Decisão de Toffoli inverniza impunidade e torna banalidade crime contra a saúde pública no Pará
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É indescritível a sensação de impunidade que se abateu sobre a população paraense com a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, que mandou soltar o operador e lobista Nicolas André Tsonkatis, acusado de integrar organização criminosa que desviou cerca de R$ 1,2 bilhão de verbas federais destinadas ao enfrentamento da pandemia no País e serviu à compra de bens móveis e imóveis. A decisão do ministro se baseou em “razões humanitárias”, seja lá o que isso significa diante do genocídio praticado por agentes públicos já identificados pela Polícia Federal, ceifou, em poucos mais de um ano, mais de 16 mil vidas e surrupiou mais de R$ 350 milhões no Pará.
Então, Senhor ministro, onde estavam as razões humanitárias para as milhares de pessoas que morreram pela Covid-19 sem direito a leitos, respiradores e medicamentos no Pará? Não teriam os envolvidos nesse crime hediondo no mínimo que responder por genocídio, uma vez que, ao roubarem descaradamente recursos da saúde tiraram inapelavelmente a chance de milhares de pacientes de lutar pela vida? Ou as alegadas razões humanitárias que Vossa Excelência usou para recolocar Nicolas André na cena do crime se aplicam à sanidade do próprio acusado, cujo histórico médico o coloca na condição de “portador de saúde mental afetada cronicamente, mania de grandeza e complexo de Édipo”?
O Brasil vive uma crise institucional de consequências imprevisíveis muito por conta de decisões da Suprema Corte que o cidadão comum não entende e para quem não se explicam por si sós. Sem entrar no mérito das questões políticas – embora aí repouse a bomba relógio -, a decisão do ministro Dias Toffoli parece se encaixar nesse cenário pela aberta sensação de impunidade que provoca, sepultando a noção de que a população está protegida contra tubarões que se sustentam da sua carne e do seu sangue. Mais que isso, oferece munição de alto poder explosivo aos chamados detratores dos guardiões da democracia, dos togados que se manifestam sem usar a métrica do que se entende como régua da justiça, cristalizando a ideia de que “quem tem dinheiro não vai preso”.
Desde priscas era se ouve falar no velho bordão segundo o qual “da cabeça de juiz, barriga de mulher e bumbum de bebê – a ordem da sentença não altera o resultado – ninguém sabe o que vai sair, o que não é mais verdade: a ciência antecipa duas dessas assertivas, tanto quanto o cidadão comum, incrédulo, é capaz de dizer, no português claro, qual será a decisão de um juiz “para ricos e poderosos” ou para “pobres e desvalidos”. O juiz, pela sua natureza, é um mestre do engodo, como apostam alguns, mas a população, que sofre na carne os efeitos de suas decisões, é sábia observadora – pena que sem força para reagir. Veja o vídeo: a organização criminosa, o Pará e Nicolas André. Fantástico, TV Globo:
