Resolução assinada pela Comissão de Desestatização criada pelo governo do Estado publicou a aprovação da contratação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para elaborar estudos sobre a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário por todo o Pará. É, no português claro, o passo mais firme dado rumo à privatização da Companhia de Saneamento (Cosanpa), assunto que, antes de se eleger ao primeiro mandato, nem o governador, nem a família dele rejeitavam por todos os poros – e agora vira tema da ordem do dia.
A medida, dizem observadores dos buracos que infestam a cidade, obedece ao modelo previsto no Marco do Saneamento vigente, legislação que vem sendo bombardeada pelo novo governo Lula, claramente contrário a privatizações, como vem ocorrendo, por exemplo, em relação ao Porto de Santos, que já estava a meio caminho.
Questão complicada
O que os especialistas avaliam é que privatizar ou não o saneamento é coisa complicada, considerando que ‘cada caso é um caso e não há remédio a ser aplicado a todos os casos’. Aliás, o que se constata é o descaso ao setor. No caso do Pará, a Cosanpa é recordista em escavações nas ruas e na falta de água em quase todos os bairros, alguns dos quais em que a água chega às torneiras amarelada e preocupante.
Índices ridículos
Quanto aos esgotos, há muitos anos que o percentual de atendimento vem caindo ano a ano, quer pelo aumento do número de habitantes, quer pela falta de investimento na coleta de esgotos, em Belém. No interior, a situação se repete na precariedade dos serviços, mas, em vários municípios, o sistema é operado pelas prefeituras.
Convém lembrar que Belém e Ananindeua estão na lista das piores cidades do País nos índices oficiais da prestação de serviço em saneamento. O resto é buraco e desconforto, nas ruas e nas torneiras.
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