Decisão unânime do TCE chama a atenção para gastos fora da curva com pessoal da Alepa, presidida pelo deputado Chicão melo, e não divulgação de relatório oficial, com prazo para correções, defesas e justificativas/Fotos: Divulgação.

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado votaram pela emissão de alerta à Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Francisco Melo Chicão, do MDB, por ter excedido os limites de gastos com pessoal à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal referente ao segundo quadrimestre do exercício de 2021 e pela não divulgação do Relatório Fiscal de Gestão, através de meio eletrônico, conforme manda a regra. O julgamento, sob a relatoria do conselheiro Odilon Teixeira, foi unânime. O Ministério Público de Contas, com base em dados da Secretaria de Controle Externo do tribunal, acatou o relatório e sugeriu a citação do presidente Chicão Melo, abrindo prazo para correções, defesa e justificativas pertinentes.

“Puxão de orelha”

Segundo o relatório, a despesa total com pessoal da Assembleia Legislativa atingiu o percentual de 1,49% da Receita Corrente Líquida Ajustada. Além disso, conforme constatado pela Secretaria de Controle Externo, a Assembleia não obedeceu aos dispositivos da lei que preveem a divulgação do Relatório de Gestão Fiscal relativo ao 2º quadrimestre de 2021, inclusive em meio eletrônico de acesso público. Trocando em miúdos, a emissão de alerta funciona como uma espécie de “puxão de orelha” na gestão do Legislativo estadual, coisa não muito comum nos últimos tempos.

Papo Reto

O Tribunal Regional do Trabalho se prepara para iniciar a implantação do Juízo 100% digital.
Coordenado pela desembargadora Mary Anne Acatauassú Camelier Medrado (foto), o projeto prevê o funcionamento digital das 56 varas no Pará e Amapá até o final deste ano.
O promotor Sávio Brabo foi indicado para integrar o Grupo de Trabalho do CNMP que elabora o manual de boas práticas no âmbito dos processos de recuperação judicial e falências do MP brasileiro.
Aplicativo do TSE liberado para ser baixado de graça pelos eleitores brasileiros quer saber até o horário que o eleitor acende a lanterna do celular.
O PV nacional aprovou, por 89 votos a 2 e duas abstenções, participação na Federação que irá apoiar a candidatura Lula mas eleições de outubro.
Três vezes deputado estadual, o jornalista, radialista e apresentador de TV, Edson Matoso, tentará voltar à Assembleia Legislativa pelo Pros.
Mário Martins Filho é o novo delegado da Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra no Pará, a Adesg.
Moradores do bairro São João, em Marituba, lançam apelo à coluna em favor do asfaltamento da rua que corre paralelamente à BR-316 e liga o centro da cidade ao bairro.
Seria uma “excelente providência”, destacam as mensagens, uma vez que evitaria os transtornos de trafegar pela BR. Com a palavra, a prefeita Patrícia Mendes.
Projeto da concessionária de energia elétrica beneficiou o Movimento República de Emaús com R$10mil de desconto na fatura de energia nos últimos três meses.
A ideia é incentivar a coleta seletiva de resíduos e ajudar o meio ambiente. Os clientes que participam ganham descontos na conta de luz por meio da troca de materiais recicláveis.