Proposta do governo do Pará cria situação de conflito envolvendo a Secretaria de Meio Ambiente, que terá competência para atestar a viabilidade socioambiental dos projetos, acumulando as funções de planejamento e monitoramento do Plano de Bioeconomia e do Plano de Mudanças Climáticas, além de criar a dotação orçamentária, definir as atividades prioritárias e aprovar seus respectivos estudos de impacto.

Organizações que atuam na defesa do meio ambiente ficaram de encaminhar alerta aos financiadores internacionais que negociam um acordo com o governo do Pará para supostas ações de combate às mudanças climáticas. Em documento, as organizações da sociedade civil questionam a postura atual do governo Helder Barbalho em relação à conservação ambiental e ao respeito dos direitos socioambientais e culturais de povos indígenas e tradicionais.

Grupos como o Movimento Xingu Vivo para Sempre, Instituto Socioambiental, Amazon Watch, International Rivers, Mining Watch Canadá e a Associação Interamericana para a Defesa do Ambiente reuniram informações detalhadas sobre a chamada “política verde” do governo do Pará e planejam aproveitar a COP26 para pressionar a comunidade internacional. A ação conta com o apoio da deputada Estadual Marinor Brito e da Deputada Federal Vivi Reis.

As informações estão reunidas em uma carta que será entregue aos representantes dos países que estão investindo em bioeconomia, como Noruega, Reino Unido, Estados Unidos e Alemanha. O governo do Pará negocia a assinatura de um memorando de intenções para captar investimentos em bioeconomia, que ficou de ser assinado ontem no Espaço Brazil Hub, em Glasgow.

O governo do Pará vem se anunciando como um dos Estados líderes em políticas verdes e desenvolvimento sustentável no Brasil. Entre algumas das promessas políticas está uma estratégia estadual de bioeconomia. Genérica e ainda sem propostas sólidas além da criação de um grupo de trabalho, ela atribuiu à Secretaria de Meio Ambiente poderes desproporcionais, além de não detalhar quais tipos de atividade serão consideradas sustentáveis ou consultar populações indígenas.

A preocupação é que o único órgão ambiental do Etado com competência para atestar a viabilidade socioambiental dos projetos acumulará as funções de planejamento e monitoramento do Plano Estadual de Bioeconomia e do Plano Estadual de Mudanças Climáticas, o que levará a Secretaria a um conflito de interesses, uma vez que se torna o órgão responsável por criar a dotação orçamentária, definir as atividades prioritárias e aprovar seus respectivos estudos de impacto.