De 2019 para 2020, o Pará caiu da 7ª para a 16ª posição no ranking divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional que afere a qualidade contábil e fiscal de Estados e município. O ranking foi criado para avaliar a consistência da informação que o Tesouro recebe por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público brasileiro e, consequentemente, disponibiliza para acesso público. A ferramenta também prevê fomentar a melhoria da qualidade da informação contábil e fiscal, que é utilizada tanto pelo Tesouro Nacional quanto pelos diversos usuários dessa informação. Segundo o ranking Belém, capital do Estado, ocupa o último lugar em qualidade contábil e fiscal.

Secretários de Fazenda
pedem ajuste na redução do ICMS

O Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda, Finanças, Receita e Tributação dos Estados e Distrito Federal protocolou carta, na última quarta, no Supremo Tribunal Federal, pedindo ajuste na modulação da decisão da corte que reduz a alíquota do ICMS incidente em serviços de telecomunicações e energia elétrica. A entidade propõe que a mudança só ocorra em 2024, em razão do “efeito catastrófico nos Estados, DF e municípios”. Segundo o Comitê, a redução das alíquotas significa perda anual de R$ 27 bilhões na arrecadação de ICMS para os Estados. Assim, reivindica que os efeitos da decisão sejam alinhados ao prazo de vigência dos Planos Plurianuais das entidades federativas.