Em fevereiro deste ano, a PF visitou a Agência em Belém por conta da operação “Grand Canyon II”, cumprindo mandados de busca e apreensão contra servidores, mineradora e seus sócios/Fotos: Divulgação.
Ideia é abrir concurso público para a contratação de 1.003 novos servidores e ajudar no esforço de acabar com a farra de desvios de bens minerais, especialmente na Região Amazônica.
A Agência Nacional de Mineração (ANM), vinculada ao Ministério de Minas e Energia, divulgou nota técnica onde solicita a contratação de 1.003 novos servidores por meio de concurso público. A ideia é aproveitar o momento de conflito entre garimpeiros e as forças de segurança nas terras Yanomami para dar visibilidade à defasagem de pessoal que afeta a Agência.
A Agência informa que possui hoje um passivo de análise de 35 mil processos de outorga de títulos entre concessões, licenciamentos, permissões de lavra garimpeira e registro de extração. Com a mão de obra dos 95 técnicos que atualmente realizam esse trabalho – sendo que 16 ainda acumulam funções de fiscalização – seriam necessários 168 anos para zerar o passivo de análises.
Um direto, 13 indiretos
A Agência é responsável pela fiscalização de 39 mil áreas de lavras e de 86 mil alvarás de pesquisa. Com a força de trabalho disponível, a ANM consegue desenvolver cerca de 1.100 ações de fiscalização por ano, o que corresponde a 1,3% dessas áreas. O País também perde com a geração de riqueza. Pontos de mineração de ferro de médio porte, por exemplo, se iniciam com 200 empregos diretos. Os de grande porte começam com cerca de 3 mil postos de trabalho. E o Instituto Brasileiro de Mineração coroa esses números garantindo que, para cada emprego direto criado na mineração, 13 postos de trabalho são abertos indiretamente em outros setores.
A mineração representa hoje cerca de 4% do produto interno bruto brasileiro e movimentou cerca de R$ 339 bilhões de reais em 2021. O setor também se destaca como fonte de insumos para outras importantes atividades econômicas, como a agricultura, a indústria de transformação e a indústria de base. O País conta, atualmente, com 2,6 mil municípios produtores de aproximadamente 50 substâncias minerais, com destaque para o minério de ferro, nióbio, cobre, potássio, fosfato, ouro e os agregados da construção civil.
Mudança a custo zero
A nota técnica destaca, ainda, que a transformação do DNPM em Agência deu-se a “custo zero” e, mesmo assim, o órgão saiu de 380 para 254 cargos e funções, o que trouxe sérios problemas para a estrutura organizacional e as competências da instituição. As receitas da Cfem em 2021 totalizaram R$ 10,2 bilhões, sendo parte da arrecadação de outros impostos pagos pelo setor estimados em R$106,7 bilhões.
Legalização de garimpos
Caso o Concurso Público da ANM seja realmente confirmado pelo governo Federal, as expectativas quanto à legalização de garimpos em solo paraense, sobretudo os que geram conflitos e mortes, ganham novos ares. Para tanto, é preciso conter os que não fazem qualquer questão de andar na legalidade, como o grupo ligado a facções criminosas com pontos de exploração de ouro dentro das terras Yanomami. Mas isso já são outros quinhentos.
