Não vai faltar trabalho. Está em vigor desde a última segunda-feira o acordo de cooperação técnica envolvendo o Tribunal Regional Eleitoral, MP Eleitoral, OAB e CNBB que prevê intensificar a fiscalização e o controle de fraudes relacionadas à corrupção eleitoral e irregularidades nas propagandas eleitorais referentes às Eleições 2022, até a diplomação dos candidatos eleitos.

Pelo acordo, fica disponibilizado, a partir de hoje, o número de telefone 0800-346-8460 para atendimento, das 8 às 18 horas, em dias úteis, para prestar orientações referentes aos canais oficiais disponíveis para formular denúncias de propaganda e outras irregularidades, que abundam nos quatros cantos do Estado.

PGJ não tem dúvidas

Ao se manifestar, o PGJ César Mattar Jr. Destacou a importância da instalação do Comitê. “Não tenho dúvidas que, mais uma vez, as nossas instituições e o Poder Judiciário seguirão ainda mais fortalecidos. Este é um ato emblemático para a democracia brasileira”, disse. “O Comitê vem ao encontro de todas as razões pelas quais trabalhamos, onde a parceria fortalece a bandeira da honestidade em todo o processo eleitoral”, afirmou a presidente do TRE, desembargadora Luzia Nadja Guimarães.

Uso da máquina pública

O Comitê é um canal para o esclarecimento a respeito das denúncias de propaganda eleitoral irregular e outros ilícitos proibidos pela legislação eleitoral, tais como: compra de votos, abuso de poder econômico, ‘boca de urna’, abuso de poder político, uso da máquina pública para fins eleitorais e uso indevido dos meios de comunicação.