Advogados representando todas as partes deverá o estar posicionados, a partir de agora, no mesmo plano e também em distância igual ao juiz do caso durante audiências de instrução e julgamento. A definição sobre a posição topográfica de defensores ocorreu ontem, com a sanção, pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, da Lei nº 14.508/2022.

O texto altera o art. 6º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil, e prevê que durante as audiências de instrução e julgamento perante o Judiciário, nos procedimentos de jurisdição contenciosa ou voluntária, os advogados do autor e do requerido devem permanecer no mesmo plano e em posição equidistante em relação ao magistrado que as presidir.

Paridade de armas

Para o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, a lei consolida a paridade de armas entre aqueles que atuam em um processo judicial. “Mais do que simbologia, a posição equidistante de advogados evidencia o que já dizia a lei, de que não há hierarquia entre advogados, membros do Ministério Público ou juízes”, afirma. “Os advogados das partes são representantes dos cidadãos e não podem ficar em posição inferior ao Estado-Juiz. Essa igualdade agora estará simbolizada no plano topográfico nas audiências”, completa.

A Ordem acompanhou toda a tramitação do projeto, que teve início na Câmara, apresentado pelo deputado Carlos Bezerra, do MDB-MT, e relatado pelo deputado Fábio Trad, do PSD-MS. No Senado, o relator foi Nelsinho Trad, do PSD-MS. “A OAB presta especial homenagem a todos os congressistas que se envolveram nessa luta em favor da Constituição, como os deputados Carlos Bezerra e Fábio Trad, e os senadores Nelsinho Trad e Rodrigo Pacheco, presidente do Senado”, diz Simonetti.

Igualdade de tratamento

Ao apresentar o PL na Câmara, Carlos Bezerra apontou que a posição dos advogados nas audiências já foi tema de manifestação da OAB, do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal. “O cerne do debate é a igualdade de tratamento entre as partes no curso do processo”, disse o deputado, na ocasião.

Fábio Trad apresentou parecer pela aprovação da proposta em 2018. O deputado considerou a proposta “de bom alvitre, pois se coaduna com o princípio constitucional da isonomia de tratamento nos feitos judiciais, permitindo que os advogados das partes sejam tratados com lisura e respeito, sem qualquer procedimento logístico que os coloquem em posição de inferioridade em relação aos agentes públicos condutores da audiência”.

Trad ressaltou, ainda, que os membros do Ministério Público já têm essas prerrogativas. O PL tramitou em caráter conclusivo na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e seguiu para o Senado.

Papo Reto

• O deputado federal José Priante (foto) era realmente o nome indicado pela bancada do MDB na Câmara Federal para assumir um ministério, mas sua suposta omissão no processo eleitoral foi seu pecado.
• O que se diz é que Priante não fez campanha para Lula e nem para o senador eleito Beto Faro, o que teria sido a carta na manga usada por Helder Barbalho descartar o primo.
• Isso é o que a plateia diz. No fundo, no fundo, a relação familiar é péssima. Como água e areia – não se misturam nem no Dia de Natal.
• Sem querer puxar brasa para sardinha de ninguém, Priante é conhecido por ser muito espirituoso e divertido.
• Quem conhece o ‘patinho feio’ da família Barbalho conta uma: “o governador me ligou reclamando porque no meu cartaz não tinha a foto dele, alegando que isso era uma obrigação política de toda a chapa”.
•  “Eu peguei aquele adesivo redondo com a foto dele e grudei nos cartazes. No dia seguinte eu passo na rua e vejo o cartaz do Igor Normando posando com um cachorro e nada de foto do governador”.
•  “Aí eu tirei uma foto e mandei pro Helder com a mensagem: “o majoritário do Igor é um cachorro”’? Contada pelo próprio.
• Só resta confirmar se, conforme as redes sociais, Priante saiu do MDB com a frase lapidar: “Como não posso mudar de família, troco de partido”
• Depois de 50 anos, Edgar Augusto Proença deixa o programa Feira do Som, da Rádio Cultura, devendo passar o programa para as redes sociais e, depois, para pod cast.
• A reinvenção do amigão faz todo sentido. Ele iniciou a Feira do Som na Rádio Clube do Pará, quando era da família Proença e estava com o programa havia 35 anos na Cultura. A coluna continua ligada.
• Uma carreta exibida acabou atolada durante parte da manhã em uma rua secundária de Marituba, aonde a prefeitura faz que vai, mas não vai.
• Ironicamente, o veículo tem no para-choque traseiro a inscrição “Rainha do asfalto”. Depois de desatolada, tomou o rumo da Alça Viária.
• Não é nada, não é nada, 83% dos brasileiros já responderam ao Censo 2022. Detalhe: moradores de domicílios onde ninguém respondeu à pesquisa devem ligar para o Disque-Censo 137, avisa o IBGE.