A expressão que vereadores da Câmara de Belém mais ouviram nesta semana ao buscarem informações junto a advogados especializados para subsidiar os debates sobre o projeto de lei oriundo da gestão do prefeito Edmilson Rodrigues que define o Valor da Requisição de Pequeno Valor de 30 salários mínimos ao teto máximo correspondente a um benefício da Previdência Social, cerca de R$ 7 mil, para efeito de pagamento de precatórios, foi definitiva: “Não é ilegal, mas é imoral”.

Com efeito, os advogados da prefeitura foram diligentes e operosos ao fazer os ajustes legais para adequar a proposta aos interesses da prefeitura, mas, a esta altura do campeonato, com centenas de precatórios pendurados na expectativa de receber pelos maus tratos praticados pelo município ao longo dos anos, atropelados por recursos, morosidade e falhas da Justiça, colocar esse sentimento rés ao chão parece mais um golpe de gestão, senão uma pedalada legal, mas imoral.

Retirada de pauta

Sorte que repentina epifania afetou o presidente da Comissão de Justiça, Legislação e Redação de Leis, vereador Igor Normando, que propôs a retirada de projeto de pauta até que a questão seja discutida diretamente com o prefeito para os ajustes devidos. Em duas sessões consecutivas, porém, os servidores do município e da Câmara ocuparam as galerias em estado de alerta e prontos para a guerra. Quem pensa que já viu de tudo na gestão Ed 50 pode estar redondamente enganado.

Ataques até da base

Não é exagero dizer que, de tão escandalosa e injusta, a proposta provocou reações dentro da própria base aliada e além, uma vez envolvendo parlamentares do próprio partido do prefeito. Fernando Carneiro, por exemplo, além de Igor Andrade e Moa Moraes, entre outros, ocuparam a tribunal para protestar como jamais se viu na atual gestão. Palavras como ‘excrecência’, ‘absurdo’ e ‘imoralidade, e expressões do tipo ‘grande equívoco’ e outras de pouca frequência na linguagem parlamentar da situação permearam a decisão final de Igor Normando.

Sonho do fim do mundo

Afinal, há precatórios a serem recebidos pelos servidores públicos do município de Belém, dadas as injustiças administrativas cometidas por gestões que primaram pela incompetência desde 1992, portanto, direitos mais que adquiridos, como muitas expectativas, anseios e necessidades envolvidos. Desde lá, com ou sem covid, inúmeros servidores morreram e largaram as esperanças aos familiares. Surrupiar esse direito 30 anos depois será pura crueldade.