A primeira dama Eliena Ramalho aparece em vários eventos e páginas oficiais da Prefeitura de Bragança como secretária de Trabalho e Promoção Social, embora tenha sido exonerada do cargo um mês antes, para supostamente garantir a empresa da família em concorrência pública do Estado/Fotos: Divulgação-Redes Sociais

Infame “jeitinho” é usado como recurso em Bragança como forma de burlar a legislação e permitir que a empresa Rodoplan seja habilitada em concorrência pública, embora legalmente impedida; jogo de cena deve ser investigada pelo Ministério Público do Estado.

A regra é clara: a participação da atividade de empresário é vedada a ocupantes de cargos ou funções públicas, como deputados federais, senadores, vereadores, prefeitos e secretários (…), sob pena de nulidade do procedimento licitatório. No Pará, contudo, lei é potoca – que o digam o prefeito de Bragança, Raimundo Oliveira, o secretário Adler Silveira e toda a Comissão de Licitação da Secretaria e Transporte do Estado.

Dona da empresa Rodoplan, a primeira dama de Bragança, Eliena Ramalho Dias foi exonerada do cargo de secretária de Trabalho e Promoção Social pelo marido no melhor estilo vapt-vupt, no dia 28 de abrilmas anotícia foi publicada pela prefeitura dia 11 de maio, sob o número n° 052-A.

A medida não se explica pela remota possibilidade de Eliena não atender à administração municipal, mas porque, supostamente, precisa se livrar do cargo que ocupa há bastante tempo – com direito a publicações nas páginas oficiais da prefeitura – para garantir a participação da empresa da família no resultado final da licitação lançada – e em curso – pela Secretaria de Transporte para execução de obras na região e além.

O anúncio do resultado do certame estaria dependendo “apenas” dessa arrojada medida do prefeito “contra a própria mulher”.

Gambiarra oficial

Não à toa, a exoneração da primeira dama tem data retroativa ao início da licitação da Secretaria de Transportes, que, atropelando a legislação, poderá habilitar a empresa Rodoplan a mais um grande negócio. O documento oficial publicado no site da prefeitura no dia 28 de abril deixou rastros inapagáveis: a primeira dama teve atuação comprovada como secretária de Trabalho e Promoção Social até o dia 13 de maio em eventos oficiais da prefeitura e do governo do Estado.

Rastros do cargo

Recentemente, assessores não oficiais do prefeito Raimundo Oliveira deram saltinhos de satisfação ao anunciar a decisão do gestor de contratar um grupo de advogados para cuidar da sua área jurídica, mas, infelizmente, se depender dessa banca, o desligamento da primeira dama não confere com os eventos oficiais dos quais participou como secretária  no dia 3 de maio, por exemplo – a abertura da “Conferência das Cidades”, promovida pela Secretaria de Planejamento local, conforme consta nas páginas oficiais da prefeitura.

Segue o andor

No dia 4 do mesmo mês, o vice-prefeito, Mário Júnior, tido e havido como candidato à sucessão de Raimundo Oliveira anunciou, no lançamento do Programa de Aquisição de Alimentos-2023, evento da própria Secretaria de Trabalho e Promoção Social, a primeira dama Eliena Ramalho como secretária da pasta – está nas redes sociais – e, no dia 12, lá estava a secretária participando do evento em que alunos de um projeto socioeducativo homenagearam o Dia das Mães.

A super agenda da primeira dama se estendeu ao dia seguinte, 13, quando participou da assinatura da ordem de serviço para a construção da Usina da Paz no município, com a presença do governador.

Crônica anunciada

Como no conto de Gabriel Garcia Marquez, “Crônica de uma morte anunciada”, em que a história, recontada um ano depois, revela que várias pessoas poderiam ter impedido o assassinato de Santiago Nasar, mas ninguém fez nada, em Bragança, nem o prefeito Raimundo Oliveira, nem o vice, Mário Júnior e nem ninguém se lembrou que a secretária deixara de ser titular do cargo em data retroativa.

Resumo da ópera: essa simulação com jogo de datas nada mais é do que uma falsa dança das cadeiras na administração bragantina para ludibriar a lei, mas poderá – e deve – ser investigada Ministério Público do Estado.

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Papo Reto

  • Com o envio do processo da Ferrogrão para conciliação judicial, o ministro Alexandre de Moraes (foto) manteve a suspensão da lei que alterou limites de parque para possibilitar a construção da ferrovia.
  • Para especialistas, conforme antecipado aqui, é certa a alta na gasolina com o novo ICMS, a partir de hoje, em R$ 1,22 por litro em todo o território nacional.
  • A contaminação dos peixes amazônicos por mercúrio, que explodiu na mídia, é um caso de saúde pública nacional, já que o Brasil praticamente inteiro consome piramutaba, pirarucu, tambaqui e outros.
  • Os alvos primários da toxicidade por mercúrio em seres humanos são os sistemas nervoso, respiratório, cardiovascular, renal, gastrointestinal, hematológico, imunológico e o reprodutivo.
  • Quem se responsabilizará pelo estrago?
  • Vem aí, diz o Ministério das Minas e Energia, o marco legal do hidrogênio, nova matriz de energia sustentável.
  • Em gesto chocante de “desespero”, por conta da medida provisória que multiplica as pastas ministeriais para atender demandas dos partidos, o governo bateu novo recorde na liberação de emendas: R$ 1,7 bi em um único dia.
  •  Trata-se do maior valor já empenhado pelo Palácio do Planalto para o êxtase de boa parte dos deputados e senadores desde o início da gestão.
  • A oposição vai pedir hoje a prisão do general Gonçalves Dias, ex-chefe do GSI de Lula, por suposta adulteração de relatório do 8 de janeiro.
  • Aliás, a Defensoria já pediu a revogação da prisão de 115 acusados no 8 de janeiro, usando o caso de Anderson Torres como precedente para pedir soltura do grupo de acusados.