O “Seminário Internacional: Justiça Fiscal, Desigualdade e Desenvolvimento”, promovido recentemente pelo Sindifisco-Pará, descortinou mais uma mazela da máquina pública no Estado, a de que “o principal instrumento de recuperação da Dívida Ativa tem sido a execução judicial” – e mais que isso: no Tribunal de Justiça do Estado, 86% das ações são execuções fiscais, seguindo a tendência nacional, na qual de cada 100 processos apenas 13 são finalizados, com a diferença de que, no Pará, de cada 100 processos, apenas cinco são concluídos, o que, por óbvio, representa perda de tempo e dinheiro.
As declarações foram feitas durante o seminário por ninguém menos do que a procuradora-adjunta do Estado, Ana Carolina Lobo, ao defender investimentos do governo do Pará em inteligência artificial para a recuperação da Dívida Ativa. Segundo a procuradora, o Estado deve investir em outras formas de cobrança porque é humanamente impossível dar conta da quantidade de ações. “Temos que desjudicializar”, disse ela, ao defender a concentração de esforços em determinadas empresas e nos créditos que podem ser recuperados como forma de minimizar as perdas.
A ideia é usar tecnologia e inteligência artificial para a integração tecnológica entre todos os órgãos do Executivo e Judiciário que lidam com o problema. “A cobrança tem que ser imediata; não podemos perder tempo”. Ana Carolina observa que, atualmente, um processo leva dois anos para sair da Secretaria de Estado da Fazenda e chegar à Procuradoria Geral do Estado, tempo suficiente para a empresa sonegadora blindar seu patrimônio. “Os órgãos precisam deixar de ser ilha para facilitar o combate à sonegação”.
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