O governador Helder Barbalho (segundo da direita para a esquerda) e o consultor contratado pela Secretaria (segundo da esquerda para a direita) para elaborar plano de pesca/Divulgação.
Contrato com dispensa de licitação chegou a receber parecer contrário do Tribunal de Contas do Estado e beneficiou consultor que assessorou Helder Barbalho quando ministro nacional de Pesca
Dois anos atrás, em outubro de 2019, começaram as oficinas para elaboração do Plano Estadual de Pesca e Aquicultura do Pará, através da contratação de consultoria da Fundação Euclides da Cunha, através de uma questionada dispensa de licitação onde o favorecido foi o consultor Felipe Matias, assessor direto de Helder Barbalho na época que ocupou a pasta da Pesca. O engenheiro de pesca João Felipe Matias foi incumbido de executar as plenárias regionais, ficando o “pacote” fixado em salgados R$ 330 mil para a Secretaria de Agricultura, Pesca e Aquicultura, a Sedap, mesmo com parecer contrário do TCE, que na ocasião opinou que “a ausência de planejamento não justifica a dispensa” (veja documento).
Interessante é que, em 2015, o então secretário Hildegardo Nunes contratou o mesmo serviço de elaboração do Plano Estratégico de Pesca e Aquicultura do Estado pelo custo de R$ 15 mil, utilizando, claro, basicamente o quadro da secretaria. O estudo ficou pronto naquele mesmo ano e, até hoje, subsidia a equipe técnica da Sedap, inclusive o seu coordenador de núcleo Alan Pragana, que responde pela ainda vaga Coordenação de Aquicultura, ligada à diretoria de Pesca da Sedap. Ou seja, dois produtos com a mesma finalidade: orientar as políticas públicas do setor produtivo do pescado. Choca o fato de o conteúdo dos dois planos serem idênticos, segundo a coluna apurou.
Mesmo não finalizado, já se sabe que o atual Plano Estadual de Pesca e Aquicultura-2019 está eivado de pontos obscuros. As oficinas que subsidiaram o documento incluíram um total de nove plenárias regionais, com média de 500 participantes, em sua maioria funcionários públicos, profissionais liberais e pesquisadores. Produtores foram pouquíssimos. Durante o processo, o qualificado corpo de efetivos funcionários da Sedap não foi ouvido, nem cheirado.
Vale ainda destacar que o Conselho Estadual de Pesca e Aquicultura, órgão legal de coordenação da política do setor, não foi convocado para avaliar a contratação da consultoria e a metodologia das oficinas. Finalmente, salta aos olhos a diferença entre os valores dos contratos de 2015 e 2019, já que se trata do mesmo objeto. E o mais estranho de tudo: além do preço inflado em 2.200% é o fato de o documento final até hoje não ter sido oficialmente entregue, dois anos depois das oficinas.
O que era para ser pompa para o governo virou travanca: Por que dois planos para o mesmo fim? Por que a demora? O que justifica o superfaturamento? Por que não se respeitou a orientação do TCE em favor da licitação, uma vez que a Sedap já dispõe de um documento com semelhante teor? Por que o desvalor com o quadro técnico em favor da contratação da consultoria?
Pior de tudo é assistir o setor produtivo derrapando em políticas ultrapassadas e ineficazes, legislação ambiental rígida, mas defasada, difícil acesso a financiamento e parque industrial derretido.
Quem responderá pelos malfeitos?
