Promotoria identifica perda patrimonial, desvio e dilapidação de bens e de dinheiro públicos em decisão do prefeito Daniel Santos de mandar asfaltar condomínio privado em detrimento de outras vias da cidade/Fotos: Divulgação.

Deu no que deu. A 2ª. Promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais, Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa do MP de Ananindeua abriu procedimento para apurar indícios de suposta prática dolosa de ato de improbidade cometido pelo prefeito Daniel Santos que apontam para perda patrimonial, desvio e dilapidação de bens e de dinheiro público. A medida se reporta à graciosa decisão de sua excelência de mandar asfaltar ruas de um condomínio privado no município com dinheiro do contribuinte, muitos dos quais residindo em condições precárias, com falta de médicos e equipamentos em hospitais públicos, problemas na rede municipal de ensino, no transporte público e no sistema viário. A decisão foi publicada no Diário Oficial da última segunda-feira.

Propriedade privada

O condomínio Residencial Privilege Residence é uma propriedade privada, segundo o Ministério Público, comprovada conforme certidão emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis de Ananindeua, e pertence à empresa Paper Construções. Logo, no entendimento da Promotoria, não existe qualquer fundamento jurídico ou contratual que autorize ou justifique sua excelência a executar tamanha bondade em detrimento das demais vias urbanas do município, tanto mais por incorporar verbas públicas a um patrimônio particular. E o que teria movido sua excelência nessa empreitada maluca? Só Deus sabe…

Falta o dever de casa

Se a moda pega, não demora muito a Prefeitura de Belém manda asfaltar condomínios particulares nos quatro cantos da cidade, sendo acompanhada sem muito esforço com o mesmo gesto de generosidade pelas prefeituras de Marituba, Benevides, Santa Izabel, Castanhal e além, mesmo sem aguardar o repasse das verbas do programa Asfalto por todo o Pará, que o governo do Estado ainda não conseguiu destravar. Afinal, será que fazer o dever de casa é tão difícil assim?