A empresa Sólida Construção Limitada ingressou com representação junto à Promotoria da Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa com pedido de providências contra três supostos procedimentos da Secretaria de Saneamento na gestão de dois contratos de licitação. Esses procedimentos são atribuídos à titular da Secretaria, Ivanize Gasparim, e se somam às denúncias de supostas irregularidades apontadas por sindicato de trabalhadores da Secretaria.

Segundo a empresa, em de maio de 2020, a Sólida assinou o Contrato n° 10/2020 com a Sesan para prestar serviços de dragagem, limpeza e manutenção do sistema de drenagem urbana e o Contrato nº 20/2020, para prestação de serviços de locação, maquinário, equipamentos e guarnição, no valor global de R$ 33.439.980,00. 

Contudo, ante o fato de os contratos terem sido assinados em meio à pandemia, os custos operacionais aumentaram de forma alarmante, impactando diretamente no equilíbrio econômico e financeiro, sendo objetos de pedido de reajuste em solicitação formal que a Secretaria sequer respondeu. Seria esse o primeiro procedimento suspeito, uma vez notória a defasagem de cerca de 33%. 

Calote na cara dura

Some-se a isso o fato de que, entre agosto de 2021 a abril 2022, a empresa teve glosados de suas medições o R$ 4,6 milhões e, em dezembro, redução de cerca de R$ 960 mil no pagamento referente à medição de outubro, sob o argumento de que a prefeitura não tinha recurso financeiro para quitar os serviços, o que, segundo a empresa, configura o segundo procedimento suspeito. 

Registra-se que, em janeiro de 2021, sob novo governo municipal, a empresa, vencedora do processo licitatório de 2020 obteve da nova gestão um aditivo quanto ao prazo contratual, garantindo o cumprimento do contrato. Curiosamente, no mês seguinte, as consequências dos processos suspeitos se revelaram publicamente.

Sem aviso prédio

Não obstante aos suspeitos processos da Secretaria já apontados, e por razões “desconhecidas”, os pagamentos devidos à empresa ocorriam sempre após todas das demais empresas contratadas, conforme as ordens de créditos emitidas pela prefeitura, representando assim o terceiro procedimento sob suspeição. Para a empresa, ficou claro seu “desprestígio” junto à Secretaria como vencedora da licitação, acarretando prejuízos operacionais como atraso na folha de pagamento dos funcionários.  Não bastasse, a Sólida finalmente foi surpreendida com a contratação de outra empresa para a atividades previstas em seus contratos sem aviso prévio, em total desacordo com o princípio da legalidade.

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