No melhor estilo morde e assopra, o governador Helder Barbalho arrancou aplausos ao prometer, solenemente, que ‘respeitará o direito à propriedade’ e que ‘invasões de terra não terão apoio’ em seu governo. A plateia era formada por representantes do agro e pecuaristas reunidos no 58º Encontro Ruralista do Pará, na Federação da Agricultura, no último dia 5. A ideia do governador era tranquilizar o setor, que perdeu o sono desde a eleição de Lula e antes com ameaças desse tipo, algumas deflagradas em alguns Estados.

Helder não mete prego sem estopa. No dia seguinte ao discurso tranquilizador, 6, o Diário Oficial do Estado publicou o Decreto 2.804, que revogou decreto anterior, regulamentando o poder de polícia administrativa da Secretaria de Meio Ambiente para apuração de condutas e atividades lesivas  ao meio ambiente no Pará.

Hora do torniquete

Não é nada, não é nada, eis uma medida que os produtores rurais não queriam, depois de praticamente quatro anos de suposta calmaria graças ao afrouxamento de regras que regulam o setor no governo Bolsonaro, inclusive com engessamento de ações de órgãos federais. O novo decreto aumenta o poder de fogo  dos órgãos ambientais. Com o fortalecimento das atribuições e competências, o agente de fiscalização ambiental a propriedades rurais e empreendimentos afins pode atacar os infratores flagrados em ilícito e autuar com agilidade e rapidez.

O setor produtivo, incluindo o agronegócio, pode até escapar de eventuais ações do MST, mas não das garras do Estado, seja no âmbito tributário, com aumento de alíquotas ou criação de taxas, ou no aspecto ambiental, com rigorosas fiscalizações da Secretaria de Meio Ambiente.

Supressão e licenciamento

Uma coisa  é certa: a própria Secretaria e o Ibama têm ciência das fraudes ambientais orquestradas dentro da Semas nas regiões onde o agronegócio é forte. Nesses municípios abundam denúncias de liberação graciosa de autorizações para supressão vegetal e licenciamentos ambientais rurais. Fontes da coluna na área ambiental avaliam que uma simples conferência na fiscalização com uso de imagens de satélites comprovaria facilmente ilícitos ambientais e penais no Estado, especialmente nos municípios de Paragominas, Ulianópolis, Dom Eliseu, Rondon do Pará, Marabá, Redenção, Santana do Araguaia, Conceição do Araguaia, Santarém, Tailândia, Goianésia e outros.