Na primeira edição deste ano, foram disponibilizadas mais de 67 mil vagas em 1.389 instituições privadas de ensino superior, quase 3,5 mil somente no Pará/Fotos: Divulgação.

Por outro lado, proposta deve beneficiar estudantes com dificuldades financeiras após concluir graduação, avalia especialista em Direito Estudantil

A Proposta de Emenda à Constituição que prevê o pagamento da dívida do Fies somente após o estudante conseguir emprego pode aumentar a inadimplência no sistema. Na avaliação de especialistas em Direito Estudantil, isso é possível porque o governo terá dificuldades em manter o controle sobre os alunos tomadores do Fies depois da conclusão do curso, especialmente aqueles na informalidade. Por outro lado, o projeto é benéfico para os universitários porque possibilita o início da quitação depois da inclusão no mercado de trabalho.

O projeto foi apresentado pelos parlamentares do chamado Gabinete Compartilhado do Congresso. Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, o índice de inadimplência do financiamento atualmente está acima de 50% e acumula R$ 11 bilhões em parcelas atrasadas. A Pec tem o objetivo de reduzir esse patamar.

Falta de controle

No entanto, o advogado especializado em Direito Estudantil, Lucas Macedo Castro, alerta que nem todos os estudantes conseguem ter acesso ao emprego formal e, consequentemente, condições de arcar com as parcelas do Fies. Para ele, a falta de controle em relação aos tomadores pode ser ainda maior, pois alguns alunos optam por não trabalhar na área de formação depois de terminar o curso.

O especialista destaca ainda a necessidade de haver um equilíbrio entre os benefícios para os estudantes e a sustentabilidade do programa de financiamento. “Os devedores que precisariam pagar acabariam financiando os novos universitários beneficiados, caso ocorra um aumento da inadimplência em razão da falta de controle dos estudantes já formados.”

Bom para o estudante

Apesar disso, a proposta pode beneficiar muitos estudantes que enfrentam dificuldades financeiras após concluir a graduação, avalia o advogado. “No entanto, é importante que o governo adote medidas para garantir o controle e a fiscalização dos pagamentos, a fim de evitar o aumento da inadimplência e prejuízos para todos os envolvidos”, esclarece Castro.

Os parlamentares do gabinete já apresentaram a PEC aos ministros da Educação, Camilo Santana, e da Fazenda, Fernando Haddad. Os valores e os percentuais aplicados serão definidos mais tarde em um novo projeto de lei complementar, conforme os planos dos autores do projeto.