O presidente do TCM, conselheiro Antônio José Guimarães, adiou para o dia 5 a divulgação do resultado do concurso povoado por intrincada ligação familiar, daí a expectativa, dentro e fora do Tribunal, pela palavra final do MP sobre a apuração de supostas irregularidades na contratação da banca examinadora do certame/Fotos: Divulgação.

Observadores avaliam que alguém teria prevaricado nesse episódio, que já teve as provas aplicadas e a divulgação do resultado, adiada para o próximo dia 5, enquanto o procedimento aberto pelo Ministério Público continua aparentemente sem resultado oficial.

O Diário Oficial do Estado publicou, no dia 2 de março deste ano, portaria assinada pela 4ª promotora de Justiça dos Direitos Fundamentais Constitucionais e dos Direitos Humanos de Belém, Maria da Penha de Mattos Buchacra Araújo, dando por aberto o Procedimento preparatório 01.2023.00000692-5, o qual definiu o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará como investigado na apuração de irregularidades na contratação da banca organizadora dos concursos públicos nº 001 e nº 002/2022/TCM.

Desde então, as provas objetivas do concurso foram aplicadas – nos dias 26 de março e 2 de abril e as discursivas, em 30 do mesmo mês e 7 de maio último. O resultado do certame, que seria divulgado na última segunda-feira, foi adiado para o dia 5 de junho.

Como se sabe, o diretor Jurídico do TCM, Rafael Maués, genro ou ex-genro da ex-presidente da corte conselheira Mara Barbalho, foi quem assinou o parecer favorável à contratação do Instituto Consulpam, responsável pela organização e aplicação do certame investigado pelo Ministério Público – no qual Rafael Maués se inscreveu como “pardo” para o cargo de conselheiro-substituto -, mas o resultado do procedimento preparatório, seja qual for, até agora segue guardado a sete chaves.

 Quiproquó familiar

O que há em comum nos sobrenomes envolvidos é simples: a conselheira e ex-presidente do TCM se chama Mara Lúcia Barbalho, tia do governador e mãe de Nayara Barbalho da Cruz, ocupante de coordenadoria de destaque no governo do primo e ex-mulher ou mulher de Rafael Maués.

Na outra ponta, a promotora Maria da Penha de Mattos Buchacra Araújo é mulher do atual presidente da Fundação de Apoio para o Desenvolvimento da Educação Paraense, o advogado José Alexandre Buchacra Araújo. Buchacra foi prefeito de Capanema e duas vezes juiz do Tribunal Regional Eleitoral.

Resumo da ópera: a promotora investiga um caso com zonas de sombras por envolver mãe, tia, sogra ou ex-sogra de um diretor Jurídico concorrente a cargo na corte e um ex-juiz eleitoral com cargo no Executivo, cujo titular é o sobrinho da presidente do Tribunal sob investigação comandada pela mulher do presidente da fundação estadual.

 No mais

Observadores de plantão avaliam que, de alguma forma, alguém prevaricou nesse episódio, considerando que não há como apurar qualquer falta sem denunciar o gestor que deveria ter zelo pela coisa pública. A quem interessar possa, certo artigo da legislação federal estabelece que prevaricação significa “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. Pena: detenção de três meses a um ano e multa.

Papo Reto

• Novo superintendente da Sudam, Paulo Rocha (foto) prevê assumir o cargo, dia 5 agora, com o resultado da auditoria que mandou fazer para tomar pé da situação em mãos.
• Quem tiver casa, sítio, hotel, restaurante ou qualquer outro empreendimento nas ilhas do Combu, Cotijuba, Mosqueiro, Outeiro ou no distrito de Icoaraci que fique com as barbas de molho.
• É que o STF, por unanimidade, acaba de decidir que 42 ilhas do Pará pertencem à União e que os moradores desses lugares não passam de meros “ocupantes”.
• É voz corrente nos bastidores que o Ibama e a Polícia Federal iniciaram, no Pará, uma arrojada investigação para apurar denúncias de criação irregular de peixes em cativeiro no Xingu, Tapajós e até no lago de Tucuruí.
• Em tempo: a piscicultura é uma das atividades que mais crescem e se profissionaliza no País, mas o Pará não possui sequer um Marco Regulatório para normalizar esse tipo de criação.
• Os presidentes do Chile e do Uruguai, Gabriel Boric e Lacalle Pou criticaram Lula pela “defesa incisiva da Venezuela” durante a cúpula sul-americana, em Brasília.
• Aviso aos navegantes: a embaixada dos EUA no Brasil adiou para 17 de junho o aumento no preço dos vistos, com o novo valor do documento passando a US$ 185 tanto para negócio quanto para turismo.
• Só agora, quase três meses após o caso atípico de ‘vaca louca’ no Pará, o Catar voltou a importar carne bovina brasileira.
• A Câmara finalmente aprovou o marco temporal de demarcação de terras indígenas, sendo consideradas terras tradicionais passíveis de demarcação somente aquelas ocupadas pelos povos até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.
• Os prefeitos passaram a martelar por um aumento de 1,5% em fundo para pagar o piso da enfermagem.
• Mas, o que se diz, é que se depender do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a expectativa da Confederação Nacional de Municípios de arrecadar R$ 10,5 bilhões extras, necessários para garantir o pagamento do piso, não será atendida.