Coluna – De sábado, 13 à quarta-feira, 17 de fevereiro

Helder muda secretário de Pesca
por falta de políticas públicas

Tanto fez, mas, principalmente, pelo que deixou de fazer, o secretário de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca, Hugo Suenaga será substituído no cargo. A pressão veio das bases: prefeitos e parlamentares buzinaram no ouvido do governador Helder Barbalho que a Secretaria teria virado “casa de promessas”, com intensa distribuição de alevinos e mudas de plantas, mas, sem as políticas públicas prometidas pelo governo.

Só no papel

Conforme a coluna antecipou, a Secretaria contratou consultoria da Fundação Euclides da Cunha, do Rio de Janeiro, para elaborar um tal Plano Estadual da Pesca e Aquicultura que sequer saiu do papel, mas foi muito bem pago – R$ 330 mil -, o que também teria pesado na decisão do governador, além das trapalhadas e quebra de regras políticas. Suenaga será substituído por um improvável coronel da reserva da PPM e pecuarista do Marajó.

Divulgação

“Top secret”

Chamou atenção nas redes sociais a imagem do que deveria ser sigiloso encontro entre integrantes do Serviço de Inteligência da PM e do Comando de Policiamento da Capital. Com todo respeito e sem querer ser repetitivo, serviço de inteligência pressupõe sigilo, mas esse não parece ser o caso. A imagem foi divulgada com data e local da reunião e mostra o grupo fardado (foto). No Pará, até o Serviço de Inteligência faz propaganda.

É carnaval

Enquanto parte da  população brasileira ficará em casa, outra parte deverá cair na folia a partir deste final de semana, em eventos carnavalescos que não estão – digamos – legalmente proibidos, mas apenas com sinal vermelho, por conta do risco de aglomerações. Ano passado, os festejos de Momo foram responsáveis pela evolução dos casos de Covid-19, mas grande parte da população parece não se dar por (con) vencida.

Perdas e danos

Setores de serviços e comércio contabilizam perdas de calendários importantes de vendas, como o Carnaval e a Semana Santa. Ao longo do ano passado, e somente após um primeiro semestre pesado, com direito a lockdown e tudo o mais, esses setores começaram a respirar. Cerca de R$ 300 bilhões foram injetados na economia brasileira, salvando o restante do ano, mas o País começa 2021 com de 14 milhões de desempregados.

Sob pressão

Verdade seja dita – a bem da verdade: o governador do Pará, Helder Barbalho, é o tipo que não aguanta pressão, como se diz. Dois casos emblemáticos estão aí para provar: cedeu às pressões da classe artística e mudou – ao menos prometeu mudar – a indicação para presidente da Fundação Tancredo Neves e, na mesma batida anuncia obras de restauração do centenário IEP, exigidas pelos defensores do patrimônio público do Estado. Qualquer semelhança com “o que é bom para Belém é bom para mim” não será mera coincidência.

Passou batido

Os órgãos de investigação do Planalto passaram batidos, mas uma hora vão ter que explicar o porquê da nomeação da paraense  Juliana Arnaud para o cargo de Coordenadora Nacional do Sistema de Registro da Pesca. Para quem não lembra, quando exercia função técnica na Secretaria Especial da Pesca, em Belém, Juliana Arnaud foi flagrada fraudando o sistema em favor de falsos pescadores, entrando com atestado de transtorno mental (Sid F32. 3) irreversível  para se livrar de futuras imputações. Caiu para cima, como se diz.

Sinuca de bico

Há tempos que a fogueira das vaidades arde no Sebrae, resultando que o jogo fica cada vez mais duro entre o superintendente Rubens Magno e o ex-todo poderoso Fabrício Guaglianone, agora diretor Técnico, sob o olhar conciliador do presidente do Conselho, Sebastião Campos. Nos bastidores, fala-se de disputa de forças entre o governo e a classe empresarial, amedrontada com a mão de erro que pesa sobre os poderes constituídos.

Queda livre

O Aeroclube do Pará, que já foi o maior do Brasil, vive sua pior crise, com o encolhimento do setor e a redução de aeronaves e de voos. Nos últimos anos, o governo do Pará montou grande estrutura aérea, com jatos, helicópteros e aeronaves médias e pequenas que respondem pelos serviços de transporte de  doentes, políticos, distribuição de vacinas e pessoas que precisam de deslocamento rápido até Belém.

Sem rumo

As empresas de navegação, por sua vez,  também se modernizaram e viagens que antes demoravam 12 horas caíram pela metade do tempo, ou menos. Como desgraça pouca é bobagem, o Parque da Cidade deve desalojar o Aeroclube, e as autoridades ainda não decidiram para onde o aeroporto irá. Decididamente, o céu que nada tem de brigadeiro.

Fora daqui

Paulo Romano, um dos vice-presidentes da Federação Paraense de Futebol, está proibido pelo presidente Adelson Torres de adentrar o prédio da entidade. Tudo porque Romano é candidato a presidente nas eleições de novembro e constatou que, pelos estatutos, o atual mandatário da Federação não pode sair candidato à reeleição.  O imbróglio é tão grande que rende até denúncia de tentativa de irregularidade na campanha, que já está nas ruas.

Oferta atraente

Da leva de médicos cubanos que vieram para o Brasil no governo Dilma para o Programa “Mais Médicos”, ao menos 400 decidiram romper laços com o país de origem e se estabeleceram em diversas regiões do País. Agora agrupados em uma associação, esses profissionais têm oferecido serviços de plantão a prefeituras, inclusive no Pará, por salários que representam metade do preço cobrado por médicos brasileiros: R$ 12,5 mil por mês, contra R$ 35 mil a R$ 40 mil. O negócio parece bom para as duas partes.

Eu desisto

A partir deste ano, o FNDE passa a exigir que apenas 20% – e não mais 30% – dos recursos enviados para a alimentação escolar sejam direcionados à compra de produtos da agricultura familiar. O MEC parece ter jogado a toalha: a maioria dos municípios nunca conseguiu cumprir a meta, quer pela falta de legalização das cooperativas, ou pura má fé.

Muita burocracia

No casulo em que opera como unidade militar, a Capitania dos Portos do Pará consegue desagradar até despachantes. A grita é geral e vai da morosidade em respostas que deveriam ser urgentes à má vontade com que seus oficiais tratam engenheiros navais paraenses, muitos dos quais têm projetos sistematicamente descredenciados. Se burocracia tem lugar cativo, esse lugar começa na Capitania do Pará.

  • O delegado Alberto Teixeira foi nomeado presidente da Fundação ParáPaz. Vai pegar pela frente o seu antigo algoz, o secretário de Segurança Pública, Uálame Machado.
  • Para o lugar de Teixeira na Secretaria de Justiça e Direitos Humanos irá José Francisco, do PSB, que e entra na base do governo.
  • Nos bastidores, é tida como certa a indicação do vice-governador Lúcio Vale para a vaga de Lula Chaves no Tribunal de Contas dos Municípios.
  • O atual procurador de Justiça, Gilberto Martins, ainda nem saiu do cargo, mas já há reuniões entre quatro paredes do sucessor dele com o procurador-geral do Estado.
  • Não custa lembrar: o procurador-geral do Estado, Ricardo Sefer, é genro de Parsifal Pontes, aquele que dizem que saiu do governo, mas continuaria assombrando…
  • Teria sido o ex-auditor-geral do Estado Giussepp Mendes um espião das ações da Defensoria Pública? É o que corre nos bastidores – do Poder.
  • Veja como são as coisas: Sargento Silvano perdeu na corrida por vaga na Câmara de Belém, mas segue muito bem, obrigado. Foi nomeado para ocupar cargo DAS 3 no Detran.
  • O deputado Carlos Bordalo botou a cara na janela. Em retumbante discurso na Alepa, só faltou dizer – se é que não disse – que o governo “dominou” o crime no Pará.
  • O Comando Vermelho distribuiu “circular” jurando de pés juntos que não pichou nem mandou pichar casas do Tapanã. O aviso foi dado a “todos do crime no Pará”.
  • A vereadora Lívia Duarte, mulher de secretário Cláudio Puty renunciou à 1ª. Secretaria da Câmara de Belém, o que, dizem, já era esperado.
  • Para o lugar dela irá a vereadora Enfermeira Nazaré, que, mesmo não estando formalmente nomeada, já estampou seu nome na porta do gabinete.
  • A Unimed Belém lamenta a morte do seu diretor Financeiro, médico e economista Carlos Amorim, tido como responsável pela recuperação das contas da cooperativa.
  • A AP é exemplo de clube que planeja 100 anos na frente. Inaugurou – sem concluir – nova sede, apelidada de “Elefante Branco”, adulterou a arquitetura desenhada por Milton Monte e deu brechas a comentários maldosos sobre os custos da obra.
  • Aliás, a Assembleia Paraense começou a reduzir gastos por conta da pandemia: cortou o auxílio-alimentação dos funcionários do clube.
  • Saltam aos olhos o desgaste e a falta de manutenção do Campus Guamá da UFPA. Imagina o que esperar da propalada conservação do Conjunto Mercedários.
  • A Quinta Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Pará inovou além da conta: o agendamento para atendimento presencial deve ser feito através de QR Code.
  • Enquanto isso, o atendimento no Fórum Cível segue devagar, quase parando, inclusive com o fechamento de secretarias, como no caso da 1ª. Vara.
  • Intubado por imposição da Covid-19, o vereador Braga, que integra a tropa de choque do governador, reeleito recentemente, em Ananindeua, sofreu um AVC.
  • Outro que também está acamado pela Covid-19 é o desembargador Leonam Cruz, mas, passa bem.
  • Pela “Voz do Brasil”, o ministro Eduardo Pazuello disse que “até agosto vacinaremos 50% da população e até dezembro, 100%”.
  • Até ontem, o Pará era o segundo Estado do Norte que mais utilizou as doses de vacinas contra a Covid-19, menos de 50% do total do público prioritário.
  • A TV Record comprou o Campeonato Carioca; o SBT está com a Taça Libertadores e a Band vai de Fórmula 1.  A TV Globo, bem, segue descendo a ladeira…
  • Em função do carnaval, a coluna se recolhe até a próxima quarta, dando justa folga às fontes – que ninguém é de ferro – e aos leitores. Que seja um carnaval de e saúde.

Alberto Campos  

Justiça reage ao “novo”

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Presidente da OAB-Pará, Alberto Campos (foto) abre o verbo: o Tribunal de Justiça do Estado ainda mantém 60% dos processos em estado físico, é um dos “mais atrasados” tecnologicamente no País e funciona, em parte, por home office por conta da idade avançada da maioria dos seus integrantes – magistrados na “melhor idade” se recusam a atender advogados por videoconferências e videochamadas. Para ele, o Quinto Constitucional funciona como uma espécie de “equilíbrio de forças”.

  • Como a Ordem vê as medidas impostas pelos Tribunais com relação à pandemia e que prejuízos isso tem acarretado ao exercício da advocacia?
  • Na verdade, a falta de investimento em tecnologia é o principal empecilho neste momento para os tribunais, pois é necessário contar, na grande maioria, com juízes que o integram funcionando em home office. Essa necessidade se dá pela idade avançada de uma parcela significativa do Judiciário. Há muito tempo a OAB Pará vem cobrando do Judiciário e do trabalho já está bem à frente com relação às digitalizações dos processos. Para se ter ideia, o TJ é um dos mais atrasados na implantação do PJE. Não só nas comarcas do interior, como na capital, há mais de 60% dos processos no estado físico. Agora, com a pandemia, eles abriram os olhos e tiveram que acelerar essa digitalização. Nós temos cobrado muito isso. A dificuldade que há também é da recusa de magistrados em atender a advocacia por videoconferência e videochamadas. O CNJ já recomendou a utilização dessas ferramentas, que a advocacia não pode ficar sem ser atendida pelos juízes e magistrados. Não são todos, mas esta prática tem tornado o exercício da advocacia, na pandemia, realmente bem difícil, por conta da negativa de atendimento à advocacia no meio virtual.
  • A informática só trouxe coisas boas para o Judiciário? Hoje o advogado, além de estudar, precisa investir em equipamentos, estudar informática e calhamaços de portarias e provimentos internos para o processo andar. É simples advogar assim?
  • Tudo o que é novo, inicialmente, se torna difícil. Assim foi quando tivemos que passar da máquina de datilografia para o computador. Assim foi quando tivemos que sair e nos acostumar com a impressão de peças jurídicas. Assim foi com a implantação do PJE, lá atrás – primeiro pela Justiça do Trabalho. Geralmente, muitas críticas e dificuldades se apresentam para a jovem advocacia, para os advogados que têm mais tempo de exercício da profissão. Isso não quer dizer que seja de todo ruim. Foi uma mudança de paradigma que veio para ficar. Agora, na pandemia, observamos que é ainda mais necessário o avanço no PJE. Nesses investimentos que a advocacia precisa fazer, a OAB tem ajudando muito, porque tem preparado os advogados na questão da qualificação e tem também disponibilizado espaços para aqueles que não têm condições de adquirir a tecnologia, de maneira que possam exercer sua profissão. Nas salas da advocacia, nas salas dos Fóruns, nas Casas da Advocacia que temos pelo interior do Estado e aqui na capital, é papel da instituição fazer com que os jovens advogados e aqueles que ainda não têm condições de investir em tecnologia continuem exercendo sua profissão.
  • Por que a OAB não coloca como meta o julgamento, nos tribunais, das grandes operações criminais julgadas em primeira instância?
  • A OAB não tem competência para estabelecer meta de julgamento para o Judiciário. O que nós fazemos é cobrar transparência nas informações a respeito nas tramitações dos processos. Fazemos isso tanto no Judiciário estadual quanto no federal. No estadual, por exemplo, estamos pleiteando que seja publicizado no site do TJ a produção de cada magistrado, de cada Vara em todo o Estado, e de cada desembargador, para o jurisdicionado e a sociedade tenham conhecimento de como está a produção de sentenças e o andamento processual. Fazer esse tipo de comparação para pleitear que tenham sido originados de grandes operações me parece inconstitucional e injusto, porque o Judiciário não é feito apenas de processos de grandes operações de combate à corrupção.
  • Belém vê crescerem organizações criminosas integradas por policiais civis e militares. Na raiz da violência está o tráfico de drogas, que se disseminou em bairros periféricos com a complacência da Polícia, que conhece as “bocas” e os traficantes e pouco resolve. O que fazer?
  • A corrupção ou prevaricação no âmbito das Polícias Civil e Militar tem que ser combatida através do fortalecimento das corregedorias e ouvidorias. A disseminação do crime se combate com implantação de políticas públicas que visem retirar, principalmente, os jovens das ruas, dando a eles educação. O investimento em educação é a principal política pública que pode diminuir a criminalidade em médio prazo.
  • O Sr. é contra ou a favor do quinto constitucional, que coloca advogados nas cortes sem concurso?
  • Sou completamente a favor. A regra é estabelecida no Artigo 94 da Constituição Federal. E ela tem como a intenção principal fazer com que os tribunais sejam constantemente renovados, com juristas de formações diversas dos magistrados, com experiência profissional, o que permite, em determinado momento, revisão de posições tomadas por órgãos do judiciário colegiados, que, muitas vezes, são ortodoxas, distantes da realidade, pois são, na sua maioria, magistrados de carreira que apenas julgam e não têm o olhar da advocacia, daquele que está de fora do costume de estar avaliando condutas e apreciando casos. Então, democratiza o Judiciário, o olhar da advocacia representada pelo Quinto Constitucional.
  • O STF está cumprindo seu papel de órgão de cúpula ou está exagerando no ativismo político?
  • O Supremo Tribunal Federal tem com função principal ser o guardião da nossa Constituição Federal. Óbvio que nem todas as decisões são do agrado do jurisdicionado, nem daqueles que estão exercendo o poder político do País. O STF é formado por homens e mulheres de notório saber jurídico que divergem entre si e que, via de regra, podem contrariar interesses, e esses interesses, quando contrariados, geram especulações, reação pública. Mas, temos o maior respeito pelo Supremo Tribunal Federal, e entendemos que sendo ele guardião da nossa Constituição, é uma das instituições fortes da República e que mantém a nossa democracia de pé.
  • No Pará, sabe-se de comportamentos incompatíveis com a função envolvendo juízes e promotores públicos. No primeiro caso, contam-se até aposentadorias sem perdas de vencimentos; no outro, remoções de promotores sem maiores danos…
  • A chamada aposentadoria compulsória, que é aquela que consiste na maior pena aplicada ao magistrado que cometeu deslizes no exercício de suas funções, prevê a remuneração. Então, na verdade, o nosso combate tem que ser para mudar a legislação. E a OAB-PA e o Conselho Federal têm feito isso de forma insistente junto aos nossos deputados e senadores. Todas as vezes que a OAB toma conhecimento de irregularidades praticadas por magistrados e membros do MP ela aciona as corregedorias de cada órgão, para que tomem as medidas que a legislação prevê, apurando a conduta desses entes públicos.
  • No caso de mordomias concedidas ao alto escalão do Judiciário, como aos desembargadores do TRF-1, a OAB nacional tem uma orientação para combatê-las, não só pelo que representam como afronta à sociedade, mas diante do “certo e do errado”?
  • Todas as vezes que se toma conhecimento de qualquer tentativa de implementar mordomias que ferem o princípio da moralidade pública, a OAB tem procurado impedir, seja através do CNJ ou através de medidas do Judiciário. Assim foi com essa Resolução 03 do TRF da 1ª Região, que implantou a chamada “Bolsa Banda Larga”’, que prevê o reembolso com gasto em internet nas residências dos magistrados federais, sob o argumento de que vivemos uma pandemia, onde a maioria está trabalhando em home office e precisa de internet em suas residências, como se eles já não a possuíssem hoje em dia, ainda mais com esse nível social que os magistrados possuem. Todos nós, praticamente, possuímos internet em nossas residências. Então, é um absurdo, realmente, assim como também achamos absurdo o auxílio moradia concedido aos magistrados – alguns, inclusive, já estão na capital e continuam recebendo esse tipo de auxílio. Isso, para nós, fere o princípio da moralidade administrativa.

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