Em março deste ano, o governo do Estado, através da Secretaria de Comunicação, assinou contrato com as quatro agências para atender às demandas de publicidade no valor de R$ 46,8 milhões. Agora em outubro, esses contratos foram aquinhoados com o primeiro termo aditivo, justamente para incorporar os R$ 25 milhões “extras” aprovados passivamente pela Assembleia Legislativa. Só tem um agravante: pela lei de licitações, a Lei 8.666, os aditivos são limitados a 25% do valor do contrato. Então, neste caso, basta fazer as conta: 25% de R$ 46,8 milhões correspondem a R$ 11,7 milhões. Então, o aditivo corresponde 53,41% a mais, o que é ilegal e imoral, mas “engorda”.
Servidores da Santa Casa
mobilizam novo protesto
Com a situação cada dia pior sob a atual gestão, funcionários da Santa Casa de Misericórdia do Pará não dispõem sequer de copos descartáveis para ministrar a medicação recomendada aos pacientes. Não à toa, estão mobilizando ato de protesto, previsto para o próximo dia 24, “em defesa dos direitos dos trabalhadores e da garantia dos direitos dos usuários do SUS.” O que se diz é que todas as atenções, hoje, estão voltadas ao processo de privatização dos 150 leitos do setor de neonatal do hospital.