Medida teria alcance de três meses, a partir de novembro agora, até janeiro do próximo ano, e seria avaliada posteriormente/Divulgação

Secretário da Fazenda diz que o Pará concorda com o convênio, mas a medida precisa de medidas complementares do governo federal.

O Comitê Nacional dos Secretários da Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) tem discutido formas de minorar a constante subida dos valores dos combustíveis. Está marcada para amanhã, 28, reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária para deliberar sobre convênio entre os Estados, congelando o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) dos combustíveis por três meses. A medida valeria nos meses de novembro, dezembro e janeiro, do ano de 2022, e seria avaliada posteriormente.

“O Pará concorda com o convênio, como forma de tentar controlar o preço dos combustíveis, e a expectativa é de que ele seja aprovado pelo Confaz, mas deve ser acompanhado por outras medidas do governo federal, para que seja efetivo”, informou o secretário de Estado da Fazenda, René Sousa Júnior.

A Secretaria reitera que não tem gerência sobre a alta nos preços dos combustíveis, tema cuja competência é da Petrobras. A tributação do imposto estadual, o ICMS, permanece a mesma há muitos anos; o que sobe é a base do preço sobre o qual incide a tributação do ICMS, o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final.

A política de preços da Petrobras atualiza os valores de acordo com a oscilação do mercado internacional. O preço dos combustíveis passou a crescer com a desvalorização do real e o aumento do dólar. Somente uma reforma tributária ampla pode organizar o sistema e decidir sobre outras formas de incidência dos impostos.