Governo reedita decreto que
proíbe saída do pescado no Pará

A coluna cantou a pedra: em nome do abastecimento a qualquer preço na Semana Santa, o governo do Pará volta editar decreto proibindo a saída de pescado do Pará (foto). A medida entrou em vigor terça-feira e vai até 1° de abril, mesmo que seja comprovadamente ineficaz – uma vez reconhecida pelo próprio governo, ano passado -, por desencadear a especulação no preço do produto em razão da evasão da produção para outros Estados. O 1° de abril deve desmistificar a mentira do preço baixo do pescado.

Remédio amargo

Todo ano sobram queixas tanto do consumidor quanto do setor produtivo, que amargam os prejuízos. Ano passado, o setor arguiu tecnicamente a Sedap e obteve o reconhecimento da ineficácia dessa medida, barrando o tal decreto. Resultado: oferta aumentada e o retorno das embarcações pesqueiras aos principais entrepostos de desembarque do Estado – Ver-O-Peso e Bragança – após 15 anos em que vigorou o equivocado decreto.

Forças ocultas

Sem a proibição de saída de peixes, as leis da economia fizeram o dever de casa e os preços do pescado pouco alteraram em relação aos períodos anteriores, provando que o problema reside mesmo é na ausência de estoque regulador, que o governo não quer enxergar. Misteriosamente, nesse ano, “forças ocultas” não deram tempo para o novo secretário de Agricultura ouvir o produtor e se posicionar. O burro fantasma voltou atacar.

Em memória

O deputado Eliel Faustino propôs a concessão de título honorífico de Honra ao Mérito “Post Mortem” na Assembleia Legislativa em homenagem ao jurista paraense Zeno Veloso (foto), falecido no último dia 17, em um hospital de São Paulo, em decorrência de complicações de Covid-19. A honraria será entregue a pessoa indicada pela família do homenageado em sessão solene, data e hora a serem marcados pela direção da Assembleia.

Notório saber

Zeno Veloso foi professor, notário e um dos mais respeitados operadores do Direito do País. Como parlamentar, foi deputado estadual constituinte, tendo contribuído também com a criação da Constituição do Estado do Amapá, além de secretário de Justiça do Pará. Zeno recebeu o Título de Notório Saber pela UFPA e de doutor honoris causa pela Unama. Era membro fundador do Instituto Brasileiro de Direito de Família.

Haja dinheiro

A Assembleia Legislativa aprovou a abertura de crédito especial no valor de até R$ 800 milhões no orçamento fiscal e da seguridade social deste ano para ações de combate à pandemia por todo o Pará. É dinheiro que não acaba mais. A ação orçamentária da Covid-19, dizem, permitirá mais transparência e controle de gastos. Nela estarão concentrados recursos do governo estadual, federal e doações cujos valores, aliás, não são divulgados.

Próprio umbigo

A encrenca que viralizou nas redes sociais envolvendo um policial PM e o delegado da Seccional da Polícia Civil de Icoaraci por conta de suposto abuso de autoridade da PM trás um viés que poucos conhecem: a desunião entre as polícias do Pará. Não há liderança. Cada gestor cuida do seu umbigo e o titular da Segup não tem qualquer ingerência no Sistema. Bem, manda na Segup, mas não consegue integrar os demais órgãos.

União de forças

A Mesa Diretora da Câmara de Castanhal, presidida pelo vereador Sérgio Leal, articula a destinação de emendas impositivas direcionadas para a área da saúde para a compra de vacinas contra o coronavírus. Segundo Leal, juntas, as emendas do total de vereadores somam cerca de R$ 2,3 milhões, suficientes para adquirir vacinas e imunizar pelo menos um quarto da população do município, que hoje passa dos 200 mil habitantes. Por óbvias razões, nenhum vereador se recusou a acatar a proposta.

Macapá no mapa

O projeto Amazônia Legal Urbana, que mapeia a desigualdade social e racial através de análises socioespaciais das mudanças climáticas, divulga dados alarmantes sobre a capital do Amapá. Em Macapá, onde está concentrado o maior número de comunidades quilombolas reconhecidas em uma capital no Brasil, mulheres indígenas são as que têm menos acesso a esgoto sanitário e ao abastecimento de água, seguidas pelas pretas e pardas. 

Revisão de plano

O estudo aponta as dimensões das mudanças climáticas no ordenamento das cidades da Amazônia Legal diante das condições de vida da população e prevê contribuir para a revisão ou elaboração de planos diretores urbanos com base nas desigualdades étnicas, raciais, sociais e de gênero. O estudo conclui que o plano diretor instituído (de Macapá) precisará de ampla revisão, com atenção às desigualdades para poder instituir uma atualização com políticas de enfrentamento à crise climática.

Fora dos trilhos

Em defesa da Ferrogrão, que teve seus estudos suspensos em razão de liminar concedida pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, o vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, senador Zequinha Marinho tomou a dianteira nas discussões para que o empreendimento de R$ 12 bilhões construa 933 km de trilhos para ligar o município de Sinop (MT) aos portos de Miritituba, no Pará. Zequinha iniciou diálogo com os ministros do STF para convencê-los da importância da ferrovia para o desenvolvimento do País.

Haja luz

Após dois anos de frenéticas idas e vindas do deputado Joaquim Passarinho ao Ministério de Minas e Energia, a Aneel aprovou, ontem, o edital do leilão para Suprimento aos Sistemas Isolados, através do qual serão licitados cinco lotes de soluções para suprimento de energia elétrica a consumidores de locais não conectadas ao Sistema, o SIN. O esforço contempla 23 localidades de 22 municípios em cinco Estados: Acre (3); Amazonas (5); Pará (10, no Marajó e região garimpeira de Itaituba); Rondônia (2); e Roraima (3).

Falando nisso

A Justiça Federal deferiu liminar proibindo o Ibama de bloquear o sistema de emissão do Documento de Origem Florestal referente a produtos florestais com origem do Pará. A medida do Ibama, que ficou de entrar em vigor na última segunda-feira, na prática suspende a comercialização de qualquer produto florestal originário do território paraense para outros Estados. A decisão fixa prazo de 120 dias para que o Estado do Pará continue emitindo o DOF. Se o bloqueio já tiver sido decretado, que a desfaça. 

• Isso é que é fogo amigo. O que um “consultor” cearense anda propalando é que, na seara da pesca do Pará, nenhuma decisão será tomada pelo governador sem a digital dele.

• A coisa está tão escandalosa que até mesmo um líder do setor ligado ao próprio governador já derramou críticas à situação em um grupo de Whatsapp.

• Informações da família dão conta de que o professor Carlos Maneschy (foto) segue em recuperação no tratamento de Covid-19 em hospital de São Paulo.

• No apartamento do hospital, Maneschy tem sido submetido a exercícios de fisioterapia e à administração de medicamentos para evitar as sequelas da doença.

• O nevoeiro que se abateu sobre a Região Metropolitana de Belém ao amanhecer da última terça-feira restringiu a visibilidade em cerca de 250 metros, segundo a Semas.

• O governo do Pará publicou decreto adiando o pagamento das parcelas referentes aos créditos de natureza tributária e não tributária pelo período de três meses.

• A medida foi adotada de forma emergencial para combater os efeitos econômicos da pandemia de Covid-19, e integra o pacote de medidas anunciado semana passada.

• A Alepa aprovou na última terça projeto de lei que cria a política estadual de valorização da qualidade de vida à mulher durante o climatério.

• A medida assegura às mulheres atendimentos clínico e psicológico adequados no período. O projeto, de autoria da deputada Dilvanda Faro, segue para sanção do governador.

• Há uma preocupação comum entre as classes comerciais e empresariais do Pará: as medidas de restrição impostas pelo Estado no combate à pandemia.

• As lideranças do setor produtivo seguem caladas em Belém e no Estado. Não ousam sequer tentar negociar a flexibilização das medidas com o governo. Medo é pouco.

• Mais de 60 mil quelônios foram devolvidos à natureza neste mês de março nos municípios de Oriximiná e Terra Santa, no Oeste do Pará.

• A ação faz parte do ciclo de soltura do projeto de conservação ambiental Pé-de-Pincha, iniciativa do Ibama, Universidade Federal do Amazonas, MRN e prefeituras municipais.

• O Instituto Nacional da Propriedade Industrial reconheceu a Indicação Geográfica do tradicional Queijo do Marajó. Agora, o Pará conta Com duas indicações de procedência – a outra é o cacau produzido em Tomé-Açu.

• Empresa residente no PCT Guamá, a Perfil Consultoria está com vagas abertas para o projeto social Anjos MEI – assessoria contábil gratuita para quem é ou deseja se formalizar.

• Também instalado no PCT, a Financiadora de Inovação e Pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações está disponível para tirar dúvidas sobre a chamada pública SOS Equipamentos até o próximo dia 30.

• O projeto Gira-Sol, da Enactus UFPA, foi selecionado como uma das 48 melhores iniciativas, entre 174 projetos de 23 países na Race For Climate Action, uma competição mundial para iniciativas empreendedoras que ajudam a combater as mudanças climáticas.