A Arcon entrou definitivamente no foco do Ministério Público. Tida e havida como um ‘balcão de negócios’, mas incapaz de arrecadar para bancar sua própria folha de pagamento – seriam contadas as empresas que pagam a Taxa de Regulação -, a Agência é da cota do deputado Wenderson Chamon na máquina do governo do Estado, reeleito pelo MDB à Assembleia Legislativa em outubro deputado mais votado, tendo como diretor-geral o ex-vereador de Marituba Eurípedes Cruz.

Aviso dado e ignorado

Em janeiro deste ano, a coluna publicou informações sobre a instalação de uma Comissão de Sindicância criada pela Agência para apurar supostas irregularidades na concessão de linhas de navegação fluvial no trecho Belém-Marajó, mas apostou que a medida iria do nada para lugar nenhum. Dito e feito. Mês passado, o 4º Promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Moralidade Administrativa de Belém, Rodier Barata, converteu procedimento preparatório em inquérito civil para investigar supostas irregularidades na gestão da Agência.

Farra no transporte

A medida prevê investigar irregularidades relacionadas em decisões administrativas sem parecer técnico, incluindo favorecimento de empresas de navegação de transporte de passageiros – Moraes e Ramos Transporte Fluvial e Aquaviário Ltda, e JB Freitas Teixeira e Cia. Ltda. O pacote de suspeitas envolve Thaissy Rosa Miranda dos Santos, gerente do Grupo Técnico Hidroviário, e Denise Rodrigues Brandão Pimenta, diretora de Controle Financeiro e Tarifário da Agência na autorização para operação, mudança, inclusão de horários e adição e novos dias de operação no trecho-Santa Cruz do Arari-Belém e vice-versa.

No mais, segue o andor

A Arcon implantou uma cultura segundo a qual o público que procura atendimento na agência deve recorrer a agendamentos, como durante a pandemia, mas, quando se trata do diretor-geral e do coordenador Administrativo e Financeiro a situação se complica: esses senhores não costumam atender ‘a raia miúda’, ignorando a função do cargo que ocupam e fazendo pouco caso para a condição de agentes públicos que são. Não à toa, usuários dos serviços da Agência acendem vela por procedimentos como esse adotado pelo MP, que, dizem, tem tudo para virar caso de Polícia. O caos está instalado: aprovação de concessões sem base técnica, extinção de multas sem pagamento oficial e atendimento precária.

Nem regula, nem fiscaliza

Então, a que serve a Arcon? Uma agência que não se regula e não se fiscaliza não tem a menor condição de fiscalizar e regular os serviços prestados aos cidadãos, muito menos prestar atendimento decente aos seus usuários, deixando grande parte da população desassistida.