Justiça manda IPMB suspender
descontos e ressarcir servidores

Quinta-feira, 6 de maio de 2021

O juiz da 5ª Vara de Fazenda da Capital, Raimundo Santana (foto), concedeu tutela de urgência em ação do Sisbel e determinou a suspensão de descontos previdenciários indevidos sobre parcelas salariais não incorporáveis para efeito de aposentadoria, a exemplo de gratificação de tempo integral, horas extras, adicionais de insalubridade, periculosidade e noturno, além de 1/3 de férias, 13º salário, adicional de produtividade e adicional de cargo em comissão. A multa pelo não cumprimento da medida é de R$ 5 mil diários

Ressarcimento

O Sisbel avalia que centenas de servidores serão beneficiadas com a decisão, que proíbe a incidência mensal do percentual de 11% sobre as respectivas parcelas salariais e. Assim, os servidores que recebem essas gratificações vão deixar de pagar valores indevidos para o IPMB que, ao final da ação, terá que ressarcir os valores já descontados nos últimos cinco anos anteriores à data do ajuizamento da ação, no ano passado.

Habilite-se

Em outro processo, o Sindicato ganhou o ressarcimento dos descontos indevidos para o PABSS para os servidores ativos, inativos e pensionistas, pelo que todos devem comparecer ao Sindicato ou mesmo ao escritório que patrocina a causa levando cópias da Carteira de Identidade, CPF, comprovante de endereço e dados bancários, no horário comercial, para se habilitarem ao recebimento de seus respectivos créditos.

Agora, vai

O PGJ César Mattar (foto) anda entusiasmado com a composição do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado, o Gaeco, e ao Grupo de Atuação Especial de Inteligência e Segurança Institucional, cujas instalações ele visitou, na última terça. Esses dois braços do MP concentraram as críticas dos opositores do ex-titular do cargo Gilberto Martins, por suposta inoperância. Bem, a nova ordem, dizem, prevê reativar esses serviços, quer dizer, investigar, como manda a regra, malfeitos de gestores públicos e coisas do gênero.

Aliás

Na última terça, o procurador-geral de Justiça, César Mattar, recebeu, em visita institucional, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios Daniel Lavareda, ouvidor, e Lúcio Vale, que deixou o cargo de vice-governador do Estado e é o mais novo integrante da corte, indicado pelo governador Helder Barbalho, no que se tornou a aprovação da indicação e nomeação mais rápidas da história – pouco mais de uma hora. 

Para tudo

Bem que a coluna avisou: o juiz da 2ª Vara da Fazenda da Capital, João Batista Lopes do Nascimento, mandou suspender as eleições na Universidade do Estado, a Uepa, por conta de falcatruas amplamente anunciadas, mas ignoradas por quem de direito. Pelo regimento da instituição, a lista de eleitores deveria ser divulgada com antecedência, o que não aconteceu, permitindo a identificação de pelo menos 100 pessoas que não constam entre os votantes, mesmo estando habilitadas. Arre, toda eleição na Uepa tem vício de origem…

Pai da criança

O governador Helder Barbalho anunciou o interesse da Cervejaria Imperial em se instalar no Marajó, provavelmente em Ponta de Pedras, mas chamou para si a iniciativa do empreendimento, depois de conversa com executivos da empresa. Segundo ele, o governo irá garantir isenção total de impostos para garantir oportunidades à economia e às populações da região, com a criação de  empregos e geração de renda.

“Banho Maria”

Em visita ao Marajó, dia desses, o governador Helder Barbalho não deixou barato o que considera “inércia” do governo federal que, segundo ele, vem conduzindo o projeto Abrace o Marajó “em banho Maria”, inclusive retardando a isenção do PIS/Cofins às empresas interessadas em se instalar na região. O governador tem buscado apoio federal para implantação de uma zona franca, de preferência em Breves, mas, pelo visto, sem sucesso.

Choque elétrico

A Câmara prometeu debater a necessidade de a concessionária de energia elétrica operar mudanças drásticas na rede de transmissão na área urbana de Belém, como forma de “embelezar” a cidade e, mais que isso, proteger a população de eventuais acidentes. Pois bem: uma simples olhadela no posteamento dá a medida do perigo: a quantidade de fios elétricos despencando dos postes e às vezes até tocando as calçadas é de meter medo. Essa visão bizarra abrange inclusive vias como Nazaré, Braz de Aguiar e Quintino.

Detran sempre

A “Operação Gold Land”, da Polícia Civil, cumpriu terça-feira doze mandados de busca e apreensão domiciliar e prisão preventiva em Ourilândia do Norte e Tucumã, região sudeste, Ananindeua e Belém, na Grande Belém. Seis pessoas foram presas – funcionários públicos e empresários investigados pelos crimes de associação criminosa, corrupção passiva, inserção de dados falsos no sistema do Detran. Nada, não, foi só coincidência…

Nua no carro

A âncora norte-americana Faven Kiflegiorgis, âncora matinal da Fox 5 Las Vegas, foi condenada a pagar multa de mil dólares, cerca de R$ 5,6 mil, e obrigada a frequentar autoescola para treinamento adicional. Ela foi presa dias atrás por estar dirigindo nua e cheirando a bebida. A jornalista Feve Key, como é conhecida, disse à polícia que não conseguia se lembrar de nada e se recusou a fazer um exame de dosagem alcoólica.

• O Procurador-Geral da República, Augusto Aras, dá o seu reino em troca de saber quem plantou nota em um grande jornal de São Paulo tentando prejudicar a indicação do ex-PGJ Gilberto Martins para alto cargo do CNMP.

• De posse dessa possível indicação desde as vésperas da troca de comando da PGJ do Pará, a coluna conversou com Gilberto Martins que, prudentemente, desconversou. Desde lá, a nota publicada domingo passeia de redação em redação entre o Rio e São Paulo.

• A situação do Igeprev é tão crítica que há pessoas aguardando o pagamento de auxílio funeral há mais de três anos. Imagine as a fila de pessoas que tiveram parentes vitimados pela pandemia, do ano passado para cá.

• De volta ao batente, o presidente da OAB, Alberto Campos (foto) esteve no Fórum Cível da Capital para discutir alternativas e melhorias no atendimento aos advogados no novo formato de atendimento do TJ.

• O ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta tomou conta do primeiro dia da CPI da Covid no Senado, ocupando os dois expedientes da oitiva, suspensa quase 19 horas.

• Mandetta, ao final de sessão, deixou claro que a Covid vai exigir vacina anual, cuidados e distanciamento constantes e total mudança de hábitos, ou seja, nada será como antes.

• Além das ações propositivas de enfrentamento à pandemia e manutenção das atividades acadêmicas, a Ufra atua em mais duas frentes, no momento.

• Uma é a abertura de edital para pré-seleção de propostas de cursos de extensão; a outra, o projeto piloto para compor o Programa de Mobilidade Virtual Internacional Andifes. 

• Esse projeto é constituído por 12 instituições de ensino superior da rede pública federal e prevê oferta de vagas em componentes curriculares e disciplinas.

• Quer experimentar caos no trânsito bem no centro de Belém tente trafegar pela Padre Eutíquio, em frente ao Shopping Pátio Belém: táxis de um lado e ônibus do outro, restando espaço apenas para ciclistas e motociclistas no meio da pista.

• A coluna concede à Semob o direito à palavra: quando um motorista precisa cruzar a ciclovia com o pavimento pintado de vermelho, de quem é a preferencial?

• Quando o motorista precisa acessar um estacionamento particular, ele pode trafegar pela faixa de ônibus e não ser multado?

• Quando o motorista se depara com uma faixa anterior à de pedestre com a inscrição “motos”, mas não há motos suficientes para ocupar a faixa, pode ocupá-la sem que sofra multa ou qualquer tipo de repreensão?

• Clima de revolta, ontem, no velório e o cortejo fúnebre de Cícero José Rodrigues de Souza, presidente da Associação de Pessoas com Epilepsia e conselheiro municipal de saúde de Redenção, assassinado há quatro meses. Os restos mortais foram encontrados por um caçador, no último fim de semana.

• O que se diz é que o PM Thiago Santana da Silva, o advogado Marcelo Gomes Borges e Lázaro Marinho Aguiar, presos acusados pelo crime, escondem informações que podem comprometer “gente de patente maior”.