Ao menos três propostas que tramitam no Congresso Nacional e no Supremo Tribunal Federal podem provocar sérios problemas à saúde financeira de muitos municípios, caso sejam aprovadas. Segundo estudo da Confederação Nacional dos Municípios, o impacto dessas medidas pode ser uma bomba fiscal de R$ 70 bilhões, já a partir de 2022. Trata-se de uma combinação de pautas que envolvem tanto a redução na arrecadação com medidas que elevam gastos, situação que compromete ao equilíbrio fiscal das prefeituras.

Três propostas sinalizam
mau tempo para prefeitos

Um dos casos é o da reforma do IR, já foi aprovado pela Câmara, que pode gerar queda de R$ 13,7 bilhões. As mudanças propostas na cobrança do ICMS sobre os combustíveis podem resultar em perda de R$ 15,5 bilhões.  Entre os aumentos de gastos está o reajuste na remuneração de servidores. Tanto para o piso do magistério quanto da enfermagem, se não houver uma alteração no índice de correção, o impacto da soma dos dois será de aproximadamente R$ 37 bilhões.