As relações entre o Supremo Tribunal Federal e o Congresso voltaram a azedar. A proposta de revisão da Emenda Constitucional que reduz a idade compulsória para a aposentadoria de membros de tribunais superiores de 75 anos para 70 anos de idade está sendo vista como um recado do governo Bolsonaro à Corte em reação à suspensão do orçamento secreto. O texto revoga a norma promulgada em 2015,  que tinha aumentado a idade para a aposentadoria dos magistrados para 75 anos. À época, a mudança tirou da então presidente Dilma Rousseff o poder de indicar outros ministros para o Supremo.

Sem acordo, por enquanto

Semana passada, porém, a revisão foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados com o apoio de bolsonaristas e do Centrão. Ainda sem acordo para avançar na Casa, em caso de aprovação, a matéria poderia, em tese, abrir 25 vagas para indicação do presidente Jair Bolsonaro para tribunais superiores até o final de 2022. A proposta passou no colegiado por 35 votos a favor e 24 contra.

Justiça do Trabalho suspende
atendimento presencial

O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª. Região publicou portaria pela qual determina a suspensão do atendimento presencial no Fórum Trabalhista de Santarém, oeste do Pará, até o dia 7 de dezembro deste ano. A decisão responde aos dados do Boletim Covid-19, do último dia 23, divulgado no site da Prefeitura de Santarém, dando conta do recrudescimento da pandemia na região, e determinou inclusive restrições à realização de eventos a partir deste fim de ano, até o carnaval. Processos que tramitem em meio físico ficam com os prazos suspensos durante o período estabelecido na portaria.