares e ambulatoriais já existentes, sem grandes aumentos de custos.

Tudo ou nada

Com todo o respeito, mas, pelo andar do carro fúnebre, ainda tem gente, não necessariamente do setor, acreditando que as vendas no comércio de Belém nas festas de fim de ano serão iguais àquelas que passaram? Ledo engano. Ou as autoridades sanitárias adotam providências já, ou Belém vai receber 2021 chorando cada vez mais mortos. A Espanha, por exemplo, adotou o “encieramento” das atividades comerciais, não o lockdown que, bem ou mal, ainda garante o direito à mobilidade. Acorda Alice.

Elas por elas

Eleita pela maioria do Pleno do TJE do Pará, a desembargadora Célia Regina Pinheiro será empossada na presidência no dia 1º de fevereiro para uma gestão de dois anos, substituindo o desembargador Leonardo de Noronha Tavares e tendo como vice o desembargador Ronaldo Valle. A nova presidente será a oitava mulher a exercer a chefia do Judiciário paraense, que teve na desembargadora Lydia Dias Fernandes a primeira presidente da corte e a primeira presidente de um Tribunal de Justiça no País.

Sabe-se agora

Dois antes da eleição, a imagem desgastada do governador do Estado tentou levar apoio a três candidatos a prefeito em Santa Isabel do Pará, Santo Antônio do Tauá e São Caetano de Odivelas. Nas três cidades ele assinou a entrega do programa Asfalto Por todo o Pará e fez breves discursos. A incursão eleitoreira foi um fracasso: todos os seus aliados perderam, inclusive o primo Rubens Barbalho, em São Caetano de Odivelas.

Um deus no esgoto

Busto supostamente representando o antigo deus grego Hermes, filho fora do casamento de Zeus com a ninfa Maia, foi descoberto durante as escavações de um esgoto no centro de em Atenas. O Ministério da Cultura da Grécia diz que a cabeça, encontrada a 1,5 metro de profundidade, data de 300 antes de Cristo, ou do início do Século III. O busto retrata Hermes em “uma idade madura”, com longa barba, em contraste com suas representações habituais quando jovem e musculoso. Zeus era considerado o deus supremo do Olimpo.

• Com o término do mandato de prefeito de Ananindeua, Manoel Pioneiro já pensa em disputar, daqui a dois anos, uma cadeira no Senado Federal, com o apoio do governador Hélder Barbalho.

• O governador Helder Barbalho não ficou nada satisfeito com a decisão do candidato derrotado à Prefeitura de Belém José Priante de liberar seus eleitores para o segundo turno. De fato, não era esse o plano.

• A Marcoplas prova sua “lisura” na licitação das garrafinhas da Sespa apresentando à Justiça proposta datada de 24 de março deste ano, um dia depois de ter emitido a fatura ao governo, no dia 23.

• Questionado sobre suposta mudança no comando da sua campanha política, o candidato Everaldo Eguchi saiu-se com essa: “Em time que está ganhando não se mexe”.

• Então, todo cuidado é pouco: em contexto político com interesses que vão além da imaginação, “pisar na bola” tem outro nome – é fake news. 

• Semana passada, foram concluídas e entregues as obras do prédio centenário da Academia Paraense de Letras. Contudo, em função do recrudescimento da pandemia, a Academia ficará sem atividades por um bom tempo.

• Falando na APL, com o recente falecimento dos acadêmicos João Carlos Pereira e Jorge Arbage, agora são seis as cadeiras vagas e à espera de novos candidatos.

• O professor e jurista Zeno Veloso vinha sendo o interlocutor mais frequente – além de amigo próximo – do ex-deputado Jorge Arbage, falecido aos 96 anos, nesta semana. Eram vizinhos no mesmo prédio.

• Se Remo e Paysandu não se classificarem com antecipação ao G-4 do Brasileirão Série C, o Re x Pa previsto para o próximo dia 5, às 17 h, no Mangueirão, será de vida ou morte.

• Mulheres já constituem a maioria no desembargo do Tribunal de Justiça do Pará, ocupando 17 das 30 bancadas no plenário do Tribunal.

• Uma área perto da ponte recém-inaugurada em Salinópolis foi invadida nesta semana. Há casas, inclusive em alvenaria, muito bem montadas.

• O que chama a atenção é que tudo foi feito sem que nenhum fiscal, seja municipal, estadual ou federal fosse lá sabe com que autorização tudo está sendo construído.

• As obras não têm placas e ninguém sabe a quem pertencem. Entre os locais, porém, fala-se que a invasão teria sido patrocinada por traficantes de drogas que se instalaram na cidade.

• Em meio ao caos na aviação provocado pela pandemia, as empresas aéreas adotaram o Black Friday e estão oferecendo viagens a preços mais em conta.

• Voo de ida e volta de Belém a Santarém custa R$ 300. São Paulo, ida e volta R$ 500 e viagens ao exterior por menos da metade do valor normal.

• Problema é que os médicos dizem que voar aumenta em 50% as chances de contrair a Covid-19 e muitos voos têm sido cancelados por falta de passageiros. 

• O Shopping Pátio Belém lança sua campanha de Natal com a decoração e sorteio de carro importado.  A animação leva a assinatura a artista paraense Helô Ilustra e promete deixar os clientes “no clima”.

José Conrado

Pandemia impactou 55% da indústria no Pará

Presidente da Fiepa, José Conrado (foto) aponta dificuldades de sobrevivência de segmentos industriais do Estado no curso da pandemia, excesso de burocracia dos bancos oficiais, que travam a tomada de empréstimos – deixando como opção a rede privada, apesar dos juros mais altos -, o sucateamento do parque industrial e a insegurança jurídica, que dificulta a instalação de novos projetos no Pará. Segundo ele, é preciso haver uma reestruturação nos fundos constitucionais, inclusive o FNO, operado pelo Basa, e solução para outros problemas que só viriam com a aprovação da Reforma Tributária.

• Desde o ano passado, e especialmente a partir dos primeiros meses deste ano, com o advento da pandemia, o setor industrial do Pará emite sinais que alguns especialistas apontam como “modo patinação”, ou uma retração lenta e gradual no ritmo de produção. Até que ponto isso é real?

• Uma pesquisa realizada pelo Sistema Fiepa aponta que 55% das indústrias paraenses tiveram impacto na produção nos meses de março a maio, em função de queda de demanda, ou mesmo a falta dela. Esse impacto foi sentido mais precisamente nas médias indústrias, que tiveram maior dificuldade de acesso ao crédito e já vinham de uma crise anterior, por conta da competição com produtos de fora e das questões logísticas, devido à localização, na Região Norte, o que muitas vezes inviabiliza a obtenção de insumos a um preço que garanta mais competitividade ao produto paraense. Muitas empresas reagiram às adversidades provocadas pela pandemia adequando sua produção à demanda do momento. É o caso, por exemplo, das indústrias química, gráfica de embalagens e de confecção, que passaram a fabricar produtos voltados para o setor hospitalar. Hoje, o que vemos é um retorno lento e gradual, mas é importante destacar o otimismo e a força de vontade por parte dos empresários do setor, pois 70% deles têm confiança numa retomada da economia e também desejam investir mais na sua produção, assim que houver oportunidade para isso.

• O governo brasileiro anunciou “ajudas” para diversos segmentos da produção como forma de evitar maiores danos a esses setores decorrentes da pandemia. No caso do Pará, quais foram os efeitos concretos dessa ajuda federal para manter a estrutura básica da indústria?

• De maneira geral, muitas indústrias paraenses, assim como outros setores da economia, se beneficiaram das medidas tomadas pelo governo federal para preservar o emprego e a renda no País, como, por exemplo, a redução da jornada de trabalho e dos salários e a suspensão temporária do contrato de trabalho. Sem contar o teletrabalho, que já estava previsto na CLT, e que se intensificou com a pandemia. Isso seguramente ajudou a dar um fôlego a essas empresas, especialmente nos meses mais críticos de abril e maio.

• E no caso do governo do Estado, qual a colaboração para minimizar o sacrifício do parque industrial? Houve redução ou postergação de pagamento da carga tributária, como do ICMS, por exemplo?

• No caso do Estado, vale a pena ressaltar o decreto que postergou o pagamento da conta de energia, o que ajudou muitos empresários naquele momento tão difícil, e também a liberação de crédito de R$ 200 milhões por meio do Fundo Esperança, que contribuiu para que os micro e pequenos empresários honrassem suas dívidas.

• No que se refere à tributação de insumos estruturantes – energia, combustíveis e comunicações -, ocorreram reduções? O Estado tem uma das maiores alíquotas nesse quesito: as reduções são necessárias para a retomada do crescimento?

•  Não houve redução, mas nós somos conscientes de que o Pará não tem como abrir mão dessa receita, pois isso impactaria no orçamento do Estado e consequentemente na população em si, que seria prejudicada. Neste caso, estamos trabalhando para que seja aprovada a Reforma Tributária, para que isso possa ser equalizado. 

• FNO via Basa ainda é purgante mecanismo de financiamento das indústrias na Amazônia. Na pandemia, foi permitida a suspensão de pagamento de financiamentos em curso? As anunciadas linhas de créditos emergenciais se concretizaram?

• O grande entrave do FNO no Estado, em qualquer tempo, é o acesso para o pequeno e médio empresário. Nós sempre trabalhamos para que a burocracia exigida para a empresa ter acesso a esse financiamento seja reduzida. Isso é importantíssimo, porque influencia diretamente na modernização do parque industrial paraense, especialmente das pequenas e médias indústrias.

• O FNO tem centenas de milhões em caixa para aplicar até o final deste ano. Esse dinheiro vem para o mercado, vai induzir desenvolvimento, emprego e renda ou será devolvido ao Tesouro?

• Nós temos acompanhado ano a ano essa questão do não uso do montante que está destinado ao FNO e é exatamente a questão da burocracia que impede as indústrias de terem um acesso mais facilitado. E como existe uma forte concorrência dos bancos particulares, que são mais flexíveis nesse acesso ao crédito, as empresas procuram os bancos particulares, mesmo pagando juros mais altos. Então é preciso flexibilizar isso, pois a indústria tem ciência de que esse dinheiro está disponível.

• Na sua avaliação, o Basa está vendo e sentindo o momento como parceiro da Amazônia?

• A gente tem que compreender que o Basa tem limitações estatutárias. Para uma mudança, é preciso uma reestruturação nos fundos constitucionais de financiamento, um deles o FNO, e a Reforma Tributária está prevendo isso também. Estamos trabalhando esse tema junto ao Congresso, inclusive para que haja mais agilidade na aprovação dessa reforma, mas com essa questão da pandemia, essa pauta de fato atrasou.

• Sabe-se que grande parte da indústria do Pará é focada na mineração, especialmente na exportação. Com a enorme desvalorização do real e a consequente geração de fluxo positivo nas reservas cambiais do País, o lucro dessas companhias tem aumentado significativamente. Então, pergunta-se: que valores têm contribuído para o Estado? Existem novos investimentos? Os compromissos socioambientais dessas empresas têm sido acrescidos na proporção do que a desvalorização cambial representa positivamente para elas?

• A mineração e a agroindústria foram as grandes responsáveis por resguardar a economia paraense nesse momento de crise, contribuindo especialmente para manter a balança comercial do Estado positiva e para o bom resultado da balança comercial brasileira. Além disso, foram de suma importância para a arrecadação estadual, ajudando a preservar as contas do Estado do Pará. Outro destaque é a geração de empregos e o desenvolvimento da economia, não só na capital, mas nos municípios onde esses grandes projetos atuam.

• Sobre novos investimentos, existem hoje no Pará pelo menos dez grandes projetos que contribuem de forma significativa com a nossa economia, mas poderiam existir muitos mais. Os entraves estão na insegurança jurídica, consequência de uma série de burocracias existentes no nosso País. Somos a favor da legislação ambiental, mas os processos deveriam agilizar a liberação desses projetos, pela importância que eles têm para a sociedade ao levar desenvolvimento para várias regiões.  Na indústria moderna existe um compromisso das empresas com o fator socioambiental, pois todas elas seguem a legislação, além de estarem cada vez mais atentas às questões sociais das comunidades onde estão presentes, valorizando a mão de obra local, o fornecedor local e também atuando na sociedade por meio de seus projetos sociais, muitos deles estruturantes, no sentido de deixar um legado àquela comunidade.

• O atual governo do Pará desativou todos os mecanismos de incentivos fiscais que faziam parte do chamado Projeto Pará 2030. Que mecanismos foram criados desde então em substituição? Esses mecanismos estão efetivos?

•  Os três novos decretos assinados pelo governo do Estado no dia 24 de agosto atualizaram a Política de Incentivos Fiscais no Estado do Pará. Foi uma experiência diferenciada, pois, antes da formulação desses documentos, houve rodadas de reuniões não só com a Fiepa, mas com outras entidades do setor produtivo, com o objetivo de ouvir o que as entidades de classe consideravam importante para essa política, já que setores como serviços e comércio também estão diretamente relacionados com a indústria, por serem compradores e fornecedores da indústria. Acreditamos que os decretos vão ser catalizadores de investimentos no Estado. Uma das grandes novidades que eles trazem é o pacote de incentivos ao Marajó, uma região com potencial, mas que precisa desse olhar diferenciado, e à cadeia produtiva do açaí. Outra novidade trazida pelos decretos é o percentual de benefício fiscal para novos projetos, que pode variar entre 50% e 90%, podendo chegar a 95%, no caso de projetos estratégicos. O período de duração pode chegar a 30 anos, caso sejam atendidos periodicamente todos os critérios. Como afirmamos na cerimônia de assinatura, o Estado precisa agora avançar em políticas que incentivem a modernização de nosso parque industrial, especialmente dos médios empresários, que está defasado em pelo menos 20 anos.  Já tivemos reunião com a Sefa, nesse sentido, na qual a secretaria se comprometeu a criar uma proposta que baixa a alíquota de entrada de equipamentos de 17% para 12% e também se comprometeu em levar posteriormente ao Confaz a solicitação de redução da base de cálculo de 12% para 7%.