Enquanto espera solução para o problema do transporte público, população se vira como pode, mas, a depender das justificativas do setor, o que está ruim tende a ficar de como está para pior. Empresas dizem que acumulam prejuízos que justificam a redução da frota (Final)/Fotos: Divulgação-Arquivo-Sérgio Chêne.   

Por Sérgio Chêne | Olavo Dutra

Entidade alega que na última revisão de preços das passagens sofreu prejuízo de R$ 12 milhões e se obrigou a adequar receitas para sobreviver ao impacto, admitindo que a redução da oferta de ônibus também é consequência da falta de recursos, já que muitas vezes ‘não há como abastecer os veículos para manter a circulação no dia todo.

O Sindicato das Empresas de Transporte de Belém repete o mantra: “Sem o apoio do poder público, através de desonerações e subsídios, não há como prestar o serviço e implementar melhorias no transporte coletivo”. Em nota encaminhada à coluna, o sindicato diz entender que o edital da concorrência pública dos serviços de transporte de passageiros aberto à participação de licitantes do Brasil e exterior mais uma vez não apresentou viabilidade para as empresas, que conhecem a complexidade da operação e a dificuldade de manter o serviço.

Muro das lamentações

Segundo o sindicato, o alto custo de manutenção do setor, previsto na tarifa de remuneração, quando repassado integralmente para a tarifa pública, paga pelo usuário, afasta os passageiros. A migração de passageiros pagantes para outros meios de transporte também prejudica o sistema. Com o menor número de passageiros, a frota também é reduzida, já que é definida de acordo com a demanda total de passageiros, que inclui horários de pico e de entre picos. Entenda-se: o preço da passagem praticado hoje não sustenta o sistema, ao passo que a população não pode pagar mais caro.

Nas últimas décadas, a redução do volume de passageiros transportados chega a 50% dos pagantes, mas não afetou o número de gratuidades, que só contam com o ônibus regular para transportar as categorias definidas por lei e representam 33% dos passageiros, em média.

Sem real para abastecer

Agravando ainda mais a situação, a tarifa de remuneração – ou técnica -, que aponta o valor necessário para a manutenção do sistema – calculada em R$ 5 -, não vem sendo cumprida. Na última revisão, em março de 2022, após três anos sem reajuste, a tarifa pública – aquela paga pelo passageiro – foi homologada em R$ 4 e representou uma redução inexplicável de 20%, gerando um prejuízo mensal no setor estimado em R$ 12 milhões.

Esse prejuízo tem forçado as empresas a adequar as receitas, insuficientes para manter os altos custos do sistema, às despesas. Assim, não há como fazer as melhorias esperadas pelos usuários e desejadas pelas empresas, sendo a renovação de frota uma das prejudicadas. A redução da oferta de ônibus também é consequência da falta de recursos, já que muitas vezes não há como abastecer os veículos.

Sem ajuda, nada feito

A melhoria do transporte em Belém não depende exclusivamente do modelo de concessão do serviço e só será possível quando os altos custos de manutenção do setor forem integralmente remunerados. Para isso, é necessária a participação do poder público, a quem cabe garantir o direito constitucional do cidadão ao transporte, com a concessão de subsídios e desonerações, como já acontece na maior parte das capitais, que possam reduzir a tarifa pública que é paga pelos usuários.

“Construindo soluções”

Procurada pela coluna, a Semob informa que, em função da ausência de propostas para a licitação dos serviços, a prefeitura irá se reunir com o TCM e o MP para ‘construir uma solução’.  A autarquia comunica que não existe qualquer denúncia formalizada sobre o assunto em seus canais de atendimento e que é falsa toda e qualquer acusação de suposto conluio envolvendo a atual administração pública.

Denúncias versus multas

Sobre as falhas apresentadas e reclamações nas operações das empresas, esclarece que mantém fiscalização junto às empresas que compõem o sistema e que, se for constatada falha na prestação do serviço, como redução de frota ou qualquer outra irregularidade, a empresa será multada. De janeiro a agosto de 2022 foram lavrados 1,5 mil autos de infração, ante 125 denúncias recebidas. O presidente da Comissão de Transportes da Câmara de Belém, vereador Mauro Freitas, não se manifestou sobre o assunto.

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