O Procurador-Geral de Justiça e a presidente do Tribunal de Contas do Estado: entendimentos para substituir nome do atual senador Jader Barbalho dado ao prédio do TCM 40 anos atrás/Fotos: Divulgação.

Vai sobrar para o Procurador-Geral de Justiça, Cezar Mattar, a solução de uma querela jurídica que se arrasta desde o arco da velha, como se diz, envolvendo o nome atual senador Jader Barbalho dado ao prédio do Tribunal de Contas dos Municípios. O caso envolve o inquérito civil nº 000049-151/2019, da 1ª. Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa de Belém, que apura suposta prática de improbidade administrativa na denominação do prédio em nome de pessoa viva em violação ao princípio da impessoalidade, segundo denúncia anônima formulada junto ao Núcleo de Combate a Improbidade Administrativa e Corrupção do MP.

Noves fora o juridiquês que permeia o caso, e ao qual, seguramente, o senador Jader Barbalho não deve dar a menor importância, nesta semana o Conselho Superior do MP decidiu pela substituição do nome do prédio, mas quem deve presidir o procedimento das tratativas junto à presidência do TCM é o Procurador-Geral de Justiça.

Inglória tarefa em curso

Detalhe: como todo mundo está careca de saber, Cezar Mattar, que assumiu o posto já na gestão Helder Barbalho, embora sem interferência dele – foi o mais votado na lista tríplice -, mantém boas relações com a família do governador, à qual acompanha em alguns eventos promovidos pelo governo, e a presidente do TCM, conselheira Mara Lúcia, na verdade é Mara Barbalho, irmã do homem que deu nome ao prédio e tia do governador. A tarefa é mutuamente inglória.