A Procuradoria Fiscal da Prefeitura de Belém está notificando, desde janeiro, proprietários de imóveis urbanos para pagamento de IPTU atrasado. Nada demais, não fosse o fato de que, no periférico bairro do Jurunas, moradores de casas toscas, vivendo em risco social, inclusive cadastrados no programa bolsa-família estão apavorados com a situação.
Por lei, esses moradores têm direito à isenção, mas padecem do mínimo de orientação para obter o benefício. De que adianta o benefício se sequer a prefeitura disponibiliza atendimento decente?
A mesma coisa ocorre com imóveis tombados, que obrigam a o proprietário, ano após ano, a preparar uma extensa papelada para responder ao Fisco municipal.
A regra e a realidade
O Imposto Territorial e Predial Urbano é lançado no dia 1º de janeiro de cada ano, quando a Secretaria de Finanças de Belém publica portaria confirmando o calendário de pagamento. O boleto para pagamento é enviado pelos Correios para o endereço do imóvel, do contribuinte ou para a administradora do imóvel, conforme solicitado.
Resumo da ópera: para cobrar e receber a prefeitura anuncia começo, meio e fim, mas são informações que normalmente não alcançam moradores de bairros periféricos, onde, além da falta de internet, padecem de orientações do Fisco, mesmo que estejam legalmente desobrigados do pagamento do imposto.
Papo Reto
- Não será novidade se o prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues (foto), quebrar todas as expectativas de seus seguidores com relação ao Executivo municipal.
- O desencanto, independente das razões, chega para todos, mais cedo, ou mais tarde. A confirmar.
- Leitor da coluna informa: a nova direção do TCE começou a procurar 25 mil exemplares de livros distribuídos na comemoração dos 75 anos da corte, ano passado.
- Estima-se que menos 1 mil exemplares da publicação foram distribuídos além dos limites do prédio, à Quintino Bocaiúva com a avenida Nazaré.
- Tem vereador no interior do Estado oferecendo detectores de metal a escolas públicas, sem manual de instruções ou treinamento.
- Alguns diretores de escolas recusam o ‘mimo’, sabendo que não terão como incluir no patrimônio municipal e ainda poderão ser acusados pelo ‘desapariciomento’ da geringonça.
- Dizem que uma ex-deputada, com mandato até ano passado, mantinha 300 pessoas contratadas como DAS. E perdeu.
- O angu entre a ‘República de Ananindeua’ e o MDB do Pará parece que azedou de vez.
- Depois da degola operada no Iasep, cabeças devem rolar nos Correios, e outras na Companhia dos Portos e Hidrovias.
- A Prefeitura de São Paulo lançou medidas para evitar ameaças em escolas, incluindo a instalação de comitê para propagar a cultura de paz, através de medidas preventivas.
- Não à toa, as redes sociais ganharam 72 horas para apresentar medidas contra qualquer tipo de publicação que remeta a violência nas escolas.
- Por determinação do Ministério da Justiça, as plataformas terão que apresentar documento com ações reais de monitoramento e restrição de conteúdos de apologia, incentivo ou ameaças a escolas e estudantes.
- No WhatsApp, já se sabe que o Disque 100 vai receber denúncia de ataque a escolas. Poderão ser enviadas mensagens de texto, áudio, fotos, links e URLs para o número (61) 99611-0100.
- STF publicou decisão sobre a revisão de toda vida de aposentadorias, permitindo que os juízes responsáveis pelas ações que tramitam em todo o país possam voltar a dar andamento aos processos.
- Pequenos negócios responderam por 85% das contratações em fevereiro. Foram 206.697 vagas abertas, de um total de 241.785; no acumulado de 2023, dos 326.356 empregos gerados, 83% foram nas micro e pequenas empresas.
