O Corregedoria Nacional do Ministério Público determinou a instauração de reclamação disciplinar para apurar a conduta da procuradora de Justiça do MP do Pará, Ana Tereza Abucater, por postagens veiculadas em redes sociais supostamente ‘exortando o descumprimento de ordem judicial emanada do Supremo Tribunal Federal’ sobre a desobstrução de vias públicas por manifestantes contrários ao resultado da eleição presidencial e apoiar manifestações antidemocráticas. 

É de competência da Corregedoria Nacional receber e apreciar reclamações relativas aos membros do MP e de seus serviços auxiliares, conforme a Constituição e o Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, segundo o qual reclamação disciplinar é o procedimento investigativo de notícia de falta disciplinar atribuída a membro ou servidor do Ministério Público. A determinação é da lavra do conselheiro Oswaldo D’Albuquerque

Rodovias federais

Em suas redes sociais, a procuradora Ana Tereza Abucater defendeu as manifestações que fecharam rodovias federais depois da derrota do presidente Jair Bolsonaro para o ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva. A procuradora compartilhou uma publicação nas redes sociais declarando apoio aos caminhoneiros. “Nenhum passo daremos para trás. Eleição não se toma. O povo não é palhaço”, diz a imagem, com a seguinte legenda: “O povo é soberano. E se o poder emana do povo, o povo está no seu direito a exercer esse poder”.

Outra imagem publicada afirma que o Supremo Tribunal Federal “não tem autoridade sobre a manifestação”. “O povo é constituinte originário. Não saiam das ruas”, diz.

Determinação do STF

Em julgamento unânime, o STF determinou a liberação “imediata” de todas as vias públicas bloqueadas. Ana Teresa é eleitora declarada de Jair Bolsonaro. Antes do segundo turno da eleição, a procuradora disse que não aceitaria um “governo comunista e cheio de gente corrupta e que foram presos por corrupção e soltos por conveniência de seus apadrinhados” (Fontes: Secom-CNMP-Redes Sociais).