Especialista em finanças explica as propostas de reforma tributária dos impostos federais e estaduais, além do alívio na tributação sobre o consumo e correção da tabela do Imposto de Renda

Sabe-se da necessidade de uma reforma tributária no País muito por conta da urgência de simplificar o pagamento de impostos, seja por pessoas ou empresas, e pela demanda de reorganização da arrecadação e distribuição dos recursos. 

Para o especialista em finanças pessoais João Victorino, no Brasil existe um emaranhado de normas a respeito dos impostos, não deixando dúvidas de que o sistema tributário é complexo, o que diminui a produtividade da economia. Segundo o Banco Mundial, as empresas acabam gastando cerca de 1.500 horas por ano com serviços obrigatórios tributários no Brasil. 

Simplificar e unificar

 “Por esses motivos, um dos objetivos principais da reforma tributária que vem sendo discutida é simplificar e unificar vários tributos, proporcionando ganho de eficiência nos processos e acabando com cobranças diferenciadas para cada setor específico de atividade. Dentre outros resultados, o mais esperado é o aumento da transparência e a facilitação do processo de tributação de bens e serviços, estimulando assim o crescimento do país”, explica.

Atualmente, 51% da arrecadação dos impostos no Brasil têm como origem a tributação sobre o consumo, seja de produtos ou de serviços. “Esse elemento, nitidamente afeta a população com menor renda, visto que grande parte de seus ganhos são direcionados para a compra de produtos e serviços do dia a dia, impactando diretamente no orçamento dessas pessoas”, pontua João. 

Os pontos de debate

Dessa forma, as discussões a respeito da reforma passam pela busca de garantir a diminuição dos impostos sobre o consumo, na expectativa de diminuir o custo de vida da população de menor renda. O especialista explica quais são os principais pontos em debate a respeito das mudanças das normas tributárias:

Mais transparência – Com maior acesso à informação, a população poderá saber quanto paga de imposto em cada produto e serviço. Isso pretende gerar mais eficiência no sistema de arrecadação e aumento de produtividade na indústria, comércio e serviços.

Simplificação de impostos – Existem três propostas principais correndo na Câmara dos Deputados, no Senado e no Governo Federal.

Câmara, PEC 45/2019 – sugere a substituição de cinco tributos já existentes (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços, de modo semelhante aos impostos sobre valor agregado cobrados na maioria dos países desenvolvidos.

Senado, PEC 110/2019 – substitui nove tributos já existentes (IPI, IOF, PIS, Pasep, Cofins, CIDE-Combustíveis, Salário-Educação, ICMS e ISS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços.

Governo federal, PL 3887/2020 – cria a Contribuição sobre Bens e Serviços, em substituição ao PIS/Pasep e à Cofins.