José Conrado

Pandemia impactou 55% da indústria no Pará

Presidente da Fiepa, José Conrado (foto) aponta dificuldades de sobrevivência de segmentos industriais do Estado no curso da pandemia, excesso de burocracia dos bancos oficiais, que travam a tomada de empréstimos – deixando como opção a rede privada, apesar dos juros mais altos -, o sucateamento do parque industrial e a insegurança jurídica, que dificulta a instalação de novos projetos no Pará. Segundo ele, é preciso haver uma reestruturação nos fundos constitucionais, inclusive o FNO, operado pelo Basa, e solução para outros problemas que só viriam com a aprovação da Reforma Tributária.

• Desde o ano passado, e especialmente a partir dos primeiros meses deste ano, com o advento da pandemia, o setor industrial do Pará emite sinais que alguns especialistas apontam como “modo patinação”, ou uma retração lenta e gradual no ritmo de produção. Até que ponto isso é real?

• Uma pesquisa realizada pelo Sistema Fiepa aponta que 55% das indústrias paraenses tiveram impacto na produção nos meses de março a maio, em função de queda de demanda, ou mesmo a falta dela. Esse impacto foi sentido mais precisamente nas médias indústrias, que tiveram maior dificuldade de acesso ao crédito e já vinham de uma crise anterior, por conta da competição com produtos de fora e das questões logísticas, devido à localização, na Região Norte, o que muitas vezes inviabiliza a obtenção de insumos a um preço que garanta mais competitividade ao produto paraense. Muitas empresas reagiram às adversidades provocadas pela pandemia adequando sua produção à demanda do momento. É o caso, por exemplo, das indústrias química, gráfica de embalagens e de confecção, que passaram a fabricar produtos voltados para o setor hospitalar. Hoje, o que vemos é um retorno lento e gradual, mas é importante destacar o otimismo e a força de vontade por parte dos empresários do setor, pois 70% deles têm confiança numa retomada da economia e também desejam investir mais na sua produção, assim que houver oportunidade para isso.

• O governo brasileiro anunciou “ajudas” para diversos segmentos da produção como forma de evitar maiores danos a esses setores decorrentes da pandemia. No caso do Pará, quais foram os efeitos concretos dessa ajuda federal para manter a estrutura básica da indústria?

• De maneira geral, muitas indústrias paraenses, assim como outros setores da economia, se beneficiaram das medidas tomadas pelo governo federal para preservar o emprego e a renda no País, como, por exemplo, a redução da jornada de trabalho e dos salários e a suspensão temporária do contrato de trabalho. Sem contar o teletrabalho, que já estava previsto na CLT, e que se intensificou com a pandemia. Isso seguramente ajudou a dar um fôlego a essas empresas, especialmente nos meses mais críticos de abril e maio.

• E no caso do governo do Estado, qual a colaboração para minimizar o sacrifício do parque industrial? Houve redução ou postergação de pagamento da carga tributária, como do ICMS, por exemplo?

• No caso do Estado, vale a pena ressaltar o decreto que postergou o pagamento da conta de energia, o que ajudou muitos empresários naquele momento tão difícil, e também a liberação de crédito de R$ 200 milhões por meio do Fundo Esperança, que contribuiu para que os micro e pequenos empresários honrassem suas dívidas.

• No que se refere à tributação de insumos estruturantes – energia, combustíveis e comunicações -, ocorreram reduções? O Estado tem uma das maiores alíquotas nesse quesito: as reduções são necessárias para a retomada do crescimento?

•  Não houve redução, mas nós somos conscientes de que o Pará não tem como abrir mão dessa receita, pois isso impactaria no orçamento do Estado e consequentemente na população em si, que seria prejudicada. Neste caso, estamos trabalhando para que seja aprovada a Reforma Tributária, para que isso possa ser equalizado. 

• FNO via Basa ainda é purgante mecanismo de financiamento das indústrias na Amazônia. Na pandemia, foi permitida a suspensão de pagamento de financiamentos em curso? As anunciadas linhas de créditos emergenciais se concretizaram?

• O grande entrave do FNO no Estado, em qualquer tempo, é o acesso para o pequeno e médio empresário. Nós sempre trabalhamos para que a burocracia exigida para a empresa ter acesso a esse financiamento seja reduzida. Isso é importantíssimo, porque influencia diretamente na modernização do parque industrial paraense, especialmente das pequenas e médias indústrias.

• O FNO tem centenas de milhões em caixa para aplicar até o final deste ano. Esse dinheiro vem para o mercado, vai induzir desenvolvimento, emprego e renda ou será devolvido ao Tesouro?

• Nós temos acompanhado ano a ano essa questão do não uso do montante que está destinado ao FNO e é exatamente a questão da burocracia que impede as indústrias de terem um acesso mais facilitado. E como existe uma forte concorrência dos bancos particulares, que são mais flexíveis nesse acesso ao crédito, as empresas procuram os bancos particulares, mesmo pagando juros mais altos. Então é preciso flexibilizar isso, pois a indústria tem ciência de que esse dinheiro está disponível.

• Na sua avaliação, o Basa está vendo e sentindo o momento como parceiro da Amazônia?

• A gente tem que compreender que o Basa tem limitações estatutárias. Para uma mudança, é preciso uma reestruturação nos fundos constitucionais de financiamento, um deles o FNO, e a Reforma Tributária está prevendo isso também. Estamos trabalhando esse tema junto ao Congresso, inclusive para que haja mais agilidade na aprovação dessa reforma, mas com essa questão da pandemia, essa pauta de fato atrasou.

• Sabe-se que grande parte da indústria do Pará é focada na mineração, especialmente na exportação. Com a enorme desvalorização do real e a consequente geração de fluxo positivo nas reservas cambiais do País, o lucro dessas companhias tem aumentado significativamente. Então, pergunta-se: que valores têm contribuído para o Estado? Existem novos investimentos? Os compromissos socioambientais dessas empresas têm sido acrescidos na proporção do que a desvalorização cambial representa positivamente para elas?

• A mineração e a agroindústria foram as grandes responsáveis por resguardar a economia paraense nesse momento de crise, contribuindo especialmente para manter a balança comercial do Estado positiva e para o bom resultado da balança comercial brasileira. Além disso, foram de suma importância para a arrecadação estadual, ajudando a preservar as contas do Estado do Pará. Outro destaque é a geração de empregos e o desenvolvimento da economia, não só na capital, mas nos municípios onde esses grandes projetos atuam.

• Sobre novos investimentos, existem hoje no Pará pelo menos dez grandes projetos que contribuem de forma significativa com a nossa economia, mas poderiam existir muitos mais. Os entraves estão na insegurança jurídica, consequência de uma série de burocracias existentes no nosso País. Somos a favor da legislação ambiental, mas os processos deveriam agilizar a liberação desses projetos, pela importância que eles têm para a sociedade ao levar desenvolvimento para várias regiões.  Na indústria moderna existe um compromisso das empresas com o fator socioambiental, pois todas elas seguem a legislação, além de estarem cada vez mais atentas às questões sociais das comunidades onde estão presentes, valorizando a mão de obra local, o fornecedor local e também atuando na sociedade por meio de seus projetos sociais, muitos deles estruturantes, no sentido de deixar um legado àquela comunidade.

• O atual governo do Pará desativou todos os mecanismos de incentivos fiscais que faziam parte do chamado Projeto Pará 2030. Que mecanismos foram criados desde então em substituição? Esses mecanismos estão efetivos?

•  Os três novos decretos assinados pelo governo do Estado no dia 24 de agosto atualizaram a Política de Incentivos Fiscais no Estado do Pará. Foi uma experiência diferenciada, pois, antes da formulação desses documentos, houve rodadas de reuniões não só com a Fiepa, mas com outras entidades do setor produtivo, com o objetivo de ouvir o que as entidades de classe consideravam importante para essa política, já que setores como serviços e comércio também estão diretamente relacionados com a indústria, por serem compradores e fornecedores da indústria. Acreditamos que os decretos vão ser catalizadores de investimentos no Estado. Uma das grandes novidades que eles trazem é o pacote de incentivos ao Marajó, uma região com potencial, mas que precisa desse olhar diferenciado, e à cadeia produtiva do açaí. Outra novidade trazida pelos decretos é o percentual de benefício fiscal para novos projetos, que pode variar entre 50% e 90%, podendo chegar a 95%, no caso de projetos estratégicos. O período de duração pode chegar a 30 anos, caso sejam atendidos periodicamente todos os critérios. Como afirmamos na cerimônia de assinatura, o Estado precisa agora avançar em políticas que incentivem a modernização de nosso parque industrial, especialmente dos médios empresários, que está defasado em pelo menos 20 anos.  Já tivemos reunião com a Sefa, nesse sentido, na qual a secretaria se comprometeu a criar uma proposta que baixa a alíquota de entrada de equipamentos de 17% para 12% e também se comprometeu em levar posteriormente ao Confaz a solicitação de redução da base de cálculo de 12% para 7%.