O lançamento do edital de concurso público, pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Pará agitou o mercado de cursos e milhares de concurseiros, como são conhecidas pessoas que tentam incansavelmente uma vaga no serviço público. A agitação se deu pelos altos salários, claro, mas veio para muitos concurseiros com um toque especial de frustração para o que seria a “cereja do bolo”, que é o cargo de conselheiro substituto.

O anexo I do edital 002/2022-TCM/PA restringe a concorrência ao cargo de conselheiro substituto a portadores de graduação em Direito, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas ou Administração. Na melhor das hipóteses, o documento sequer leva em consideração que existe no quadro atual do tribunal conselheiro efetivo cuja profissão é psicólogo, por exemplo, e engenheiro florestal, este último eleito à Presidência.

Duas réguas, duas medidas

Portanto, o tribunal, para os concurseiros que procuraram a coluna, estaria utilizando duas réguas diferentes para medir a competência para ocupação e exercer os referidos cargos, efetivos e substitutos.

Conselhos de classe reagem

Inclusive, há informações de que alguns conselhos de classe, exceto os contemplados no anexo I do edital, planejam recorrer contra os termos do edital e ‘melar’ o certame na tentativa de ver suas respectivas categorias valorizadas. Afinal, os direitos deveriam ser iguais. 

Convém aguardar o desenrolar dessa situação que, para muitos, foi criada por uma empresa que não é da terra e não conhece os conselheiros efetivos do TCM e suas formações profissionais. Por isso se deu à exclusão de diversas classes.

O saber e a conduta Em tempo: o edital não prevê a exigência de ‘notório saber e conduta ilibada’ aos eventuais candidatos ao cargo de conselheiro substituto, como prevê a Constituição no caso dos indicados e nomeados.  

• Dia desses, durante encontro ruralista em Belém, o governador Helder Barbalho (foto) tranquilizou grandes proprietários de terra quanto à suposta onda de invasões que vêm tirando o sono de muita gente Brasil afora.
•  “Enquanto eu for governador…”, disse, lembrando que o campo está em paz desde o início do seu governo, no que aplaudido pelos presentes.
• Pois bem, mas, não custa lembrar que apenas na Vara Agrária de Marabá existem hoje 28 solicitações pendentes de reintegração de posse.
• Incrível como o Iphan e as promotorias correspondentes do MP não veem o que está acontecendo com o Cemitério da Soledade, em Batista Campos: o que era para ser um restauro, virou reforma.
• A área dos fundos do cemitério, que demanda para a travessa Dr. Moraes, está ganhando grades de ferro, desconfigurando uma das mais importantes peças do patrimônio histórico da cidade.
• Aliás, sem querer meter o bedelho em questões dessa natureza, que são afetas ao Iphan e a outros órgãos afins, não basta ter apenas visão legalista, mas conhecer a história para proteger o patrimônio público.
• Ou, como diria um atento observador da cena urbana de Belém que segue se desmilinguindo a olhos vistos: proteção do patrimônio público não é para amadores…
• O endividamento atingiu 78,9% das famílias brasileiras, segundo a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor, aplicada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo.
• A parcela dos que se consideram muito endividados subiu de 14,8% em novembro de 2021 para 17,5% em novembro de 2022. O comprometimento médio da renda com dívidas chega a 30,4%.
• O custo da cesta básica aumenta em 12 capitais pesquisadas pelo Dieese. Na comparação com novembro do ano passado, todas as capitais pesquisadas tiveram alta de preço, com variações que oscilaram entre 5,06%, no Recife, e 16,54%, em Belo Horizonte.
• A Embraer estima que Brasil terá tecnologia para produzir aviões elétricos e híbridos a partir de 2030.