A suspeita da existência de prática de crime contra a administração pública e de delito de lavagem de dinheiro que moveu a representação do Ministério Público Federal junto ao Superior Tribunal de Justiça foi embasada, segundo decisão da ministra Nancy Andrighi, na apreensão de joias encontradas na residência da desembargadora Maria de Nazaré Saavedra no valor de mais de R$ 617 mil.  

Em seu relatório, a ministra justifica que o pedido de busca e apreensão inicialmente formulado nos autos do processo foi deduzido com o fim de apurar suposta prática de crimes. “Com o deflagramento da fase ostensiva da investigação, dia 4 deste mês, foi localizado documento que, em tese, corrobora as alegações do titular da ação penal de iniciativa pública e que respaldou a expedição de novos mandados de busca e apreensão”, aponta. 

No decorrer da diligência efetuada no domicílio da investigada, no dia 5, foram localizadas, segundo auto de constatação, joias que, de acordo com o parquet, estariam avaliadas em valor superior a R$ 616.745,00, fato que, em juízo de conhecimento próprio da fase pré-processual recomenda a expedição do mandado, a fim de que os bens sejam acautelados em Juízo, evitando-se prejuízo à investigação e propiciando melhor elucidação dos fatos e a eventual reparação do dano.

O valor das compras

A decisão de autorizar busca e apreensão na residência da desembargadora, segundo a ministra, está amparada pelos elementos indiciários colhidos até o presente momento e pelo valor, considerado “incompatível, a princípio, com o subsídio mensal percebido pela magistrada”. Ao deferir o pedido do Ministério Público Federal, a ministra Nancy Andrighi determinou a realização de perícia pela Polícia Federal visando apontar o valor dos bens apreendidos, que se encontram acautelados na Caixa Econômica Federal.

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