Caso de abuso de poder teria sido identificado pelo Senado em Altamira por influência de uma Ongs, onde o MPF impôs a criação do chamado Território Ribeirinho, prevendo desapropriar terras de produtores rurais para entregar a 250 famílias/Fotos: Divulgação.
Senador Plínio Valério, do PSDB do Amazonas, argumenta que “os reais propósitos dessas organizações seriam repassar recursos a partidos políticos e atividades contra os interesses nacionais”.
Os blocos parlamentares do Senado Federal já começaram a indicar os nomes para compor a CPI das Ongs. A expectativa é que a comissão seja instalada ainda neste mês. Serão onze titulares e sete suplentes, que vão investigar a liberação, pelo governo federal, de recursos públicos para Organizações Não-Governamentais e para as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público. Com prazo de 130 dias para concluírem os trabalhos, os senadores deverão apurar como se deu a utilização dos recursos repassados pelo governo e por fontes do exterior. O período a ser investigado pega o início de 2002 e vai até 1º de janeiro de 2023.
utor do requerimento para a criação da CPI, o senador Plínio Valério, do PSDB do Amazonas, tem atacado o que ele chama de “Ongs de fachada” e argumenta que as denúncias que chegam é que “os reais propósitos dessas organizações seriam repassar recursos a partidos políticos ou mesmo a particulares”. Também se avolumaram as suspeitas de que, mesmo sem receber verbas governamentais, “Ongs se envolvem em atividades irregulares, inclusive a serviços de empresas com sede no exterior e a interesses de potências estrangeiras”.
O bloco Vanguarda, composto pelos partidos PL e Novo, indicou o senador Zequinha Marinho e Jaime Bagattoli, do PL, para compor a CPI. A tendência é que parlamentares da Região Norte ocupem o maior número de vagas na comissão.
Governo paralelo
A principal queixa dos senadores é em relação à atuação das Ongs na Amazônia. “Não podemos ficar reféns desse governo paralelo que, lamentavelmente, condena a Amazônia ao atraso e à qualidade de vida mais baixa deste País, uma região de um potencial extraordinário para se explorar e para se ter retorno”, comentou o senador Zequinha Marinho.
Abuso de poder
Pelo requerimento de criação, a CPI também deverá investigar o desvirtuamento dos objetivos da ação das organizações não-governamentais que, no entendimento do seu autor, operam contra interesses nacionais. “Vamos investigar os casos de abuso de poder, com intromissão de algumas Ongs que assumem funções institucionais do poder público. Em Altamira, por exemplo, criou-se um conflito entre produtores rurais e pescadores. Tudo por influência de uma conhecida Ong, que acionou os órgãos de poder e está agora trabalhando para criar o que eles chamam de Território Ribeirinho”, relata Zequinha.
Imposição legal
Considerado condicionante para que a Norte Energia mantenha a licença de operação da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, o Território Ribeirinho tem criado conflitos na região. Está em processo de liberação na Aneel o Processo nº 48500.007066/2010-04, que prevê desapropriar terras de produtores rurais para entregar a 250 famílias ribeirinhas. A área a ser desapropriada tem uma extensão de 8.477,2963 hectares e abriga 94 propriedades rurais, grande maioria pequenas propriedades, onde residem mais de 200 famílias.
Favores dobrados
O Território Ribeirinho surgiu como imposição do Ministério Público Federal para que a Norte Energia incluísse entre as condicionantes para as licenças concedidas pelo Ibama. Assim que impôs a necessidade do Território Ribeirinho, a demanda inicial do MPF era de abrigar 250 famílias em um território de 32 mil hectares. Após uma série de tratativas com a Norte Energia, chegou-se a um novo entendimento para a desapropriação de cerca de nove mil hectares. Essas famílias já foram atendidas com a entrega de novas casas em um dos seis Reassentamentos Urbanos Coletivos construídos pela Norte Energia.