colunaolavodutra.com.br

Reportagem de Domingo

Trânsito ganha novas regras

Novas denúncias envolvem

“descoberta inusitada” e 12
mortes em apenas um dia

Belém, 3, sábado e 4, domingo, 2021

O Hospital Abelardo Santos virou caso de Polícia. Informações saídas de dentro da casa de saúde apontam que, na última quarta, doze pacientes vítimas de Covid-19 teriam vindo a óbito por falta de medicamentos, inclusive de sondas. A coluna faz coro com suas fontes: o MP e a Polícia Federal precisam investigar a situação do hospital, cuja gestão passou da OS Santa Casa Pacaembu para a OS Instituto de Saúde Social e Ambiental da Amazônia desde o dia 10 do mês passado. Todo o quadro diretor do hospital (foto) estaria ciente dos fatos.

Explique-se

Nota publicada em março sobre os desmandos no Hospital Abelardo Santos foi prontamente contestada pelo escritório de advocacia que defende a atual gestão. O escritório ficou de enviar documentos para esclarecer “suposto equívoco” da coluna, mas não o fez. É estranho? Não: o escritório não tem como explicar a vinculação que envolve a contratação dessa OS, muito menos justificar seu uso político, morra quem morrer.

Que achado!

Para se ter ideia, a Sespa chegou a abrir investigação – que não levou a nada até agora – sobre inusitada descoberta de um funcionário: por trás de parede falsa em uma das alas do hospital jaziam, armazenados, 19 respiradores novinhos em folha (foto). Depois do “achado”, alguns foram instalados no hospital; outros, supostamente levados para uso em Castanhal. A diretoria do hospital prometeu levar o caso à PF, mas ficou por isso mesmo.

No mais

O escândalo é tanto maior que prestadora de serviços contratada em “caráter experimental” pela OS Issas, a DIA, não tem contrato, nem equipamento, nem capacidade técnica para atuar em alta complexidade. Sem falar dos demais profissionais, exceto enfermeiros – por pressão do sindicato da classe -, também sem contrato, que trabalham apenas pelo salário, sem receber por insalubridade, adicional ou qualquer outra vantagem.

Casa de Noca

Amigos do professor Carlos Maneschy fazem figa por sua recuperação – ele se encontra internado em hospital de São Paulo para tratamento de Covid-19 -, mas o mesmo não acontece com seus subordinados na Secretaria de Ciência, Tecnologia e Educação Profissional Tecnológica, a Sectet. Conforme a coluna antecipou semana passada, a Secretaria virou casa de Mãe Joana: cada um faz o que quer, como quer e quando quer.

É assim

Os desmandos vão da secretaria-adjunta, passam pela chefia de Gabinete, escorregam pela diretoria Técnica e deságuam na diretoria Financeira, tendo um ponto em comum: nepotismo. É nora empregada aqui; filho nomeado ali e pessoas indicadas pelo titular da Secretaria, o licenciado Carlos Maneschy, colocadas no olho da rua, não raramente à base de denúncias sem a investigação devida e humilhações. Tudo na ausência do gato…

Todo cuidado

O Procurador-Chefe do MP, Gilberto Martins, reforçou a sua segurança nesses últimos dias, antes que termine o seu mandato, previsto para o próximo 12 de abril. Nem não é para menos: com tantas denúncias que o MP vem fazendo contra altas autoridades, principalmente devido a desvios de dinheiro público em plena pandemia, corre à boca pequena a versão de que “arapongas” estariam seguindo os passos do chefe do MP.

Carga completa

É categórico: “não existe situação sem oposição”. A máxima tem endereço certo: as próximas eleições para o governo do Estado. Os movimentos políticos do governador Helder Barbalho apontam para uma supremacia partidária nunca vista em eleições no Estado, mas, como sempre, há um, porém: a bacia transbordou. Não havendo mais espaço para tanta gente, uns e outros estão sendo expurgados e a grita é geral.

Ponta a ponta

São justamente os marinheiros de primeira viagem que estão sobrando com a chegada de novos no grupo político do governador – aqueles que estão no barco desde a campanha. Daí a insatisfação de muitos, de gente graúda e outros nem tanto, por se sentirem preteridos, sem cargos e sem espaço político, tanto em Belém quanto em Santarém, passando por Benevides, Castanhal, Parauapebas e outros municípios do interland.

Ponto cego

Perguntar não ofende: qual será o papel do prefeito Edmilson Rodrigues nas eleições para governador do Estado? Se o Psol, seu partido, com posições bem claras nacionalmente, vai sair com candidatura própria, ninguém sabe, mas, pelo jeito, parece que não. É que nesses primeiros 100 dias do ex-petista à frente da prefeitura, suas aparições públicas o colocam mais como cabo eleitoral do Helder Barbalho – que o digam nove entre dez psolistas.

Erro histórico

Um erro salta aos olhos dos visitantes do Largo da Trindade, centro de Belém. As duas praças lá existentes – “Rui Barbosa”, que demanda para a lateral do prédio da OAB, e a “Barão do Rio Branco”, em frente à igreja da Trindade – estão com a identificação dos respectivos vultos históricos trocadas desde que inauguradas na administração Duciomar Costa. Pelas placas indicativas, Rui é Barão do Rio Branco e Barão é Rui Barbosa.

Tempo de luto

A Associação Comercial do Pará não irá abrir seu suntuoso salão de festas para comemorar, hoje, 3 de abril,  os 202 anos da entidade, a segunda mais antiga do País. O presidente Clóvis Carneiro e demais diretores ainda lamentam as perdas de alguns membros, como o vice-presidente Farid Massoud,  os advogados Zeno Veloso e Sérgio Couto, e o presidente da ACP em Barcarena, Otávio Ferreira,  além de muitos outros.

• Segue a penúria da empresa de vigilância Belém-Rio, contratada para atuar no Mangueirinho, Hangar, Parque do Utinga, Estação das Docas e Mangal das Garças.

• A empresa não vê a cor do dinheiro da contratante OS Pará 2000 há mais ou menos sete meses, mantendo de aviso prévio mais de 90 vigilantes.

• Qualquer levantamento sobre a criminalidade no Pará será mera ilusão. Como comparar números quando diversas delegacias estão fechadas por conta da pandemia?

• O novo Comandante do Exército, general Paulo Sérgio (foto), é conhecido. Ele chefiou o Comando Militar do Norte, em Belém, onde tem um grande número de amigos.

• A nomeação do ex-executivo da Vale José Fernando Gomes Jr. para a Secretaria de Desenvolvimento do Estado levantou o astral do segmento minerário em Marabá.

• Profundo conhecedor da região José Fernando tem ideias compatíveis com os interesses da região sobre verticalização da produção do ferro e taxa mineral.

• Com o desaparecimento do jurista Zeno Veloso, mais uma vaga se abre na Academia Paraense de Letras, cujas atividades foram paralisadas pela pandemia.

• O juiz federal Carlos Chada encontra-se internado na UTI de hospital particular em Belém desde que tesou positivo para Covid-19.

• O PGJ Gilberto Nascimento irá recorrer da decisão do TJ que determinou o trancamento de procedimento de investigação criminal em processo no qual é parte em litigância contra o promotor de Justiça, Benedito Wilson Sá

• O promotor Benedito Sá já foi condenado em Juizado Especial ao pagamento de indenização no valor de R$ 10 mil.

• A sede da OAB Pará voltará a funcionar a partir desta segunda-feira, retomando o atendimento presencial aos advogados das 8h às 15h, desde que com agendamento prévio.

• O Ofir Loyola abre processo seletivo simplificado para contratação temporária de dez profissionais médicos para a área de urgência oncológica do hospital.

• O Hospital Jean Bitar, designado para prestar assistência à saúde de pacientes infectados pelo novo coronavírus em meados de março, já recebeu quase 80 pacientes.

• A unidade reduziu em 50% as consultas ambulatoriais e as cirurgias eletivas, mantendo o serviço apenas para usuários que necessitam de tratamento contínuo.

• O novo presidente da Petrobrás, Joaquim Luna, anunciou que irá reavaliar as políticas de preços da empresa, a fim de buscar meios de diminuir os valores dos combustíveis sem causar fuga dos acionistas nem desvalorizar suas ações de mercado.

• Lira afirma que o próprio presidente Bolsonaro quer os preços dos combustíveis mais acessíveis para manter a inflação em baixa.

Novas regras de trânsito

entram em vigor neste mês

A partir do próximo dia 12 entra em vigor a Lei 14.071/20, que altera o Código de Trânsito Brasileiro e define novas regras de tráfego no País, incluindo a ampliação da validade da Carteira Nacional de Habilitação, a mudança de pontuação para a suspensão da CNH e a obrigatoriedade do transporte de crianças até 10 anos em cadeirinhas. A prorrogação se aplica à renovação de CNH e à Autorização para Conduzir Ciclomotor vencidas dia 1º de março; prorroga prazo para registro e licenciamento de veículo; transferência de automóveis novos adquiridos desde 12 de fevereiro de 2020; prazo para apresentação de defesa prévia; apresentação de recurso de multas e de recursos em processos de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação, por tempo indeterminado. O Detran suspendeu o atendimento presencial dia 8 de março. Veja as principais mudanças:

Processo simples – Mudanças no Código de Trânsito Brasileiro passam valer prometendo simplificar processos, reduzir custos,  ampliar a validade da CNH e a mudança de pontuação para a suspensão da mesma: 20 pontos em caso de duas ou mais infrações gravíssimas; 30 para infração gravíssima e 40 pontos, se não houver infração gravíssima. A punição para casos de suspensão direta poderá variar de 2 a 8 meses, ou de 8 a 18 meses, em caso de reincidência.

Para profissionais – Valerá a regra de 40 pontos, independentemente das infrações cometidas. Sobre a validade da CNH, passa de 5 para 10 anos para os condutores de até 50 anos, mas entre 50 e 70 anos será necessário renovar a cada cinco anos. Motoristas com mais de 70 anos terão que renovar a CNH a cada três anos, isso valendo também para motoristas profissionais.

Documento oficial – A CNH passa a ser documento oficial de identificação, com previsão legal expressa. Quando o motorista tiver acesso à Carteira Digital de Trânsito será dispensado o porte da CNH. O novo código obriga a substituição de multas leves ou médias por advertência para o motorista que não cometeu nenhuma infração nos últimos 12 meses. As infrações terão prazo de 30 dias para indicação do verdadeiro condutor e a defesa prévia passa a ser mais simples, podendo ser eletrônica.

Faróis acesos – Anteriormente obrigatórios em rodovias federais, serão necessários apenas em casos de rodovias fora do perímetro urbano durante a luz do dia ou sob neblina, chuva, cerração e em rodovias de pista simples. Uso da cadeirinha para crianças de até 10 anos ou que ainda não tenham atingido 1m45 de altura passa a ser obrigatório. A regra poderá autuar o condutor com multa de infração gravíssima. A idade mínima para as crianças serem transportadas de motocicleta foi elevada de sete para dez anos.

Mais prazo – Condutores de veículos que estiverem com pendências na regularização da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e de veículos terão os prazos prorrogados por tempo indeterminado (foto). A Portaria do Conselho Nacional de Trânsito foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União da última sexta-feira a pedido do Detran e vale para todo o Estado. A medida refere-se a prazos de processos e procedimentos de serviços de trânsito, e se integra às iniciativas de enfrentamento à pandemia de Covid-19.

Boa conduta – Fica proibida a conversão da pena privativa de liberdade por penas alternativas no caso de morte ou lesão corporal provocada por condutor sob efeito de álcool ou drogas. Para  motorista com boa conduta no trânsito será criado o Registro Nacional Positivo de Condutores, com dados de condutores que não cometeram infração de trânsito sujeita à pontuação nos últimos 12 meses, como forma de estimular a condução responsável.