Investigação do Ministério Público do Estado esbarra parcialmente no Siafem, cujo acesso é negado ao promotor Sávio Brabo, para quem as organizações sociais operam à margem da legislação no Pará/Fotos: Agência Pará.

Incrível, mas verdadeiro: o promotor Sávio Brabo, que trabalha para desbaratar o velho esquema de caixa dois que funciona nas Organizações Sociais envolvidas na administração de hospitais públicos  no Pará teve, misteriosamente, seu acesso cortado ao Sistema Integrado de Administração Financeira de Estados e Municípios, o famoso Siafem. Nessas condições, por óbvio, o promotor, que integra a Promotoria de Justiça de Tutela das Fundações Privadas, Associações de Interesse Social, Falência, Recuperação Judicial encontra-se de mãos parcialmente atadas, com significativo comprometimento das investigações, ao menos até que o acesso seja restabelecido.

Até onde as investigações puderam alcançar, porém, sabe-se que o Pará, segundo o promotor, se destaca como “o melhor mercado do País para as operações de organizações sociais” que, vira e mexe, mudam de razão social e seguem cometendo os mesmos delitos contra o Erário e, especialmente, contra a saúde pública.

Repasses ultrapassam
R$ R$ 10 bil em cinco anos

Recentemente, em evento do Sindicato dos Médicos, o promotor Sávio Brasil falou sobre a situação das organizações sociais que administram hospitais públicos no Pará. Segundo ele, desde 2007 foram repassados pelo Estado a essas entidades mais de R$ 9 bilhões. Somente neste ano, foram repassados mais de R$ 1,3 bilhão às entidades, que apesar de não cumprirem o que prevê a legislação – têm que ser filantrópicas -, permanecem usufruindo do dinheiro público. A ação movida pelo MP contra OS que usam  dinheiro público e não cumprem a legislação segue em trâmite na Justiça Estadual, apesar do Siafem.