Não é exatamente uma prática inédita, mas, no governo Helder Barbalho, a exoneração de secretários para concorrer a cargo eletivo virou um escancarado faz de conta que, para o leigo, representa uma agressão à legislação eleitoral. Tecnicamente, a questão se resume ao seguinte, mais ou menos: a exoneração tem por finalidade desvincular o agente público da máquina administrativa como forma de evitar o favorecimento pessoal nas urnas. A desincompatibilização tira do agente público tão somente a condição de ordenador de despesas. De resto, em público ou por trás dos panos, segue o andor.

No caso do Pará, logo depois da desincompatibilização, diversos – senão todos – secretários foram nomeados assessores especiais do governo, alguns atuando à disposição da secretaria em que ocupavam o cargo de titular, como foi o caso do ex-secretário Jarbas Vasconcelos – em nota à coluna, Jarbas afirmou estar nomeado para o cargo de assessor especial à disposição da Secretaria de Administração Penitenciária, da qual havia se afastado da condição de titular.

Nomeações discutíveis

Por mais que beire a legalidade, essas nomeações parecem no mínimo discutíveis sob o ponto de vista moral, uma vez que, para todos os que acompanham o Círio de Nazaré, não resta dúvida de que o antigo secretário continua de fato dando as ordens e driblando o espírito da legislação eleitoral ao se desincompatibilizar do cargo para permanecer na mesma secretaria onde era titular. Em outros tempos, esse comportamento era mais discreto.

Seis por meia dúzia

Trata-se, portanto, de um típico caso de mudança de mesa, sala ou até de prédio, mas o exercício de fato da titularidade do cargo de secretário continua existindo, só não assinando mais como titular, na simples obediência à legislação eleitoral. Ou seja, tudo para inglês ver.

Não raro, até mesmo os servidores responsáveis pelas publicações de atos no Diário Oficial são traídos por essas situações, como ocorreu com a ex-secretária Hanna Ghassan, cuja assinatura andou pontuando publicações de modo extemporâneo que precisaram de “errata”.