Associação dos Municípios Mineradores do Brasil levará ao debate a necessidade de corrigir a distorção na Lei Kandir, que há mais de 20 anos desonera o ICMS para bens não renováveis exportados/Fotos: Divulgação.
Mudança na legislação sobre a Cfem causaram impacto econômico sobre a mineração, aumentando o peso do Estado sobre a atividade
O futuro da mineração está em pauta no Congresso Nacional. Dia 10 agora, a Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil, prefeitos e representantes de cidades associadas estarão em Brasília para tratar sobre a necessidade de uma reforma tributária no setor. O debate ocorrerá em audiência pública, Câmara dos Deputados.
A audiência será presidida pelo deputado federal Rodrigo de Castro, presidente da Comissão de Minas e Energia. Com o tema “Mineração dentro do contexto da reforma tributária”, o debate terá a participação de especialistas dos setores público e privado, entre eles representantes do Ministério de Minas e Energia, da Agência Nacional de Mineração e do Ministério da Fazenda.
Mercado externo
Rodrigo Castro solicitou a audiência pública devido às alterações na legislação sobre a Cfem, feitas em 2017, que introduziram maior impacto econômico sobre a mineração, aumentando o peso do Estado sobre essa atividade. Estima-se que essa elevação tenha provocado alguns impactos no setor, incluindo sobre a competitividade dos produtos minerais brasileiros no mercado internacional.
Na audiência, a Associação vai apresentar as principais pautas que os municípios mineradores têm buscado uma agenda para apresentar ao governo federal e Ministério de Minas e Energia. Entre elas, a necessidade de corrigir a distorção presente na Lei Kandir, que há mais de 20 anos desonera o ICMS para bens não renováveis exportados.