Dados da Secretaria do Tesouro Nacional e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação apontam que doze dos 144 municípios paraenses ainda permanecem inabilitados na lista federal referente à complementação do Valor Aluno Anual Total para 2023. Em Belém, o Tribunal de Contas dos Municípios lançou alerta às prefeituras para o prazo, hoje, de exclusão do município da lista de inabilitados.
Em cima da hora
No primeiro alerta feito pelo TCM, no último dia 26, constavam 23 municípios na lista, sendo que, até ontem, onze conseguiram ser excluídos para a complementação do valor do ano que vem. A complementação do valor-aluno prevê reduzir as desigualdades e promover a equidade aos mais vulneráveis, sendo repassada às redes públicas de ensino quando – após a complementação do fundo estadual -distrital -, as redes de ensino não atingem o mínimo, sendo passíveis de então recebe.
Controle interno
O Tribunal de Contas do Estado promove ação itinerante em municípios da região do Marajó, Marabá e agora Santarém, dentro do programa “Conversando com o Controle Interno”, com a presença da maioria dos conselheiros e membros do Tribunal de Contas dos Municípios.
A intenção é das melhores: orientar prefeitos e ordenadores de despesas sobre a forma exata de utilizar os recursos públicos e prestar contas corretamente às instâncias superiores. Chama atenção o tamanho da logística montada: dezenas de autoridades e servidores; utilização de aeronaves e fornecimento de refeições e grande volume.
