CGU: transferências federais para o governo Helder Barbalho neste ano somam R$ 422 bi

Estados e municípios fecham o ano em “estado de graça” com repasses federais. No caso do Pará, que não se bica com o governo federal, é dinheiro para bancar qualquer obra e cumprir os compromissos mais agudos – além dos empréstimos que o próprio Estado contraiu ao longo dos últimos três anos/Agência Pará.

De janeiro a outubro deste ano, a arrecadação federal alcançou R$ 1,527 trilhão, consolidando acréscimo nominal de 20,06%. É nada menos que o melhor desempenho desde o ano 2000. A arrecadação, sob a égide da Receita Federal, em outubro, alcançou R$ 162 bilhões, acréscimo real (IPCA) de 0,23%. No período de janeiro a outubro, a Receita amealhou R$ 1,450 trilhão, com acréscimo real (IPCA) de 18,80%. O resultado foi bastante influenciado pelos  recolhimentos extraordinários: R$ 36 bilhões do IRPJ/CSLL de janeiro a outubro de 2021 e os recolhimentos extraordinários de R$ 5,3 bilhões no mesmo período do ano anterior. Além disso, as compensações cresceram 22% no acumulado.

Leão da Receita mordeu forte 

O Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas e a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido totalizaram no R$ 44,8 bilhões em outubro, o que representou acréscimo real de 26,89%. O resultado reflete os acréscimos reais de 33,38% na arrecadação referente à estimativa mensal, de 47,65% na arrecadação do balanço trimestral e de 20,71% na arrecadação do lucro presumido das empresas. Também houve recolhimentos atípicos de grandes empresas, algo em torno de R$ 5 bilhões. O Imposto sobre Operações Financeiras teve arrecadação de R$ 4,8 bilhões, ou acréscimo real de 350,53%. Além disso, a arrecadação do mês de outubro de 2021 foi impactada pelo Decreto 10.797/21, que elevou, temporariamente, até agora, as alíquotas aplicáveis nas operações de crédito de pessoas físicas e jurídicas.

Estado festeja em silêncio

Fingindo-se de mortos, o certo é que nunca, jamais em tempo Estados e municípios receberam tanto dinheiro, quer por conta das transferência da Covid-19, ou mesmo em razão do crescimento dos fundos constitucionais, afetados positivamente pela arrecadação robustecida, além de um maior grau de transparência de  números e metodologia de distribuição. As transferências da União ao Pará, segundo a Controladoria Geral da União, até o último dia 15 foram – Fundos Constitucionais e royalties – bateram a casa de  R$ 276.331.146.644,16 (65.34%); Transferências Legais, Voluntárias e Específicas: R$ 146.572.959.240,45 (34.66%), totalizando R$ 422.904.105.884,61.

Enfim, 13º sem pires na mão

A situação dos municípios também foi afetada pelo turbinamento da arrecadação Federal, tanto que não se vê, como em anos atrás, nenhum ente federativo “de pires na mão” para pagar o décimo terceiro.

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