Estudo preliminar lançado pelo Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Pará aponta uma série de situações envolvendo ‘excesso de trabalho nos cartórios eleitorais e postos de atendimento e problemas estruturais enfrentados pelos municípios paraenses’ que repercutem diretamente na rotina profissional e deságua em ‘imenso sentimento de abandono’ por parte desses trabalhadores.

Recém chegado a um dos cartórios eleitorais do Pará, um dos servidores, cuja identidade é protegida pelo Sindicato, relata a dificuldade em conhecer todo o processo de trabalho do seu ambiente, principalmente em relação às eleições. Ele reclama da falta de informações repassadas pelo Tribunal.

 “Nossos ‘professores’ aqui acabam sendo os requisitados, pois o Tribunal nos deixa no limbo nas atividades diárias.”, relata o servidor, que teve ‘muitas dificuldades no período de prestação de contas, sem ter recebido qualquer treinamento para lhe dar com a atividade’. Segundo o relato, os servidores que geralmente são lotados nessas localidades experimentam uma outra realidade: muita tarefa, mão de obra insuficiente, exaustão e adoecimento, cenário que perece se agravar sem ser percebido pela administração do Tribunal.

Tratamento diferente

Servidores ouvidos no estudo apontam ‘injustiça’ nas condições de trabalho: quem trabalha em Belém, ou em locais mais bem estruturados, usufrui de melhores condições; os do interior, sequer têm sinal de internet adequado, mas ainda assim precisam manter a mesma produtividade e alcançar as metas exigidas.

Capital leva a melhor

Mesmo diante de uma realidade tão desigual, o Tribunal reestruturou recentemente cargos na sede, conforme demonstra a Portaria n.º 21353/2022. A remuneração dos servidores da capital aumentou, enquanto que os servidores dos interiores só contam com uma FC1 (Assistente) e uma FC6, esse último ocupado pelo chefe de cartório. Nem mesmo a colaboração da mão de obra de estagiários é possível, já que o último concurso privilegiou apenas algumas localidades.

Assédio moral

Apesar das desigualdades, as exigências parecem ser ainda maiores para quem está no interior, como observa outro servidor. “Onde existe muita precariedade, existe muita pressão. Te vira. Dá conta.”, lamenta.

A pressão por produtividade acaba acentuando os casos de assédio moral e os servidores precisam cumprir metas e as tarefas do calendário eleitoral em um ambiente estressante.

“Se deu errado é responsabilidade do servidor”, expressão usada por um funcionário para demonstrar a real sensação das cobranças.

Compasso de espera

Outra insatisfação é quanto à regulamentação do teletrabalho. A modalidade ainda não está regulamentada para os servidores do interior, apesar de já ser uma realidade desde 2016 para os trabalhadores da capital. “O CNJ, desde 2020, já tinha feito o indicativo para que os tribunais regulamentassem o teletrabalho nas zonas do interior, porém, ainda estamos na expectativa. A nova presidente informou que tinha o objetivo de aprovar a resolução em março de 2021, porém, desde esta data estamos aguardando sem previsão de solução, realidade que contraria a promessa inicial”, lamenta o servidor.

Estrutura precária

Não é de hoje que o Sindicato denuncia a precarização do trabalho no interior do Estado. Os problemas perpassam por excesso de trabalho e precariedade na estrutura dos prédios onde funcionam os cartórios. Quando os problemas são comunicados à gestão do Tribunal há uma aparente morosidade para a solução da questão. As estruturas dos prédios também acentuam a insegurança nos locais.

Tempo de eleições

Em ano eleitoral, o cenário se agrava, pois, os servidores precisam enfrentar cartórios lotados. Este ano, devido ao processo eleitoral tenso, os servidores temem a violência, principalmente devido a disseminação de notícias falsas sobre o pleito nas redes sociais. O intenso trabalho dos servidores para garantir a realização das eleições também é acompanhada por percalços gerados por recursos insuficientes que afetam a logística no dia do pleito. Um exemplo disso é a facilidade de veículo para os servidores que estão trabalhando no dia das eleições em Belém, enquanto que no interior os servidores dependem de veículo próprio e precisam percorrer vários municípios em um único dia.